IMI agravado para campos abandonados?

O governo pretende agravar o IMI para os campos abandonados para obrigar os proprietários a cuidá-los e a limpá-los e assim evitar os incêndios no Verão. Isto é absurdo porque se os campos estão abandonados, isso deve-se a políticas erradas que têm sido seguidas tanto pelos sucessivos governos como pela União Europeia que ordenou o abandono da agricultura para manter os preços. Se tivéssemos políticos competentes, em vez de mandar abandonar os campos para gerir uma produção controlada e defender certos lobbies, deveriam saber gerir o excesso quando houvesse, dando resposta a milhares de pessoas no mundo que morrem de fome todos os dias. Preferem o mais fácil mesmo que isso implique o desemprego, fome e miséria. Com que direito alguém pode decretar a proibição de trabalhar na agricultura como se isso fosse crime? Em nome de quê ou de quem? Se o sol quando nasce é para todos com que direito é retirada a liberdade de lutar pela vida de forma honesta, pelo trabalho?

Código de conduta: a corrupção legalizada e oficializada

É bem verdade que a Filosofia, principalmente a Filosofia Moral, deveria ser uma disciplina obrigatória para toda a gente, a começar por quem ocupa cargos de liderança a nível nacional.

Qualquer governante devia ter a mínima noção de que o cargo que exerce implica um tratamento indiferenciado de todos os cidadãos. Um governante “não pode ter amigos” porque não governa só para alguns, aqueles que são os seus amigos, mas para todos. Qualquer governante tem o seu salário assegurado pelo erário público, além de outras remunerações extraordinárias, ajudas de custo, etc. e não deve receber nem mais um cêntimo, porque ao receber qualquer prenda ou dádiva de um amigo, isso pressupõe uma contrapartida, um favor ou um tratamento de excepção, devido ao poder e às funções que exerce, o que não deve nem pode acontecer.

Qualquer governante no exercício das suas funções deve ter acesso garantido aos locais a que as suas funções o exigem sem que isso seja considerado um privilégio. Seria absurdo que um motorista de um autocarro fosse obrigado a pagar bilhete para se sentar ao volante ou que alguém pagasse por ele. Mas se um motorista ou governante quiser viajar, a título privado e pessoal, para gozar férias ou visitar seja o que for ou quem for, terá que pagar do seu bolso porque os cofres públicos, por serem públicos, não podem ser delapidados para pagar actividades puramente pessoais e privadas e não deve receber prendas ou donativos de empresas públicas ou privadas.

A aprovação de um código de conduta pelo governo de António Costa revela uma total incompetência moral e cívica e demonstra que o compromisso de honra de qualquer membro do governo não tem valor nenhum. A honra dos membros deste governo mede-se por dinheiro. Vale menos de 150 euros, o valor limite de prendas que um político pode receber. Já não é novidade para ninguém que a dignidade de certos políticos se mede por dinheiro ou por carros topo de gama porque um Clio não lhes dá dignidade. Esta pobreza moral é transversal à maioria da classe política que não olha a meios para enriquecer ou satisfazer a sua ganância pelo poder, como acontece quando se troca a função de primeiro-ministro pela de comissário europeu ou de líder partidário pela candidatura à presidência de uma grande autarquia, depois de se ter comprometido com o eleitorado, jurado fidelidade e tomado posse sem ter tido tempo para aquecer o lugar.

Esta evidente nulidade moral leva a que qualquer cidadão, minimamente honesto, crie uma percepção negativa de toda a classe política e veja os partidos como um bando de oportunistas que só pensam no seu pecúlio, em vez de um conjunto de pessoas sérias que pensam e se empenham no bem comum.

Qualquer código de conduta é um código ético-moral que pressupõe princípios que não têm uma validade limitada de três anos. “Quem vier depois que faça outro código”. Isto não funciona assim. Os valores éticos não são feitos à medida do freguês. Este código de conduta é a prova mais evidente de que a corrupção está legalizada e oficializada pelo governo. Por isso não admira que o primeiro-ministro tenha afirmado que quem recebeu convites grátis para ver jogos de futebol do campeonato da Europa, em Julho último, em França, não seja demitido, tenha o seu apoio e esteja a fazer um “excelente trabalho”. Aprovar a pequena corrupção é um passo para aprovar e tolerar toda a corrupção porque ninguém pode ter confiança em quem não tem uma verdadeira consciência moral que permite aceitar uma prenda, por mais pequena que seja e não aceite também, às escondidas, uma prenda maior. Onde está o tribunal inquisitorial e fiscalizador que vigia todas as situações de favorecimento?

Que é feito da bandeira da igualdade tão apregoada pelo Partido Socialista ao admitir situações de favorecimento no governo? Só o governo é que tem direito a receber prendas? E os outros não têm o mesmo direito? Qual o valor da dignidade de todos os outros funcionários públicos sobre prendas? Que prendas pode receber um professor, um polícia, um soldado da GNR, um funcionário das finanças, um chefe de repartição, um director, etc.?

Quem não tiver dinheiro para oferecer prendas não tem o direito a ser bem servido pelos membros deste governo?

Não havendo honestidade, transparência, isenção e neutralidade este governo não inspira confiança e não age com independência, mas exerce um poder submetido a interesses particulares, como as ratazanas no celeiro. É por isso que um governo assim não vai longe. É sectário e discriminatório. Mas o povo é que vai sofrer, dura e duplamente, as consequências, primeiro para eliminar a praga de ratazanas e depois para voltar a encher o celeiro.

O fascismo fiscal e tributário

Se alguém tinha dúvidas acerca da natureza deste governo, elas dissiparam-se completamente. Tornou-se evidente, salta aos olhos de toda a gente e só não vê quem não quer ver que vivemos num regime marcadamente fascista. A autoridade tributária transformou-se numa feroz máquina repressiva que põe o mais comum dos cidadãos sob uma vigilância apertada só pelo facto de ser, aparentemente, rico aos olhos do governo. Se já passámos a fase do “abaixo o capitalismo”, agora que estamos na penúria, na ruína e na miséria, com as nossas maiores e melhores empresas nas mãos do capitalismo estrangeiro, o que resta a esta espécie de esquerda oportunista e incompetente é atacar e perseguir aqueles que ainda resistem a fazer pela vida.

Um governo fascista é aquele que desconfia, vigia, reprime, persegue e intimida os cidadãos de forma sistemática e não olha a meios para invadir a sua consciência e violar a sua privacidade, de forma prepotente e injustificada, só porque detém o poder. É esta a imagem deste primeiro ministro. Se alguém ainda tem dúvidas reveja o filme: forçou a saída do anterior líder do partido, considerando-o inapto, mas não fez melhor e perdeu as legislativas, mesmo assim assumiu o poder contra as leis da verdadeira democracia. Alguém chama democrata a um primeiro ministro que tomou de assalto o poder à revelia da vontade soberana do povo?

Prometeu virar a página da austeridade e aumentar o rendimento das famílias mas, fez precisamente o contrário.

Este primeiro ministro deixou cair a máscara de pseudo democrata porque agora está completamente à vista a sua natureza prepotente e ditatorial.
Porque é que não se lembrou de aplicar esta medida, para bisbilhotar as contas bancárias, quando reinava o 44?

“La rentrée” do circo político-partidário

Neste final de férias, férias só para quem pode como é o caso da classe política em geral, que tem sempre as subvenções garantidas, os actores chefes congregam as hostes para alinhavarem estratégias e perpetuarem o circo e a palhaçada pseudo política durante mais um ano, pelo menos, enquanto o povo vai sofrendo cada vez mais com impostos, taxas e cortes de rendimentos e de direitos.

Pensei que uma universidade fosse uma instituição altamente prestigiada e vocacionada para o ensino superior, para a investigação e para a especialização, sempre na vanguarda do conhecimento, que transmite a verdadeira sabedoria acerca do mundo e do homem, isenta, universal e objectiva. Mas afinal, todos os anos, há uma suposta “universidade” que abre as portas, apenas durante dois ou três dias para formatar alguns futuros carrascos do povo, através de meia dúzia de larachas e visões particulares do mundo e da vida, agregadas a lobbies e poderes legitimadores desta farsa democrática em que vivemos.

Formar verdadeiros especialistas e profissionais, competentes em qualquer área de actividade, demora anos ou décadas. Por isso, desconfio muito da competência de certos operacionais amadores que aprendem do pé para a mão a honrosa arte de governar, em “universidades de Verão” ou em acções de suposta “formação de quadros”, durante um fim de semana, seguindo um verdadeiro programa de “Novas Oportunidades”.

Ninguém se lembra de aproveitar esta pausa estival para um verdadeiro estágio formador e trocar a areia macia da praia pelo peso da areia e do cimento de um balde de massa, na construção civil ou pela dureza do esforço de quem roça o mato e as silvas que todos os anos se transformam num imenso pasto de chamas. O serralheiro sabe forjar o ferro e temperar o aço no calor do fogo, mas o verdadeiro líder tem que ser forjado no confronto directo com a dura realidade da vida e não no conforto mimado do sofá partidário, embalado pelo discurso fácil de promessas enganadoras.

Neste palco ou passerelle das vaidades político-partidárias, há quem transforme o velho, frio e disciplinado politburo num escaldante arraial de diversão diurna e nocturna, numa festa da música e de sedução, junto à praia, no meio da abundância de bifes, bifanas e bebidas refrescantes que fariam inveja aos pobres proletários do séc. XIX. É um enorme arraial, na quinta privada da família, no verdadeiro estilo da próspera propriedade latifundiária e capitalista, animado ao som dos clássicos da ideologia materialista, das modas clubísticas e da repetida cassete discursiva, que quase esqueceu, já, o rigor da luta pelo controlo operário, pelas nacionalizações, pela unicidade sindical, contra o patronato reaccionário e explorador e pela defesa dos alegados direitos dos trabalhadores porque ao longo destes quarenta anos de arraial pseudo-revolucionário e de perseguição e destruição de todo o patronato, considerado fascista, aquele patronato que criava riqueza e dava emprego, o país está agora a saldo, nas mãos do capital estrangeiro, controlado pelos lobbies latifundiários da finança europeia e mundial (virou-se o feitiço contra o feiticeiro) e os portugueses estão reduzidos à indigência e condenados à emigração, ao “salve-se quem puder”, ao desemprego e à submissão e exploração de políticos ilegítimos, irresponsáveis e incompetentes. Com o país em ruínas, sem operários e sem proletários (porque já não há prole), a velha cassete, os imperativos pseudo-revolucionários e as palavras de ordem já se tornaram completamente obsoletas e deslocadas.

Enquanto decorre esta palhaçada, o país é devorado pelas chamas que consomem a riqueza florestal e ambiental do país, arruínam vidas e propriedades e ninguém tem uma palavra sobre a forma de acabar com esta calamidade nacional. Em vez disso, o palco partidário transforma-se em ringue de lutas entre galos pelo poleiro e de acusações sobre o passado e ameaças para o futuro.

A maquilhagem política

Notícias recentes deram conta de que a economia cresceu ligeiramente no primeiro semestre de 2016, mas menos do que o esperado, que o desemprego diminuiu e que o défice não aumentou e se manterá abaixo dos 3%. O actual primeiro ministro reforça esta crença e mostra-se muito optimista.

Para mim, tudo isto é uma grande aldrabice, uma ilusão que vai sair cara aos portugueses. A indústria portuguesa está sufocada por impostos, grande parte das empresas fechou as portas e o poder de compra dos portugueses é cada vez menor. Quanto ao emprego, grande parte da juventude emigrou, muitos empregos não passam de estágios não remunerados, onde mal ganham para as despesas ou em que os formandos têm que repor o que ganham, isto é, são empregos “faz de conta”. Muitos empregos são precários, por serem contratos a termo certo ou porque são oportunidades que surgem, apenas, na época balnear.

A sensação geral é de estagnação e de ineficácia. Algumas notícias dão conta de que há hospitais e outros serviços públicos com enormes dívidas a fornecedores. Há descontentamento, greves e protestos em vários sectores de actividade. Os combustíveis sobem quase todas as semanas e os impostos também sofreram aumentos tal como o IMI que vai abranger quem estava isento e passamos a pagar imposto pela exposição solar.

O governo porta-se como um inquilino que gasta o que tem na despensa, não paga a renda nem as contas da água, da luz e do gás, come e dorme sem problemas e diz que está tudo bem. O pior vai ser quando a despensa ficar sem nada e tiver que pagar as contas.

Não temos um primeiro ministro a governar. Temos um especialista do disfarce que pretende enganar o povo até que a maquilhagem se aguente. Depois desta macacada quem é que lhe vai apertar os colarinhos a pedir responsabilidade? Ninguém. O mais certo é ir para casa cantando e rindo a receber uma subvenção vitalícia e, um dia, ser condecorado pelos excelentes serviços prestados à República.