Notas sobre a avaliação dos professores

Esclarecimento
(O professor e o pedreiro)
Todos os professores aceitam ser avaliados, como, aliás tem acontecido até hoje. Isto não quer dizer que o actual modelo seja perfeito e que não possa ser substituí por outro melhor. Do que ninguém duvida é que o modelo que está a ser imposto pelo actual governo socialista é impraticável, burocrático e completamente injusto. Nele, pouco ou nada se aproveita. O governo tem-se servido da teimosia, da prepotência e da falta de diálogo para tentar convencer os portugueses de que tem a razão do seu lado, tentando colocar a opinião pública contra os professores, fazendo passar a ideia de que os professores não querem ser avaliados, etc. Convém, por isso, esclarecer toda a gente do real problema da avaliação dos professores, contra o qual tanta tinta tem corrido desde há algum tempo a esta parte. Para isso vamos comparar o trabalho do professor ao do pedreiro que, mutatis mutandis, apresenta muitas semelhanças. (ver imagem/quadro comparativo)

Se o Ministério das Obras Públicas quisesse aplicar um modelo de avaliação de desempenho dos pedreiros, idêntico ao que o Ministério da Educação quer aplicar aos professores aconteceria o seguinte:
Os pedreiros seriam divididos em duas categorias: pedreiros titulares e não titulares com base num critério aleatório e injusto como, por exemplo: os titulares seriam aqueles que nos últimos sete anos tinham aplicado tijolos, massas finas nos rebocos, construído salas de jantar e salas de estar, tinham tirado níveis, feito os acabamentos nos tectos e telhados e transmitido recados aos patrões.
Por sua vez, os não titulares tinham trabalhado, predominantemente, nos alicerces, em pavimentos, aplicado blocos, massas toscas nos rebocos e tinham feito paredes de grandes dimensões, cozinhas e casas de banho.
A partir dali, alguns pedreiros titulares iriam fazer parte de uma Comissão de Avaliação de Desempenho dos Pedreiros cuja função seria organizar e avaliar todo o seu desempenho profissional. Os pedreiros iriam ser convocados pelo empreiteiro da obra para uma reunião onde seriam informados dos procedimentos que, a partir daquela data, teriam que cumprir para serem avaliados. Segundo a lei, os pedreiros teriam que ser avaliados pelo encarregado da obra, pela Comissão de Avaliação e pelo dono da obra, se o desejassem, em função do próprio trabalho de construção e edificação de muros, paredes, reboco, etc., pelo grau de cumprimento dos objectivos e pela assiduidade e organização do trabalho.
De imediato, a contestação iria começar com manifestações e outro tipo de protestos. O calendário das actividades indicaria, como primeira tarefa, a planificação de todo o trabalho, (os professores sempre fizeram planificações) primeiro a longo e a médio prazo e quando um pedreiro fosse observado para efeitos de avaliação teria que apresentar um plano de trabalho para esse dia. Outra tarefa seria a definição dos objectivos individuais.
Como consequência dos protestos o Ministério das Obras Públicas faria algumas alterações para diminuir a burocracia (apenas durante o primeiro ano) e os pedreiros só seriam avaliados nas tarefas de edificação e construção se quisessem obter a qualificação de excelente ou muito bom e assim subirem ao escalão seguinte, caso o número de vagas o permitisse; para alcançar a menção de bom, ficando no mesmo escalão a ganhar o mesmo, bastaria picar o ponto todos os dias, ter um bom relacionamento com os colegas, manter uma boa organização do trabalho e deixar a talocha e a colher de pedreiro bem arrumadas, no fim de cada dia de trabalho.
Assim, ao chegar ao local de trabalho, o pedreiro teria que preencher uma série de formulários e grelhas onde teria de definir os objectivos individuais em relação a todas as tarefas a realizar: objectivos individuais para o alicerce da obra, para a construção dos pilares e dos lintéis, para o assentamento dos tijolos, onde deveria indicar quantos tijolos teria que “assentar” nesse dia, quantas betoneiras de massa seriam precisas, qual a qualidade e o tipo de areia e quantos sacos de cimento iria utilizar. Além destes objectivos teria de indicar os objectivos sobre o relacionamento com o fornecedor de materiais, com os colegas e vizinhos da obra e com a sua actualização e formação profissional na área da construção civil. No fim do ano teria de fazer uma autoavaliação indicando os aspectos em que teria falhado, os erros cometidos, isto é, todos os objectivos não cumpridos. No fim do ano, o Ministro das Obras Públicas teria verificado que muitos objectivos não tinham sido cumpridos e, por isso, aquele pedreiro não poderia obter a menção de muito bom ou excelente, ficando no mesmo escalão. Todas estas tarefas teriam que ser preenchidas em grelhas, desde o princípio ao fim.

Caso, grande número de pedreiros obtivesse a menção de excelente e não houvesse vagas para todos, teria de se proceder ao desempate e os excluídos teriam que voltar à menção de bom.
Entretanto, um dos pontos de contestação dizia respeito ao facto de, em algumas obras, o pedreiro titular ter menos formação prática e teórica do que os outros pedreiros pelo que eles iriam ser avaliados por alguém com menor habilitação. Outro problema: não havendo numa obra nenhum pedreiro titular, todos os pedreiros seriam avaliados pelos electricistas titulares, canalizadores titulares ou estucadores titulares, profissionais de uma área de especialização diferente da do pedreiro. Que percebe um electricista de reboco? Perante isto o Ministério das Obras Públicas teria feito as alterações adequadas ao modelo de avaliação que antes era considerado perfeito.
Conclusões: se um pedreiro tivesse que fazer tudo isto, que tempo lhe restaria para assentar um ou dois tijolos por dia?
Que tipo de relacionamento passaria a existir na obra? Confiança e entreajuda entre os operários ou inveja, desconfiança e isolamento?
Que valor teria a competência e a experiência profissional de um pedreiro se lhe fosse exigido uma justificação e avaliação para cada gesto que fizesse?

Que valor tem a formação académica e profissional de um professor se o Ministério desconfia se ele trabalha bem? Para quê exigir objectivos individuais se o trabalho é realizado na escola, seguindo os objectivos de aprendizagem já enunciados no programa da disciplina, nas planificações e no Projecto Educativo? A menos que o Ministério da Educação queira que os professores levem os alunos para casa e os ensinem em função de programas próprios. Só assim seriam legítimas as seguintes perguntas, a um professor: “O que é que vai ensinar a esses alunos que leva todos os dias para sua casa?” “Que objectivos tem nesse ensino?” “O que quer fazer desses alunos?”
Por outro lado, como poderia um pedreiro garantir a realização de todos os objectivos numa obra, se aos fins-de-semana os “vândalos” destruíssem uma parede, manchassem um reboco ou deitassem abaixo um pilar ainda fresco? Como poderia um pedreiro garantir o cumprimento de todos os objectivos individuais se a areia estivesse podre, o cimento estragado e os tijolos a desfazerem-se?
Como pode um professor garantir o cumprimento dos seus objectivos numa sociedade corrompida, sem valores e onde outros agentes mais poderosos anulam e destroem o seu trabalho?

Penso ter esclarecido o problema da avaliação dos professores e a razão pela qual rejeitam este modelo. Não é só uma questão política mas antes uma questão de dignidade humana e profissional e de cidadania.

A anarquia subiu ao poder

Lealdade não implica obediência

Os professores têm, finalmente, a chave para resolver o braço de ferro que mantêm com o governo sobre a avaliação do desempenho. Basta seguir o paradigma, a atitude e o exemplo do senhor primeiro-ministro, José Sócrates: não obedecer. (ver entrevista à SIC no dia 5-1-09)
Os professores poderão continuar a ser leais para com o governo e para com o Ministério da Educação: lealdade não implica obediência. Se o senhor primeiro-ministro tem a liberdade e o direito de interpretar, à sua maneira, a lei fundamental do país, a Constituição, porque é que os professores não podem fazer o mesmo em relação a um simples diploma que pretende, apenas e tão só, regular o modo como trabalham e se relacionam com os alunos?
Se o governo considera que o seu modelo tem como finalidade fazer uma “avaliação dos professores justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir, de estimular e premiar o bom desempenho”, que “constitui, na perspectiva do Governo, um instrumento essencial para a valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualificação da escola pública” (Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 de 5 de Janeiro), eu e todos os professores temos a liberdade e o direito de considerar, precisamente, o contrário: que a sua finalidade é, pura e simplesmente, economicista, que não é justa, nem séria, nem credível; que não distingue, não estimula e não premeia o bom desempenho; que não valoriza a profissão docente e contribuirá para uma maior degradação da qualidade da escola pública, minando a relação entre os professores. É apenas uma questão de interpretação e de opinião. Opinar não ofende. Penso que já acabámos com os delitos de opinião, há mais de trinta anos.
A partir de hoje nenhum professor terá qualquer receio de afrontar o governo se se recusar a aceitar um modelo de avaliação de desempenho que considera injusto já que não se trata de uma afronta mas, simplesmente, de uma divergência. Nenhuma instituição escolar, que desobedeça, fará qualquer afronta ao Ministério da Educação mas apenas uma simples divergência de opinião. Se todos os professores desobedecerem ao governo, seguindo o exemplo de Sua Excelência, o senhor primeiro-ministro, José Sócrates, estão a fazer uso de uma "democracia madura" e nem será preciso tomar qualquer outra forma de luta. A solução para o problema está encontrada.

Se o próprio primeiro-ministro e a maioria de dois terços dos deputados da Assembleia da República, que são os máximos representantes do povo, afrontam o senhor Presidente da República (na aprovação do estatuto dos Açores) considerando que não são obrigados a obedecer-lhe e que isso não constitui uma falta de lealdade, porque é que todos os cidadãos, incluindo os professores, não têm o direito de fazer o mesmo sobre o diploma da avaliação?

Se a Constituição da República pode ter diferentes interpretações porque é que todas as outras leis inferiores àquela, que nos regem, não as podem ter? A partir desta data, nesta legislatura, ficou criado o "princípio da desobediência institucional".
Assim, o senhor secretário de Estado Jorge Pedreira não terá argumentos para ameaçar os professores com penalizações ou processos disciplinares.
A Constituição afirma, no seu Artigo 1.º que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Ora, os professores já exprimiram, de forma clara, a sua vontade em relação ao modelo de avaliação. Essa vontade tem que ser respeitada. Só assim a sua dignidade pode ser defendida. Esta é a minha interpretação do artigo primeiro da Constituição da República Portuguesa!

Feliz Natal

Para todo o Mundo

Desejo um Feliz Natal e um Bom Ano Novo a todo o Mundo, independentemente do credo ou religião. O Salvador do Mundo não distingue "Gregos nem Troianos", acolhe todos os homens de Boa Vontade.

Anarquia no governo

Democracia?

As recentes afirmações do senhor primeiro-ministro, ao declarar que as discordâncias entre o governo e o Presidente da República são um “mero exercício de democracia”, são uma prova de completa ignorância e de incompetência. A diversidade de opiniões verifica-se entre o povo que elege o governo e o Presidente da República. Os órgãos de soberania eleitos devem cooperar e não andar em “guerra” uns com os outros. O partido que ganha as eleições deve pôr o interesse nacional acima do interesse partidário e de tudo o resto. Não me parece ser esta a intenção do chefe do governo. Quando um partido se encontra no poder e, servindo-se dessa posição dominante, faz uma espécie de chantagem perante outro órgão de soberania, desafiando-o e minando o normal funcionamento da gestão do Estado, por sua própria iniciativa, estamos perante um acto de perversidade e de usurpação de funções e uma grande falta de respeito pelo povo.

Se o senhor primeiro-ministro reconhece que a divergência incide numa questão constitucional, tendo muitos especialistas na matéria, de vários quadrantes políticos, dado razão ao senhor Presidente da República e sendo a Constituição a lei fundamental que regula todo o funcionamento da democracia e do Estado, só podemos concluir que o senhor primeiro-ministro não quer outra coisa senão criar desordem.

Que futuro?

O país “Socretino”
Hoje é frequente questionarmos o futuro (com a crise, a vida adoptou um estilo mais filosófico do que antes, apesar de este governo querer acabar com a Filosofia): Que vai ser do mundo? Qual o sentido desta vida? Tudo se desmorona, o que é que tem, realmente, valor, ou o que é que vale a pena fazer? Se tudo está a fechar as portas, (fábricas, comércio, bancos) o que é que toda esta gente desempregada vai fazer no futuro? Tudo o que fizemos até agora estava errado? Como vamos viver com a crise?
Outra pergunta que muita gente coloca é: qual o futuro deste país, com este governo? Que projecto tem este governo para o país? Sem dinheiro e sem recursos, sem valores materiais e sem valores morais que futuro vamos ter?
O governo tem procurado cortar nas despesas em tudo o que pode. Essa é a ideia força de todo o seu modelo de avaliação dos professores: poupar dinheiro. Mesmo que os professores ganhassem pouco mais do que o ordenado mínimo nacional, parece que esta despesa, para este governo, deveria ser evitada, por ser desnecessária.
Os alunos já têm o “Magalhães” para que são precisos os professores? Se os alunos passarem a “mandar os seus exames por fax” ou por correio electrónico, bastará que os serviços administrativos registem a nota, já tida como certa e lhe dêem o diploma.
Por outro lado, a fertilidade humana que deveria assegurar a continuidade da vida e a existência de novas gerações não está garantida, mas ameaçada pela lei do aborto, aprovada por este governo e o senhor primeiro-ministro afirma que as leis são para cumprir. Se esta lei for universalmente cumprida, a sexualidade será um mero fim em si mesmo, pura luxúria, que não assegura o futuro e a continuidade da espécie e assim todas as escolas ficarão vazias. Para que serão precisos os professores?
A nova lei do divórcio, cozinhada por este governo, vem completar o cenário do futuro Portugal “Socretino”. Mesmo que alguma criança resista a todas estas leis contrárias à vida e, mais uma vez, se esta lei for cumprida a cem por cento, os pais acabarão por colocá-las em colégios ou noutro tipo de casas para acolhimento de crianças em risco (sem lar). Os pais, que se divorciaram porque não se podia “parar a sua liberdade”, irão admitir que sejam os filhos a barrar-lhes o seu caminho?
Em conclusão, o futuro que nos espera é um país de: 1.º “bordéis”, casas de prostituição e de outras que tais; 2.º clínicas de aborto (os hospitais, basta um ou dois, só servirão para aplicar a eutanásia aos inúteis e aos desgraçados que já nem ao “bordel” podem ir). 3.º “Casas pia”, de norte a sul, para todas as crianças abandonadas.

A Bancarrota

A crise, a ignorância e o caos…

Há já alguns dias, o senhor Primeiro Ministro e o senhor Ministro das Finanças sossegavam toda a gente de que a crise não iria atingir o nosso país porque temos uma economia capaz de resistir à crise. Uns dias depois ouvimos o chefe do governo dizer que o próximo ano vai ser favorável porque a gasolina, os juros e as prestações da casa estão a descer, mas no dia seguinte o mesmo chefe do governo afirmou que o próximo ano vai ser difícil e que temos de estar preparados. Até o governador do Banco de Portugal veio afirmar que o país pode entrar em recessão técnica ainda durante este ano e que virão dias difíceis no próximo ano. A culpa da crise é de fora, ninguém cá dentro tem responsabilidades, dizem.

A par de tudo isto vemos o senhor Primeiro Ministro lançar obras e mais obras apregoando o investimento público como forma de enfrentar a crise. Com que dinheiro irá ele pagar todas estas obras se só o Ministério da Saúde tem uma dívida de 908 milhões de euros, segundo informações dos últimos dias?

Enquanto isso muitas empresas esperam pelo dinheiro que o Estado lhes deve e muitas outras, devido às dívidas acumuladas, acabam por falir. Com fábricas a fechar, o desemprego a aumentar e o povo sem dinheiro, para quê novas estradas? Para que os ladrões fujam mais depressa com o dinheiro que ainda resta nos bancos, nas caixas registadoras das bombas de gasolina e o resto do ouro das ourivesarias?

Para quê subsidiar o sector automóvel, se não há dinheiro para comprar carros?

Para quê construir ou reconstruir escolas, se a população escolar está a diminuir e o Estado não tem dinheiro para pagar dignamente aos professores? Para educar as crianças que não nascem porque são sepultadas na barriga das mães com o aborto?

Será que este governo quer criar um país fantasma com boas estradas, auto-estradas e todo o tipo de infra-estruturas sem poderem servir para nada?

Como é que um país super endividado, com o povo, totalmente, asfixiado com impostos poderá pagar ainda mais dívidas? Se uma família estiver com dívidas até aos cabelos, sem recursos e sem expectativas de poder pagar, a solução é endividar-se ainda mais? Bem se vê que quem governa está completamente desnorteado devido a políticas erradas e perniciosas, sem saber o que fazer e por isso a solução é arruinar o país até ao fundo e depois apresentar-se como vítima da crise internacional e, ingenuamente, fechar a porta da desresponsabilização, como já é tradição neste país.

É urgente uma nova “Lei das Sesmarias”, um novo “Mestre de Avis”, um novo “D. João IV” ou um novo “Marquês de Pombal” que reconstrua este país, não de um abalo sísmico ou terramoto, mas de um caos político, moral e social.

Avaliação dos professores

Problemas de avaliação

Refere o Regulamento Interno de qualquer escola que os intervenientes no processo educativo abrangem uma série de protagonistas tais como: professores e pessoal não docente, pais e encarregados de educação e as respectivas associações, as organizações económicas, culturais e científicas da região e, claro, os próprios alunos.

Por outro lado, sabemos que existe a chamada escola paralela (os meios de comunicação social, o poder político e toda a comunidade envolvente com hábitos, costumes e padrões de comportamento) que intervém, fortemente, na vida particular dos alunos, funcionando como agente educativo de grande importância.

De entre todos estes intervenientes na educação e no ensino haverá, com certeza, uns mais importantes do que outros.
Vamos referir, apenas, alguns: Os pais e encarregados de educação. Toda a gente sabe que o ambiente familiar exerce uma forte influência no comportamento e aproveitamento de qualquer aluno: o nível de escolaridade dos pais, o nível económico, a harmonia e a estabilidade entre o pai e a mãe, etc. Assim, as dificuldades económicas, a falta de afectividade, a falta de apoio, a ausência, por divórcio ou separação, do pai ou da mãe produzem um efeito extremamente negativo no desempenho escolar de qualquer criança ou adolescente. Não é preciso consultar psicólogos ou sociólogos para chegar a estas conclusões.
O número dois do Artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro, documento que regula a avaliação do desempenho dos professores afirma textualmente o seguinte: “O docente tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessários ao seu desempenho, em harmonia com os objectivos que tenha acordado”.
Toda a gente compreende que os meios de comunicação social, principalmente a televisão e a internet exercem uma grande influência no comportamento dos alunos. Eles entram pela casa dentro com meios muito mais poderosos do que os da Escola. Que recursos tem um professor para competir com a força persuasiva da televisão?
Ora, se um professor for excelente em toda a sua competência como é que pode ter êxito no seu trabalho e desempenho profissional se tiver condições viciadas à partida? Como é que o Ministério da Educação pode atirar toda a responsabilidade do sucesso educativo dos alunos para cima dos professores se o seu trabalho é, em grande parte, destruído ou anulado pela acção de todos os outros intervenientes?