Nova Carta aberta ao P da República 18-9-2019

Carta aberta ao presidente da República

O cartel da promiscuidade na campanha eleitoral

Exmo. Senhor, Professor Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Há bastante tempo que não dirijo uma carta para V. Exa. o que não significa que não tenha tido motivos para isso. De facto, V. Exa. nunca me respondeu e atendeu às minhas solicitações. Sinto-me, por isso, na expectativa de que mais uma vez serei votado ao desprezo. Apesar de tudo, não quero calar a minha indignação perante a anarquia, o oportunismo e o desrespeito pelas mais elementares regras de um Estado de Direito democrático.

Já por diversas vezes, em missivas anteriores, pedi a V. Exa. que demitisse este governo e apresentei razões fortes para isso. Cheguei à conclusão que deveria ter pedido que V. Exa. se demitisse, também, porque tem sido um poder negativo, uma simples figura ornamental.

Aproxima-se o dia das eleições e o primeiro ministro já anda em campanha eleitoral há n tempo com direito de antena diário em todos os canais de televisão e de rádio, de forma prepotente, como se não houvesse mais candidatos. A comunicação social já o coroou de glória declarando-o como vencedor das eleições com mais de um mês de antecedência. Era o que se dizia sobre o anterior regime: Salazar ganhava sempre, antecipadamente.

V. Exa., como presidente da República não tem nada a dizer sobre este escândalo de favorecimento e de promiscuidade entre a comunicação social e o poder político? Se o presidente da República deve fazer cumprir a Constituição e deve garantir o funcionamento regular das instituições não encontra nada de estranho e de irregularmente grave em toda esta pré-campanha eleitoral? Para que serve a Constituição, a lei eleitoral, a Entidade que regula a Comunicação Social, a Comissão Nacional de Eleições, etc.?

As leis não estão a ser cumpridas e as entidades que deveriam agir permanecem mudas e caladas. E V. Exa. desapareceu do mapa?

A Constituição da República Portuguesa afirma, no art.º 113.º, n.º 3, o seguinte:

As campanhas eleitorais regem-se pelos seguintes princípios:

a) Liberdade de propaganda;

b) Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas;

c) Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas;

d) Transparência e fiscalização das contas eleitorais

V. Exa. considera que a Constituição tem sido cumprida em todas estas alíneas?

Quanto à alínea a) Liberdade de propaganda – só existe liberdade, real, de propaganda se os meios forem iguais para todos? Quem é que pode garantir que o Dr. António Costa, como líder partidário, se serve só do património pessoal ou do partido para fazer campanha e aparecer todos os dias na televisão? Quem é que pode atestar que não estão a ser usados meios do Estado para favorecer uma campanha partidária? Quem pode garantir a liberdade de propaganda se todos os partidos concorrentes não têm acesso aos meios de comunicação social?

Estas questões remetem-nos já para a alínea d) Transparência e fiscalização das contas eleitorais – quem é que fiscaliza todas as despesas de pré-campanha do secretário geral do PS? Quem paga todas as despesas de campanha do PS e dos outros partidos que aparecem todos os dias na televisão?

Quanto à alínea b) Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas – salta à vista de todos que não está a ser cumprida. A comunicação social, particularmente os canais de televisão, só tem apresentado propaganda e debates de alguns partidos, os que já ocupam os órgãos de soberania. Mas como diz a lei, todos devem ter igualdade de oportunidades. Há uma lista enorme de partidos concorrentes às próximas eleições de 6 de Outubro mas a comunicação social não lhe dá voz, os portugueses não têm acesso à informação a que têm direito e por isso estão limitados na sua liberdade.

A alínea c) também não está a ser cumprida. Não há imparcialidade das entidades públicas e das instituições perante os candidatos que se apresentam a sufrágio no dia 6 de Outubro. V. Exa., senhor presidente da República, não toma nenhuma atitude perante tudo isto?

A campanha eleitoral nem sequer começou, a pré-campanha não está regulamentada e, por isso, não deveria existir ou, existindo, deveria ser alargada a todos os partidos. Não há aqui uma enorme injustiça?

Há dias, no princípio deste mês de Setembro de 2019, os bancos, que exercem actividades em Portugal, foram alvo de uma coima no valor de 225 milhões de euros por terem trocado informações entre si, prejudicando os clientes e consumidores. Afinal não temos só o cartel da banca. Temos o cartel da comunicação social, dos canais de televisão, que no dia 16 de Setembro transmitiram em simultâneo e em directo, o debate frente a frente entre António Costa e Rui Rio. Quem é que podem autuar este cartel tão perigoso para a democracia e para a liberdade de todos os cidadãos? Que poder, que autoridade tem o presidente da República se não fizer nada contra este cartel que destrói toda a liberdade e uma réstia de democracia que possa existir?

Os portugueses estão a ser prejudicados por vários cartéis e, os órgãos de soberania, a começar pelo presidente da República, parecem alheios a todos estes enormes obstáculos à liberdade, à dignidade e aos mais elementares direitos de um Estado de Direito democrático.

Surgiram, recentemente, notícias de que o programa “Sexta às 9” da RTP1 foi silenciado. Será verdade? Se for verdade, não estamos perante um verdadeiro caso de censura? Outros casos de jornalistas da TVI terão sido alvo de repressão semelhante. É preciso investigar e apurar tudo isto. Um Estado de Direito democrático não deve defender a transparência, custe o que custar? Afinal, quem pode garantir a liberdade tantas vezes prometida?

Voltando a um tema abordado por mim anteriormente e que continua a destruir o país, V. Exa. não tem nada a dizer sobre aquilo que parece mais um enorme cartel – o cartel do fogo? Salta à vista de todos que a maior parte dos fogos é de origem criminosa, começam de madrugada e consomem sempre enormes áreas e muitas pessoas ficam na ruina. Continuamos à espera das conclusões – “É preciso apurar tudo até ao fim”. Se a praga dos incêndios continua, o que falta ainda apurar, senhor presidente?

Apresento a V. Exa. os meus melhores cumprimentos.

António de Jesus Oliveira

18-9-2019

Europeias 2019

Faltam três dias para as eleições para o Parlamento Europeu e a campanha eleitoral dos partidos do sistema, dos que já lá estão representados, revela um total incompetência acerca do projecto europeu. A campanha tem-se resumido em ataques pessoais, querelas partidárias e disputas de oportunismo e de propaganda mas nenhum dos candidatos abordou os valores principais que estão na génese da União Europeia nem os problemas principais que afectam os cidadãos europeus, principalmente, os portugueses. As ameaças e receios de populismo e de extremismo são a prova clara de que os responsáveis políticos pelos destinos da Europa, na actualidade, não estão à altura das funções que desempenham.

A União Europeia é um projecto orientado para criar condições de paz duradoura na Europa. Os dirigentes políticos do pós-guerra, perante a destruição de grande parte da Europa e a morte de milhões de pessoas, decidiram construir um futuro de paz. Começaram por controlar o fabrico de armas com a Comunidade Económica do Carvão e do Aço. Muitos outros tratados e acordos foram feitos até aos dias de hoje.

Somos herdeiros deste projecto que devemos defender e continuar. Muita coisa está por fazer. Talvez ainda estejamos perante um simples esboço. A concretização de valores e de direitos prometidos está muito longe de ser cumprida. É preciso voltar à origem e colocarmo-nos novamente perante o desafio de criar a paz e a liberdade, garantir a segurança, defender os direitos humanos nesta Europa dominada por conflitos, pelo brexit, pelo descontentamento, pelo cepticismo e pela desconfiança nos políticos, nas instituições e nas promessas de paz e de harmonia social.

As leis da natureza são universais e as leis e convenções criadas pelos homens e pelas instituições humanas também devem ir nesse sentido para poderem garantir mais justiça e igualdade. A dignidade humana deve ser a base da cidadania europeia.

A política sobre as fronteiras externas da União Europeia, a imigração e muitos outros problemas inerentes devem ser discutidos e resolvidos a bem de todos. Se eliminámos as fronteiras internas não é justo que se eliminem também as externas. A União Europeia não pode ser um espaço de anarquia e de desordem, uma terra de ninguém. Se todos os países controlavam as suas fronteiras antes da União Europeia por que razão não se aplicam regras em todas as fronteiras externas. Controlar as fronteiras não significa negar a imigração mas monitorizar quem entra e quem sai.

Em relação a Portugal há vários assuntos que devem ser novamente discutidos e equacionados: por que razão a União Europeia exigiu a Portugal que acabasse com a agricultura, com a pesca e outras actividades aquando da entrada em 1986? Por que razão os portugueses não podem produzir livremente os seus produtos na agricultura, na pesca, na pecuária ou silvicultura sem estar condicionados por cortes? Faz sentido subsidiar a não produção e impor quotas só para manter os preços e defender os grandes grupos e as grandes empresas quando existem milhares de pessoas a morrer de fome no mundo? Não há outra solução a não ser os cortes? A evolução tecnológica permite hoje a utilização de máquinas e ferramentas que facilitam o trabalho agrícola e por outro lado há inúmeros produtos típicos regionais de grande qualidade que não devem ser desprezados. Não podemos olhar só para o lucro mas para o equilíbrio da economia, a ocupação das pessoas e a defesa de tradições. Os cortes são um dos factores de despovoamento do Interior, do abandono dos campos e do encerramento de muitas actividades que davam emprego a muitas pessoas.

Notícias recentes dão-nos conta de que os portugueses pagam a electricidade mais cara da Europa. Isso também acontece com os combustíveis, com os automóveis e com a generalidade dos bens de primeira necessidade face aos baixos salários dos portugueses. Não ouvimos nenhum dos candidatos do sistema a prometerem lutar contra estas injustiças. Se nos prometeram livre circulação por que razão continuamos a pagar taxas alfandegárias?

A União Europeia não serve só para impor medidas de austeridade e cortes aos portugueses. Queremos votar em alguém que nos defenda e que defenda a igualdade e a dignidade dos portugueses perante toda a Europa. O Dr. Paulo de Morais e o “Nós, Cidadãos” são a única força política que garante a defesa dos valores fundamentais da União Europeia, o combate à corrupção, a luta pela transparência, pela justiça e pela igualdade de todos os cidadãos europeus.

Alteração ao sistema eleitoral

A ameaça de demissão do Sr. António Costa, o tal primeiro ministro que não ganhou as eleições, é mais um episódio desta palhaçada, desta falsa democracia em que vivemos há algumas décadas.

Mas, afinal, a acção desta coligação negativa não é sinal de que a “democracia” funciona? Os deputados não exerceram, todos, o seu direito de voto, de forma livre? Por que se irritou o Sr. António Costa? Acaso quer condicionar todo o parlamento ou impor a sua vontade, de forma prepotente, em função dos seus interesses?

Numa verdadeira democracia, numa democracia a sério, que não temos, bastaria uma maioria simples para dar legitimidade ao governo e, ponto final. Que legitimidade têm os partidos e os seus deputados que perderam as eleições para interferir em acções do governo ou votar leis no parlamento, ao lado de quem ganhou? Os partidos derrotados nas urnas deveriam ir para a oposição e, ponto final.

A maioria simples deveria ser a condição suficiente e necessária para formar governo. Se se verificar uma maioria absoluta, maior será a legitimidade de quem governa. Mas, em qualquer dos casos, o governo deve governar durante a legislatura, sem interferências da oposição.

O papel da oposição deveria limitar-se a apresentar sugestões, críticas, alertas e alternativas de forma livre, na cara do governo, sem sofrer represálias por estar, precisamente, na oposição.

Para evitar abusos de autoridade, as decisões do governo deveriam passar pelo crivo do presidente da República, do tribunal constitucional e, eventualmente, outro órgão de supervisão, a ser criado, como o Senado, por exemplo.

Para os defensores desta farsa democrática e de coligações negativas, em que vivemos actualmente, proponho uma alteração no sistema eleitoral para que as futuras geringonças sejam legitimadas pelo povo. Como é que uma geringonça pode ser legitimada pelo povo?

O cidadão eleitor deverá assinalar, no boletim de voto, os partidos da sua preferência, por ordem decrescente, colocando na quadrícula a numeração do primeiro ao último. Assim, em vez de colocar apenas uma cruz, como até aqui, o eleitor colocará, por exemplo, 1 no partido C, 2 no partido A, 3 no partido B, etc. cada cidadão indicará as suas preferências.

Quando se fizer o apuramento dos resultados, os partidos mais votados e que alcancem a maioria absoluta, serão aqueles que formarão o governo para quatro anos. Os restantes partidos irão para a oposição onde apresentarão críticas, sugestões, etc. quando não concordem com as decisões do governo. Mas só terão direito a funções governativas quando ganharem as próximas eleições.

Qualquer geringonça é uma solução absurda mesmo que seja legitimada pelo voto popular porque dois partidos com projectos opostos dificilmente poderão entender-se e irão passar o tempo no impasse. Mas não tem sido assim há quarenta e cinco anos?

Limpar ou vender? Que conversa é esta? Que liberdade?

Quem não puder ou não quiser gerir a sua propriedade tem que a vender? Que liberdade é esta?

Agora quem não puder limpar, cuidar ou gerir a sua propriedade será obrigado a vendê-la? Que conversa é esta? Que ditadura é esta?

Vivemos num Estado dominado pela anarquia parlamentar, uma classe política oportunista, inútil e incompetente, que só existe para sobrecarregar o povo com impostos e taxas. Agora, este poder sem poder quer obrigar o pequeno proprietário, esmagado pelos parasitas, a livrar-se daquilo que é seu por não haver governo que promova a justa distribuição da riqueza de modo a que todos possam gerir os seus bens?

Quem é que não sabe nem pode gerir aquilo que é seu, é o povo ou toda a classe política que tem passado pela cadeira do poder, que já levou o país à bancarrota várias vezes e vendeu as nossas melhores e maiores empresas ao capital estrangeiro? Este regime que já vendeu o país aos chineses e a outras potências económicas quer agora que o povo fique sem nada e dê o que lhe resta a outros capitalistas estrangeiros que tragam vistos gold, que ninguém conhece de lado nenhum, para explorar e escravizar o povo?

Este regime perverso em que vivemos em vez de prender os criminosos que todos os anos lançam fogo ao país volta-se para o povo como culpado se não limpar um terreno que só arde se lhe deitarem o fogo?

É para acabar com os fogos florestais? Se grande parte dos incêndios do Verão são de origem criminosa, por que não dar prioridade ao combate ao crime incendiário? Por que não investigar e identificar, primeiro, com rigor os criminosos para garantir o país livre de incêndios?

A prioridade deve ser acabar com o crime incendiário e em segundo lugar investir no combate aos incêndios. Se não houver fogo não será preciso apagá-lo.

Questão 1: Porque é que é preciso e urgente gerir a propriedade para evitar incêndios?

Resposta: Porque o país rural está abandonado há décadas. Quais as causas?

1 – Uma primeira causa foram as políticas erradas oriundas da CEE/UE que nos obrigaram a abandonar os campos e as florestas.

Nem toda a gente se lembra. Uma das condições para a adesão de Portugal à CEE foi o abandono geral da agricultura, da pesca, da pecuária, etc. Os princípios fundadores da CEE/UE aplicaram quotas ao fabrico de armas para evitar mais guerras quando foi criada a Comunidade Económica do Carvão e do Aço porque a prioridade era a paz na Europa. Quando, mais tarde, em 1986, Portugal entrou na CEE foram impostas quotas à pesca, à agricultura, à pecuária, etc. ora, estes produtos económicos não são armas e por isso foram uma forma de empobrecer e prejudicar a nossa economia e a liberdade de trabalhar em áreas que sempre contribuíram para o aproveitamento da terra e para o equilíbrio e bem-estar do povo português. Nada justifica que se proíba o povo de produzir o seu sustento de forma honesta. O excesso de produção nunca pode ser um mal, o que se exige é gente capaz de criar soluções para o escoamento de produtos e para manter as empresas. As guerras económicas e de preços não podem ser resolvidas com o prejuízo de uns países em benefício de outros. Caso contrário continua a haver um clima de guerra e deixa de haver uma comunidade de países.

Se liberalizarmos a agricultura, a pecuária e outras actividades ligadas ao campo muitos dos problemas com a limpeza e gestão da propriedade desaparecerão. É preciso e urgente voltar à terra. Hoje é possível desenvolver uma agricultura de minifúndio sem recurso aos bois e à enxada. Há muita tecnologia ao dispor de quem queira lavrar e cuidar de um campo. Só assim os campos deixarão de ficar abandonados. Não se justifica a proibição de produzir sabendo que os produtos de origem biológica e de agricultura caseira são de muito melhor qualidade do que a produção em latifúndio.

2 – Uma segunda causa do abandono das terras foram as políticas erradas de gestão danosa da nossa economia e a corrupção, que já nos levaram à bancarrota mais do que uma vez, cujas maiores e melhores empresas fecharam ou foram vendidas ao capital estrangeiro, que obrigaram grande parte da nossa juventude (os cérebros mais qualificados) a emigrar e por isso deixaram as suas propriedades abandonadas.

Em conclusão:

1 – Se no passado, o Estado e o poder do Estado ordenaram o abandono da agricultura, é inaceitável que, agora, o poder político que governa o Estado obrigue quem quer que seja a vender as suas propriedades por estarem abandonadas e em perigo de serem consumidas pelas chamas.

2 – Por outro lado, a prioridade é o combate ao crime incendiário porque a maior parte dos incêndios tem origem criminosa. Os fogos não surgem por geração espontânea, de uma forma geral, e as florestas mesmo que não estejam limpas só ardem se alguém lhes lançar o fogo.

A violência doméstica e a hipocrisia política

Violência doméstica a cada vinte minutos, vítimas de incêndios e destruição total de casas e fábricas, greves, protestos laborais desde a classe mais baixa à direcção, paralisação dos funcionários, das forças de segurança e socorro: bombeiros, polícia judiciária, magistrados, caos no SNS, cirurgias adiadas, etc. é este o cenário em que Portugal está mergulhado com um governo que não ganhou as eleições e prometeu que iria devolver a bonança e a estabilidade social. Vivemos numa espécie de estado de sítio e de calamidade.

Mas não deveríamos viver num mar de rosas com tantas “benesses” aprovadas nestes últimos anos? A liberdade (libertinagem) dos costumes, a promoção da educação sexual e da saúde reprodutiva, a igualdade de género, a escolha de sexo, a liberalização do aborto, do divórcio e das famílias monoparentais, a adopção por casais homossexuais, etc.

Afinal se foram dadas tantas coisas boas por que razão temos tanta desgraça e tanta violência?

Por que razão temos tanta gente no governo, no parlamento e noutros locais da administração pública, tanta gente a governar e o país tão mal governado?

Ouvi há dias todo o parlamento e o alegado primeiro ministro a lamentarem a enorme tragédia da violência doméstica e a necessidade de tomar medidas para travar esta triste sina. Que grande hipocrisia! Não está já aprovado tudo o que é bom?

Desta vez até o deputado do partido dos animais levantou a voz contra o morticínio de mulheres em contexto familiar. Se os animais são hoje mais do que tudo nos diplomas aprovados no parlamento por que não aprender com eles a forma de eliminar tanta violência em contexto familiar? Todos os deputados viram já com certeza aqueles grandes mamíferos em lutas ferozes, na época de acasalamento. A violência acontece antes de acasalar e não depois. Por esta razão, desafio todos os deputados amigos da natureza e dos animais a aprovar uma lei que proíba o sexo antes do casamento como acontecia há algumas décadas. Além disso desafio todos os deputados católicos a defender a mesma lei porque, aos olhos de Deus, o sexo antes do casamento é pecado.

Quanto aos animais, os veados acasalam com os cornos partidos, exaustos e com feridas profundas, mas as dores da violência doméstica dos seres humanos, depois do acasalamento, são muito mais dolorosas porque muitas vítimas perdem a vida e são completamente inocentes.

Nova Carta aberta ao Sr. primeiro ministro 10-2-2019

Calamidade pública/violência privada – o espelho deste governo

Exmo senhor,

Dr. António Costa,

O número de vítimas por violência doméstica em 2019, nove só em Janeiro, é um péssimo indicador do que irá acontecer no futuro e a confirmação do que tem acontecido nesta legislatura. Desde que V. Exa tomou de assalto a cadeira de primeiro ministro (porque não ganhou as eleições) que um rasto de destruição e morte tem alastrado por toda a parte perante a total incapacidade do governo de inverter esta tendência. Na carta aberta, que dirigi a V. Exa, publicada em 29 de Novembro de 2015, referi que “este governo é a imagem da desgraça e da ruína” e não me enganei. Terminei essa carta dizendo que “um governo que apoia e financia a morte só pode esperar que o país se transforme num enorme cemitério. Não vale a pena ter tanta gente no governo a não ser que desempenhem a função de coveiros.” Mais uma afirmação que se confirmou ao longo destes últimos anos com a enorme destruição e morte provocada pelos incêndios, e não só, sem que V. Exa impedisse tanta calamidade apesar de já ter sido ministro da Administração Interna há mais de uma década e de ter lidado com o problema dos incêndios sem o resolver.

Sobre a violência doméstica o único culpado é V. Exa que prometeu (eu vi e ouvi nos media), em campanha eleitoral: “Eu vou acabar com a violência doméstica”. Foi mais uma promessa não cumprida o que comprova a total culpabilidade de V. Exa por todas as vítimas que morreram nestes últimos anos. É impossível reparar estes danos e a morte é uma chaga que alastra pelas famílias, pelos amigos e pela sociedade que fica mais pobre e doente. V. Exa, Sr. António Costa, não deveria ser chamado a prestar contas perante os portugueses por ter afirmado que iria acabar com toda a violência doméstica e não o ter feito? Eu próprio exijo responsabilidades como prometi em 2015. O que vale, agora, condenar e lamentar estas desgraças? Vejo as imagens do parlamento e do governo em unânimes lamúrias e no minuto seguinte mais uma notícia de um novo caso de agressão. O que é que vai fazer para inverter esta trajectória de morte?

Vai pôr um agente da autoridade em casa de cada família?

Para quê se os agentes são agredidos e condenados no exercício das suas funções quando impõem a ordem e a autoridade do Estado?

Vai levar todos os agressores a tribunal?

Para quê se a justiça é lenta, não tem meios nem pessoal e os juízes, em geral, arquivam as queixas ou mandam os alegados criminosos em liberdade?

A violência doméstica não se elimina com artes mágicas ou por decreto mas com competência na governação. Usando uma metáfora, se num rebanho houver muitas ovelhas mal-tratadas, feridas e com fome toda a gente dirá que o pastor não sabe cuidar dos animais, não procura as melhores pastagens e deixa que os predadores ataquem o redil. O mesmo se passa com um primeiro ministro e o seu governo perante um país inteiro. Os conflitos, as quezílias, as guerras nas famílias não se resolvem por meio de boas intenções do governo, decretos ou cargas policiais. São problemas que se podem evitar com uma educação para os valores da cidadania, da honestidade, da honra, da fidelidade, da verdade e da responsabilidade que se adquirem a longo prazo. Agostinho da Silva defendia três SSS como condição para o sucesso educativo e de toda a sociedade: Saúde, Sustento e Segurança. Concordo com ele. Agora basta ver o que se passa em Portugal com cada um destes domínios para que os portugueses vivam, cresçam e sejam felizes. Que saúde? Que sustento? Que segurança?
       Apresento a V. Exa os meus cumprimentos.

A fraude global

Na aldeia global em que vivemos hoje, tudo assume uma dimensão global: o aquecimento, o comércio, o terrorismo, as redes sociais, etc.

Só houve "FRAUDE" NA CGD? Nós, por cá, temos uma doença endémica instalada no poder político: a fraude global, do topo até às bases. Alguns exemplos:

1. O GOVERNO – O primeiro ministro não ganhou as eleições, prometeu que não iria aumentar mais os impostos, não cumpre muitas das promessas do orçamento de Estado como a recuperação do tempo de serviço dos professores, prometeu que iria acabar com as mortes por violência doméstica, oficializou a corrupção ao definir o valor das prendas que os titulares de soberania podem receber mas ninguém controla esses valores, mantém como lei oficial da República a licença e a liberalização da morte prematura das gerações futuras que financia a cem por cento enquanto não ajuda na mesma proporção as mães que desejam criar e educar os filhos, nunca assume a responsabilidade por quaisquer desgraças que aconteçam devido à ineficácia e incompetência própria ou dos membros do governo, retirou a liberdade da educação entre o ensino público e privado, não se empenha no combate à corrupção e pactua com as injustiças das falências dos bancos e banqueiros que o povo é obrigado a salvar, etc.

2. O PARLAMENTO – Alguns deputados votam sem estar no parlamento, mentem sobre o local de residência e recebem por viagens que não fazem sem que haja alguém que exija responsabilidades. O próprio regimento parlamentar é uma enorme fraude. Não existe democracia parlamentar quando os deputados da oposição têm o mesmo poder dos deputados do governo. Que mandato têm os deputados vencidos nas urnas para votarem a favor ou contra seja do que for? Os deputados vencidos não deveriam apenas apresentar críticas e/ou sugestões sobre as deliberações contrárias às suas convicções, protestar quando estiverem em desacordo, com toda a liberdade, sem serem presos ou reprimidos nas suas acções? Como é que se pode governar com a indecisão permanente, o impasse e a paralização? É pura anarquia. Tudo é adiado e nada se resolve para responder aos problemas do país.

3. AS AUTARQUIAS – Muitas autarquias criam empresas municipais duplicando os gastos, em quase todos os municípios portugueses. As facturas da água cobram mais em taxas do que em consumo real. Há situações em que se pagam montantes elevados com zero metros cúbicos de água consumida.

4. OS SERVIÇOS PÚBLICOS – A maior parte dos serviços públicos é um caos. O cidadão é mal servido e não pode reclamar. As forças de segurança são atacadas e condenadas no exercício da sua função de impor a ordem pública enquanto os alegados criminosos são tratados como heróis.

        5. A JUSTIÇA – Proliferam as burlas, favorecimento, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, corrupção e grande parte dos casos nunca é resolvido pela justiça a tempo e a horas.

XI Carta aberta ao Presidente da República "O poder está em greve"

Exmo. Senhor presidente da República,

Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

É urgente tomar medidas que evitem mais a ruína e a desgraça dos portugueses porque não há governo.

Assistimos a uma total inércia por parte do poder político, em geral, face à catadupa de greves, em todos os sectores de actividade, inclusivamente, na esfera do poder e da administração pública o que nos leva a concluir que todo o poder está em greve, se demitiu ou simplesmente não existe.

Não há governo. Só aparece para prometer, se desculpar, responder a esta ou outra acusação e só se faz sentir pelas piores razões: quando aumenta os impostos, quando acontecem catástrofes, acidentes ou calamidades mas ninguém sabe de nada, ninguém é responsável por nada e nenhuma entidade poderia ter evitado a desgraça. Foi assim com os incêndios em Pedrógão Grande, em Oliveira do Hospital, Tondela, Arganil, Oliveira de Frades, Lousã, Pinhal de Leiria, Monchique etc., com o assalto ao paiol de Tancos (o ministro só soube pelos jornais?), com a derrocada da estrada em Borba e em muitos outros casos em que as vítimas mortais e os prejuízos não são ressarcidos e ninguém viu nada, ninguém sabia de nada e não era da competência de quem quer que fosse que desempenha funções que “prometeu cumprir com lealdade…”

É um “salve-se quem puder” e a anarquia. O povo paga os prejuízos dos bancos mas não é visto nem achado quando dão lucro e ninguém é condenado. Os deputados recebem subsídios por viagens que não fazem, marcam presença uns pelos outros, votam sem estar no parlamento enquanto os professores não vêem reconhecido o tempo de serviço efectivamente prestado. As greves sucedem-se nos hospitais, nos tribunais, na administração pública, nas escolas, nos serviços de segurança, nos bombeiros, etc. e ninguém responde e atende às justas reivindicações que foram prometidas nos programas de governo e no orçamento de Estado. O governo cala-se, demite-se ou parece fazer greve como todos os trabalhadores que a fazem. Deixa andar e espera que cada um se safe como puder. Quando a situação chega ao limite há médicos que se demitem por não haver condições para realizar o trabalho devido a cortes e cativações no financiamento. O que havemos de esperar quando o próprio poder anda completamente à deriva?

A acção deste governo é nula e inútil porque quem manda em Portugal é a União Europeia a nível global e a nível local as autarquias. O governo só aparece para cobrar impostos.

Temos um governo “faz-de-conta” que só lá está para dar um “tacho” a toda uma clientela parasita e incompetente incapaz de se sustentar a si própria de outra forma.

É urgente inverter esta rota para a desgraça.

Apresento a V. Exa. os meus cumprimentos.