Lealdade não implica obediência
Os professores têm, finalmente, a chave para resolver o braço de ferro que mantêm com o governo sobre a avaliação do desempenho. Basta seguir o paradigma, a atitude e o exemplo do senhor primeiro-ministro, José Sócrates: não obedecer. (ver entrevista à SIC no dia 5-1-09)
Os professores poderão continuar a ser leais para com o governo e para com o Ministério da Educação: lealdade não implica obediência. Se o senhor primeiro-ministro tem a liberdade e o direito de interpretar, à sua maneira, a lei fundamental do país, a Constituição, porque é que os professores não podem fazer o mesmo em relação a um simples diploma que pretende, apenas e tão só, regular o modo como trabalham e se relacionam com os alunos?
Se o governo considera que o seu modelo tem como finalidade fazer uma “avaliação dos professores justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir, de estimular e premiar o bom desempenho”, que “constitui, na perspectiva do Governo, um instrumento essencial para a valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualificação da escola pública” (Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 de 5 de Janeiro), eu e todos os professores temos a liberdade e o direito de considerar, precisamente, o contrário: que a sua finalidade é, pura e simplesmente, economicista, que não é justa, nem séria, nem credível; que não distingue, não estimula e não premeia o bom desempenho; que não valoriza a profissão docente e contribuirá para uma maior degradação da qualidade da escola pública, minando a relação entre os professores. É apenas uma questão de interpretação e de opinião. Opinar não ofende. Penso que já acabámos com os delitos de opinião, há mais de trinta anos.
A partir de hoje nenhum professor terá qualquer receio de afrontar o governo se se recusar a aceitar um modelo de avaliação de desempenho que considera injusto já que não se trata de uma afronta mas, simplesmente, de uma divergência. Nenhuma instituição escolar, que desobedeça, fará qualquer afronta ao Ministério da Educação mas apenas uma simples divergência de opinião. Se todos os professores desobedecerem ao governo, seguindo o exemplo de Sua Excelência, o senhor primeiro-ministro, José Sócrates, estão a fazer uso de uma "democracia madura" e nem será preciso tomar qualquer outra forma de luta. A solução para o problema está encontrada.
Os professores têm, finalmente, a chave para resolver o braço de ferro que mantêm com o governo sobre a avaliação do desempenho. Basta seguir o paradigma, a atitude e o exemplo do senhor primeiro-ministro, José Sócrates: não obedecer. (ver entrevista à SIC no dia 5-1-09)
Os professores poderão continuar a ser leais para com o governo e para com o Ministério da Educação: lealdade não implica obediência. Se o senhor primeiro-ministro tem a liberdade e o direito de interpretar, à sua maneira, a lei fundamental do país, a Constituição, porque é que os professores não podem fazer o mesmo em relação a um simples diploma que pretende, apenas e tão só, regular o modo como trabalham e se relacionam com os alunos?
Se o governo considera que o seu modelo tem como finalidade fazer uma “avaliação dos professores justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir, de estimular e premiar o bom desempenho”, que “constitui, na perspectiva do Governo, um instrumento essencial para a valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualificação da escola pública” (Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 de 5 de Janeiro), eu e todos os professores temos a liberdade e o direito de considerar, precisamente, o contrário: que a sua finalidade é, pura e simplesmente, economicista, que não é justa, nem séria, nem credível; que não distingue, não estimula e não premeia o bom desempenho; que não valoriza a profissão docente e contribuirá para uma maior degradação da qualidade da escola pública, minando a relação entre os professores. É apenas uma questão de interpretação e de opinião. Opinar não ofende. Penso que já acabámos com os delitos de opinião, há mais de trinta anos.
A partir de hoje nenhum professor terá qualquer receio de afrontar o governo se se recusar a aceitar um modelo de avaliação de desempenho que considera injusto já que não se trata de uma afronta mas, simplesmente, de uma divergência. Nenhuma instituição escolar, que desobedeça, fará qualquer afronta ao Ministério da Educação mas apenas uma simples divergência de opinião. Se todos os professores desobedecerem ao governo, seguindo o exemplo de Sua Excelência, o senhor primeiro-ministro, José Sócrates, estão a fazer uso de uma "democracia madura" e nem será preciso tomar qualquer outra forma de luta. A solução para o problema está encontrada.
Se o próprio primeiro-ministro e a maioria de dois terços dos deputados da Assembleia da República, que são os máximos representantes do povo, afrontam o senhor Presidente da República (na aprovação do estatuto dos Açores) considerando que não são obrigados a obedecer-lhe e que isso não constitui uma falta de lealdade, porque é que todos os cidadãos, incluindo os professores, não têm o direito de fazer o mesmo sobre o diploma da avaliação?
Se a Constituição da República pode ter diferentes interpretações porque é que todas as outras leis inferiores àquela, que nos regem, não as podem ter? A partir desta data, nesta legislatura, ficou criado o "princípio da desobediência institucional".
Assim, o senhor secretário de Estado Jorge Pedreira não terá argumentos para ameaçar os professores com penalizações ou processos disciplinares.
A Constituição afirma, no seu Artigo 1.º que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Ora, os professores já exprimiram, de forma clara, a sua vontade em relação ao modelo de avaliação. Essa vontade tem que ser respeitada. Só assim a sua dignidade pode ser defendida. Esta é a minha interpretação do artigo primeiro da Constituição da República Portuguesa!
Assim, o senhor secretário de Estado Jorge Pedreira não terá argumentos para ameaçar os professores com penalizações ou processos disciplinares.
A Constituição afirma, no seu Artigo 1.º que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Ora, os professores já exprimiram, de forma clara, a sua vontade em relação ao modelo de avaliação. Essa vontade tem que ser respeitada. Só assim a sua dignidade pode ser defendida. Esta é a minha interpretação do artigo primeiro da Constituição da República Portuguesa!
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