Ilegitimidade da coligação pós-eleitoral

Exmo. Senhor, Presidente da Assembleia da República

Assunto: Ilegitimidade da coligação pós-eleitoral.

António de Jesus Oliveira, (***) pretende expor o seguinte:

1. Considerando que em democracia quem deve governar é o partido ou coligação que obtém mais votos nas urnas;

2. Considerando que em democracia o resultado das eleições é a expressão soberana da vontade do povo que deve ser respeitada incondicionalmente, sem manipulações, interpretações subjectivas ou oportunismo político;

3. Considerando que os partidos que obtêm menos votos nas urnas perdem as eleições e por conseguinte devem ficar na oposição;

4. Considerando que as instituições jurídico-políticas são regidas por valores éticos que distinguem claramente a legitimidade da legalidade;

5. Considerando que os valores éticos fundamentais são a lealdade, a fidelidade, a honestidade e a justiça que implicam também os valores intelectuais de verdade, de evidência e de conhecimento, resulta daí o seguinte:

a) Uma coligação pós-eleitoral de partidos derrotados nas urnas é ilegítima, baseada na falsidade e na mentira, na desonestidade e na deslealdade para com os eleitores;

b) Uma coligação pós-eleitoral é ilegítima e desonesta porque os partidos (PS, CDU e BE) concorreram isoladamente às eleições e os eleitores votaram nesses partidos e não numa coligação que não existia. O sentido do voto dos eleitores não teria sido o mesmo.

c) Uma coligação pós-eleitoral é ilegítima e desonesta porque resulta da soma de partidos fragmentados e opostos que se apresentaram ao eleitorado com os seus próprios compromissos, promessas, valores e princípios, muitos deles opostos entre si e opostos aos do partido vencedor (coligação), que não podem ser, depois, rasgados e trocados por interesses e oportunismos particulares e de circunstância.

d) Uma coligação pós-eleitoral é ilegítima e desonesta porque não representa a vontade soberana do povo pela simples razão de que cada partido foi rejeitado pelo povo, individualmente. Uma soma de partidos vencidos não pode constituir uma maioria vencedora.

e) Uma coligação pós-eleitoral é ilegítima e desonesta porque nega e faz tábua-rasa de toda a campanha eleitoral e de todos os compromissos, aí, assumidos.

f) Uma coligação pós-eleitoral é ilegítima e desonesta e configura um golpe de Estado porque desrespeita a soberania do povo e as regras mais básicas da democracia (em que quem ganha as eleições é quem obtém a maioria).

A – Se, apesar das razões invocadas, uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda for permitida, à revelia da vontade soberana do povo, quebrando as mais elementares regras da democracia, com base numa manobra ou artimanha ardilosa, depois de encerradas as urnas, que permite uma ressalva ou salvo-conduto para constituir uma maioria, o senhor Presidente da República tem o dever imperioso de convocar todos os pequenos partidos que não elegeram deputados e convidá-los a somarem os seus votos para que se possam coligar e formar uma maioria com as forças políticas que bem entenderem, porque se os votos são todos iguais, não podem ser uns “mais iguais” do que outros.

B – Se uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda for permitida, o autor desta missiva está no pleno direito de usufruir da mesma ressalva pós-eleitoral para representar todos os eleitores abstencionistas que, por diversos motivos, não puderam comparecer às urnas. O autor desta missiva, um cidadão que está no pleno uso dos seus direitos políticos, que não está inscrito em qualquer partido político, não participou em campanhas, não fez compromissos e promessas ao povo, está exactamente nas mesmas circunstâncias em que se encontram os partidos derrotados que, agora, numa manobra pós-eleitoral, pretendem coligar-se para formar um governo e retirar o apoio ao partido (coligação) que venceu nas urnas.

C – Para não haver discriminação nem injustiça, os cidadãos eleitores que não puderam comparecer às urnas no dia quatro de Outubro não podem ser marginalizados e desprezados e exigem uma nova e igual oportunidade de poderem participar nos destinos políticos do país em que vivem e pagam impostos. Essa oportunidade pós-eleitoral é um direito que não pode ser privilégio, apenas, de alguns.

D – O autor desta missiva exige, por isso, fazer parte do governo que vier a ser constituído pela coligação pós-eleitoral ou tomar assento na Assembleia da República, como deputado, em representação de mais de quarenta por cento dos eleitores abstencionistas com base nesta prerrogativa pós-eleitoral.

E – Os valores éticos, referidos acima, são o fundamento de todos os valores jurídico-políticos e por isso, a legitimidade é um valor inalienável que se sobrepõe a toda a legalidade, sob pena de uma total quebra de confiança das instituições e quebra de confiança entre os cidadãos e o poder político. Se não forem respeitadas as mais elementares regras axiológicas da democracia só nos resta a anarquia e o salve-se quem puder. O poder político sem legitimidade é destituído de toda e qualquer autoridade perante o povo. Por isso, o autor desta missiva irá esgotar todas as possibilidades para lutar pela concretização destes objectivos.

Granja do Ulmeiro, 30 de Outubro de 2015

António de Jesus Oliveira

PS: Uma cópia desta carta vai ser também enviada para:

Presidente da República

Presidente do Tribunal Constitucional

Presidente do Partido Social Democrata

Secretário-geral do Partido Socialista

Secretário-geral da CDU

Porta-voz do BE

Democracia e matemática – a legitimidade do poder

Dizem os entendidos que a democracia é um regime político em que o poder é a expressão da vontade do povo que se manifesta na escolha de um partido ou coligação que obteve uma maioria de votos. Diz-se também que o voto é a expressão soberana da vontade do povo. O voto é a arma do povo.

Os votos são todos iguais, mas uma minoria é diferente de uma maioria. E se houver uma maioria clara, mesmo que não seja absoluta, essa maioria deve governar como mandam as leis da democracia.

É legítimo que os partidos vencidos formem um acordo ou coligação e, assim, uma maioria pós-eleitoral para derrotar a maioria originária?

Uma coligação pós-eleitoral tem a mesma legitimidade que uma coligação pré-eleitoral?

Se os eleitores votam, sabendo que os partidos concorrem isoladamente, são diferentes, são opostos, atacam-se mutuamente e têm projectos diferentes e opostos entre si e opostos à maioria vencedora democraticamente, os mesmos eleitores não se sentirão, depois, atraiçoados se alguns desses partidos vencidos faltarem aos seus compromissos e às suas promessas e se coligarem para ter acesso ao poder? Que legitimidade têm os partidos vencidos de fazerem batota política pós-eleitoral criando uma maioria real, mas ilegítima que quer vencer a maioria legítima que resultou da contagem dos votos? Se esses partidos tivessem feito a coligação pré-eleitoral os eleitores teriam votado de igual forma nesses partidos coligados como votaram neles, isoladamente? Tenho a certeza que o sentido do voto seria totalmente diferente.

Os partidos que saíram vencidos das eleições concorreram isoladamente e saíram vencidos isoladamente. Não podem fazer batota depois de verificarem que saíram derrotados.

Vivemos num regime democrático ou num regime anárquico? Não é tempo de respeitarmos a vontade soberana do povo, independentemente de ser uma maioria absoluta ou maioria simples? Por que razão uma maioria simples não tem o direito de governar, livremente, durante um mandato? Não está na altura de alterarmos definitivamente as regras e respeitarmos a matemática eleitoral?

A assembleia da república é um espaço de democracia ou uma anarquia sem princípios e sem regras, onde vale tudo? As regras do parlamento devem ser alteradas. Só os deputados da maioria deveriam ter o poder de aprovar as leis. Todos os outros deputados deveriam, apenas, apresentar sugestões, manifestar as suas opiniões, apresentar argumentos, defender as suas ideias e debater e esclarecer os problemas inerentes às decisões tomadas. Isto é a verdadeira democracia. Só assim será possível responsabilizar um partido ou coligação pela governação do país ao fim de uma legislatura. Da forma como funciona o parlamento, em que a quantidade vale mais do que a qualidade nunca sairemos do marasmo, da confusão e da ineficiência da política. Nunca é possível atribuir responsabilidades a este ou àquele partido porque o desgoverno é geral. É por isso que o povo diz que os políticos são todos iguais.

Assalto ao poder

Finalmente, ao fim de dezanove dias o presidente da República indigitou Passos Coelho para primeiro ministro, na qualidade do líder partidário mais votado nas eleições, em coligação com o CDS.

Os partidos de esquerda levantaram um coro de vozes discordantes porque se juntaram para fazer frente à coligação e querem governar com o apoio do grupo de deputados que têm no parlamento. Ora, a esquerda está a cometer uma enorme fraude. Os partidos de esquerda concorreram às eleições em separado, apresentaram ideias opostas entre si, criticaram-se e atacaram-se mutuamente e agora dizem que são todos amigos.

A esquerda não quer governar o país, quer governar-se a si própria. A esquerda não quer o bem do país e do povo quer o bem próprio e pessoal, dos seus dirigentes e apoiantes, a esquerda não governa a favor do povo mas contra a coligação vencedora. A esquerda não quer construir o país mas apenas destruir a política da oposição. A esquerda não trabalha pela positiva mas apenas e só pela negativa. A esquerda não sabe o que quer mas só sabe o que não quer. A esquerda não tem programas, não tem projectos, não tem a capacidade de arquitectura para construir um edifício habitável, não tem materiais, não tem construtores mas só quem suje as paredes com gritos, quem assalte a mansão já construída, quem critique a cor das paredes, quem suje a alcatifa, quem diga mal dos locatários, poupados, trabalhadores, ajuizados, sensatos porque não querem abrir a porta a irresponsáveis, a depravados e a parasitas descarados.

A esquerda não ganhou as eleições. Cada partido de esquerda, em separado, foi derrotado nas urnas. O povo não os quis. Não têm o direito de se juntarem, depois de ficarem derrotados, para tomarem de assalto o poder. É um assalto ilegítimo e antidemocrático. Os partidos de esquerda não sabem governar porque, em qualquer parte do mundo em que assumiram o poder, só destruíram e empobreceram o povo. Todos os países do mundo onde estiveram no governo provam isso mesmo.

Uma verdadeira democracia deve dar o poder total a quem vence, quer seja por maioria simples ou maioria absoluta. Só assim se pode responsabilizar quem governa. Um governo que esteja atado de mãos e pés, que não consiga levar por diante as opções governativas porque a oposição não permite, não pode ser responsabilizado. Quem é que fica com a responsabilidade do caos e do marasmo em que o país mergulha?

Esta democracia é uma fantochada, é uma farsa. Só serve para financiar e manter os partidos a digladiarem-se mutuamente enquanto o país fica esquecido, desprezado, a morrer.

Democracia pervertida IV

A Cultura da Revolução IV

A colheita

Com um significativo atraso chega, agora, a lume o quarto e último vídeo da Cultura da Revolução. A Natureza é mestra e todos os políticos deveriam fazer um estágio de um ano, no mínimo, para aprenderem que as leis sociais e políticas não devem ser uma simples convenção e/ou capricho de quem legisla mas devem respeitar as leis da Natureza.

Rescaldo das eleições - Outubro de 2015

Se a maioria dos portugueses não votou – a abstenção foi a maior de sempre e atingiu os 43,07% –, que legitimidade têm todos os políticos que foram eleitos para se sentarem em qualquer lugar de responsabilidade na gestão dos destinos do povo e do país? Feitas as contas o total de eleitores é de 9845655. Face a este número, os resultados até agora, são os seguintes: a coligação vencedora obteve uma percentagem de 21,03% com 2071376 votos. O PS obteve uma percentagem de 17,67% com 1740300 votos. O BE 0,05% com 549153 votos. O PCP e o seu satélite 0,04% com 444319 votos. O partido PAN obteve 74656 votos o que corresponde a 0,00% mais 7 milésimas. A representatividade das pessoas que vão governar o país é reduzidíssima e deviam ter o máximo cuidado em não arruinar o país mais do que já está.

Se a maioria dos políticos é incompetente, amadora e inexperiente, não tem ideias próprias e obedece aos interesses do partido, a certos lobbies ligados à economia, a ideologias, a sociedades secretas, etc., que benefícios se podem esperar desta gente para enfrentar os enormes desafios da governação? Se a maioria dos políticos, e dos partidos que representam, defendem ideias, valores e princípios que, se fossem aplicados numa família a levariam à ruína, como é que podem ter sucesso no país?

Se os portugueses não comparecem nas urnas, não sabem em que partido votar, decidem em função da onda dominante e do poder de manipulação, que democracia é esta? Uma democracia de fantochada e de faz de conta?

Se os partidos minoritários de “esquerda” declaram que vão inviabilizar uma solução governativa, pondo os seus próprios interesses à frente dos interesses do país, que cenário se pode esperar no futuro? Vamos andar a brincar às eleições?

A nível partidário, que bem é que o partido socialista pode dar ao país se defende uma ideologia parasitária e colectivista que só tem destruído a economia há mais de quarenta anos! Quantas vezes já tivemos que chamar o FMI, que caímos no pântano, que ficámos na bancarrota porque os portugueses deram o poder a este partido? Quando é que este partido, que se considera um baluarte da igualdade, da democracia e da liberdade e uma referência nacional, que tem figuras, pesos-pesados, que assumiram atitudes de prepotência, enriqueceram desmesuradamente e, ao fim de quarenta anos, o povo vive na miséria e vergado sob uma forte austeridade, quando é que o PS se reforma? Como é possível que ninguém, no partido, tenha tido conhecimento de alegados crimes graves de que é suspeito o ex-primeiro ministro que está em prisão preventiva há quase um ano, depois de terem vindo a público inúmeros casos em que teria estado envolvido e que colocaram em dúvida, na mente de muitos cidadãos, a isenção do poder judicial?

Para o PS a liberdade implica responsabilidade com consequências reais ou a liberdade não passa de um aventureirismo grátis, demagógico e ingénuo que permite que um militante se rebele contra um seu camarada em jeito: “tu não sabes liderar, eu quero assumir o poder porque faço melhor do que tu, eu é que sei” para depois fazer a triste figura que fez?