Europeias 2019

Faltam três dias para as eleições para o Parlamento Europeu e a campanha eleitoral dos partidos do sistema, dos que já lá estão representados, revela um total incompetência acerca do projecto europeu. A campanha tem-se resumido em ataques pessoais, querelas partidárias e disputas de oportunismo e de propaganda mas nenhum dos candidatos abordou os valores principais que estão na génese da União Europeia nem os problemas principais que afectam os cidadãos europeus, principalmente, os portugueses. As ameaças e receios de populismo e de extremismo são a prova clara de que os responsáveis políticos pelos destinos da Europa, na actualidade, não estão à altura das funções que desempenham.

A União Europeia é um projecto orientado para criar condições de paz duradoura na Europa. Os dirigentes políticos do pós-guerra, perante a destruição de grande parte da Europa e a morte de milhões de pessoas, decidiram construir um futuro de paz. Começaram por controlar o fabrico de armas com a Comunidade Económica do Carvão e do Aço. Muitos outros tratados e acordos foram feitos até aos dias de hoje.

Somos herdeiros deste projecto que devemos defender e continuar. Muita coisa está por fazer. Talvez ainda estejamos perante um simples esboço. A concretização de valores e de direitos prometidos está muito longe de ser cumprida. É preciso voltar à origem e colocarmo-nos novamente perante o desafio de criar a paz e a liberdade, garantir a segurança, defender os direitos humanos nesta Europa dominada por conflitos, pelo brexit, pelo descontentamento, pelo cepticismo e pela desconfiança nos políticos, nas instituições e nas promessas de paz e de harmonia social.

As leis da natureza são universais e as leis e convenções criadas pelos homens e pelas instituições humanas também devem ir nesse sentido para poderem garantir mais justiça e igualdade. A dignidade humana deve ser a base da cidadania europeia.

A política sobre as fronteiras externas da União Europeia, a imigração e muitos outros problemas inerentes devem ser discutidos e resolvidos a bem de todos. Se eliminámos as fronteiras internas não é justo que se eliminem também as externas. A União Europeia não pode ser um espaço de anarquia e de desordem, uma terra de ninguém. Se todos os países controlavam as suas fronteiras antes da União Europeia por que razão não se aplicam regras em todas as fronteiras externas. Controlar as fronteiras não significa negar a imigração mas monitorizar quem entra e quem sai.

Em relação a Portugal há vários assuntos que devem ser novamente discutidos e equacionados: por que razão a União Europeia exigiu a Portugal que acabasse com a agricultura, com a pesca e outras actividades aquando da entrada em 1986? Por que razão os portugueses não podem produzir livremente os seus produtos na agricultura, na pesca, na pecuária ou silvicultura sem estar condicionados por cortes? Faz sentido subsidiar a não produção e impor quotas só para manter os preços e defender os grandes grupos e as grandes empresas quando existem milhares de pessoas a morrer de fome no mundo? Não há outra solução a não ser os cortes? A evolução tecnológica permite hoje a utilização de máquinas e ferramentas que facilitam o trabalho agrícola e por outro lado há inúmeros produtos típicos regionais de grande qualidade que não devem ser desprezados. Não podemos olhar só para o lucro mas para o equilíbrio da economia, a ocupação das pessoas e a defesa de tradições. Os cortes são um dos factores de despovoamento do Interior, do abandono dos campos e do encerramento de muitas actividades que davam emprego a muitas pessoas.

Notícias recentes dão-nos conta de que os portugueses pagam a electricidade mais cara da Europa. Isso também acontece com os combustíveis, com os automóveis e com a generalidade dos bens de primeira necessidade face aos baixos salários dos portugueses. Não ouvimos nenhum dos candidatos do sistema a prometerem lutar contra estas injustiças. Se nos prometeram livre circulação por que razão continuamos a pagar taxas alfandegárias?

A União Europeia não serve só para impor medidas de austeridade e cortes aos portugueses. Queremos votar em alguém que nos defenda e que defenda a igualdade e a dignidade dos portugueses perante toda a Europa. O Dr. Paulo de Morais e o “Nós, Cidadãos” são a única força política que garante a defesa dos valores fundamentais da União Europeia, o combate à corrupção, a luta pela transparência, pela justiça e pela igualdade de todos os cidadãos europeus.

Alteração ao sistema eleitoral

A ameaça de demissão do Sr. António Costa, o tal primeiro ministro que não ganhou as eleições, é mais um episódio desta palhaçada, desta falsa democracia em que vivemos há algumas décadas.

Mas, afinal, a acção desta coligação negativa não é sinal de que a “democracia” funciona? Os deputados não exerceram, todos, o seu direito de voto, de forma livre? Por que se irritou o Sr. António Costa? Acaso quer condicionar todo o parlamento ou impor a sua vontade, de forma prepotente, em função dos seus interesses?

Numa verdadeira democracia, numa democracia a sério, que não temos, bastaria uma maioria simples para dar legitimidade ao governo e, ponto final. Que legitimidade têm os partidos e os seus deputados que perderam as eleições para interferir em acções do governo ou votar leis no parlamento, ao lado de quem ganhou? Os partidos derrotados nas urnas deveriam ir para a oposição e, ponto final.

A maioria simples deveria ser a condição suficiente e necessária para formar governo. Se se verificar uma maioria absoluta, maior será a legitimidade de quem governa. Mas, em qualquer dos casos, o governo deve governar durante a legislatura, sem interferências da oposição.

O papel da oposição deveria limitar-se a apresentar sugestões, críticas, alertas e alternativas de forma livre, na cara do governo, sem sofrer represálias por estar, precisamente, na oposição.

Para evitar abusos de autoridade, as decisões do governo deveriam passar pelo crivo do presidente da República, do tribunal constitucional e, eventualmente, outro órgão de supervisão, a ser criado, como o Senado, por exemplo.

Para os defensores desta farsa democrática e de coligações negativas, em que vivemos actualmente, proponho uma alteração no sistema eleitoral para que as futuras geringonças sejam legitimadas pelo povo. Como é que uma geringonça pode ser legitimada pelo povo?

O cidadão eleitor deverá assinalar, no boletim de voto, os partidos da sua preferência, por ordem decrescente, colocando na quadrícula a numeração do primeiro ao último. Assim, em vez de colocar apenas uma cruz, como até aqui, o eleitor colocará, por exemplo, 1 no partido C, 2 no partido A, 3 no partido B, etc. cada cidadão indicará as suas preferências.

Quando se fizer o apuramento dos resultados, os partidos mais votados e que alcancem a maioria absoluta, serão aqueles que formarão o governo para quatro anos. Os restantes partidos irão para a oposição onde apresentarão críticas, sugestões, etc. quando não concordem com as decisões do governo. Mas só terão direito a funções governativas quando ganharem as próximas eleições.

Qualquer geringonça é uma solução absurda mesmo que seja legitimada pelo voto popular porque dois partidos com projectos opostos dificilmente poderão entender-se e irão passar o tempo no impasse. Mas não tem sido assim há quarenta e cinco anos?