Guerra total ao IMI

Vamos voltar às cavernas?

Não podemos aceitar mais esta vergonhosa situação de exploração em que vivemos. Basta de impostos. Foi-nos prometido que não iriamos ter mais aumentos de impostos mas, cada ano que passa só os vemos a aumentar. Estamos metidos num grande embuste, numa mentira. O povo não pode continuar com uma memória tão curta. Se há países que têm o estado islâmico, nós temos a geringonça. O estado islâmico mata com bombas, a geringonça mata com impostos. É preciso dizer basta. No novo ano que aí vem, 2017, vamos fazer uma guerra total ao IMI. Ninguém vai pagar mais o IMI.
Estamos condenados a voltar às cavernas?

Carta aberta ao senhor Presidente da República II

Exmo. Senhor,

Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa,

No fim do passado mês de Abril, enviei uma carta a V. Excelência em que referi algumas razões fortes para demitir este governo e questionei se não seriam razões mais do que suficientes, mas V. Exa não demitiu o governo nem se dignou a responder-me. Essas razões não só se mantêm como se reforçaram e surgiram outras igualmente graves e poderosas. Escrevi em Abril que o governo é ilegítimo, prometeu virar a página da austeridade mas fez o contrário e, depois disso, tomou outras medidas discriminatórias, injustas e antidemocráticas que restringem e condicionam a liberdade dos cidadãos.

1. Virar a página da austeridade? – Senhor presidente, recordo que o senhor António Costa prometeu virar a página da austeridade, aumentar o rendimento das famílias e fez a sua campanha eleitoral com o slogan: “É tempo de confiança”, mas perdeu as eleições. Que confiança? O tempo tem-me dado razão. Cada novo governo que sobe ao poder, seja ele qual for, aumenta os impostos e o país continua cada vez pior. O senhor António Costa prometeu que ia inverter esta situação mas falhou. Temos o direito de nos revoltar. É tempo de dizer basta! Quem pode confiar neste governo e neste primeiro ministro que fez, precisamente, o contrário daquilo que prometeu? Onde está o homem de palavra? Como podem os portugueses aceitar esta enorme burla? Fomos todos enganados! Usou ainda o slogan: “prometemos, cumprimos” só para iludir o povo! Cumprimos?! O orçamento para 2017 é a prova clara da mentira e da falsidade deste governo. A minha expectativa era que alguns impostos fossem aliviados e outros eliminados. Não só não foi cumprida a promessa de não aumentar os impostos como ainda os agravou e criou outros. Tudo o que consumimos e possuímos paga cada vez mais impostos: o açúcar, o património, os combustíveis, os automóveis, o alojamento, etc. Alguns destes impostos são inconstitucionais. Os pássaros têm os seus ninhos, a raposa, a sua toca, porque é que nós não podemos ter uma almofada para reclinar a cabeça? Admite-se que agora, os portugueses paguem impostos, mesmo quando estão a dormir?! Já não se trata de uma cobrança legítima, mas de um autêntico saque! Quem construiu uma casa para a velhice mas deixou de ter os rendimentos que já teve, vai ter de vender a casa? Com que direito se tributa um bem que já foi tributado na construção e na aquisição?

Este orçamento, tal como o governo, é uma verdadeira arte de ilusionismo. O que vale dar uns míseros aumentos nas pensões, uns cêntimos aqui e ali, se tudo se esvai no agravamento dos impostos e na subida do custo de vida? O governo dá com uma mão mas, depois tira muito mais com a outra.

Prometer não aumentar os impostos não é como: “Ah! No próximo ano não me vou esquecer do aniversário do nosso casamento! Prometo! Está bem?”. Esta enorme fraude, o ter faltado à palavra dada, esta grande mentira não é razão mais do que suficiente para demitir este governo, senhor Presidente da República? O senhor presidente fica de consciência tranquila perante um autêntico crime de burla, feito a mais de dez milhões de portugueses? Pode o senhor presidente, como supremo provedor do cidadão, como defensor dos mais elementares valores éticos que são a base do Estado de Direito, pactuar com esta situação?

Em vez de nivelar por baixo, senhor presidente, exija nivelar por cima e faça funcionar a justiça, exija um “Carlos Alexandre” em cada concelho ou freguesia, com todos os meios disponíveis para que os grandes ladrões reponham os inúmeros milhões que roubaram e para que o povo deixe de ser mais explorado e sacrificado com impostos. Acabe com as reformas e subvenções de toda a classe política para quem ainda não atingiu a idade da reforma. Acabe com as elevadíssimas, insultuosas e escandalosas remunerações de certos gestores públicos que são uma afronta a quem aufere um ridículo ordenado mínimo, a quem está no desemprego ou a quem tem pensões de miséria!

Com este orçamento, um assalto brutal do Estado aos bolsos dos portugueses, vale a pena que um pedreiro se levante cedo para trabalhar? Vale a pena que pegue na colher e na talocha, que suje as mãos, que ponha a massa, que use o fio-de-prumo, a linha, o nível, se dedique e seja exímio, seja perfeito, para chegar ao fim do dia, do mês ou do ano, cansado e frustrado e verificar que andou a trabalhar em vão porque o que julgava seu, o fruto do seu trabalho, lhe foi extorquido sem justificação, para alimentar uma trupe de incompetentes e ignorantes que julgava serem gente de confiança? Vale a pena que o comerciante abra a sua loja e atenda os seus poucos clientes, com um sorriso nos lábios, quando sabe que grande parte do pouco que ganha lhe é subtraído em impostos cada vez mais pesados e injustos? Vale a pena que o feirante saia de casa antes de nascer o sol, monte a sua tenda e descarregue a mercadoria para ficar à espera de clientes que não aparecem porque a população em idade activa foi obrigada a emigrar e a que ficou vive na miséria? Vale a pena que o agricultor pegue na enxada? Vale a pena que o povo se esforce para sobreviver e ver o Estado a extorquir-lhe quase tudo o que ganha? Vale a pena que o povo acumule algum dinheiro para ser considerado criminoso? Não é preferível não ser dono de nada, não procurar emprego e viver de tanga, às sopas do Estado? Que governo é este que promove o parasitismo à sua imagem e semelhança?

2. Educação livre e universal? – No domínio da educação o governo assumiu uma postura discriminatória, sectária e anti-democrática ao restringir e condicionar a liberdade de opção, a todos os cidadãos, entre escolas públicas e escolas privadas. Ao afirmar que “quem escolher os colégios que os pague” o governo está a condicionar escandalosamente a liberdade e o direito das famílias de optarem pela escola onde desejam que os seus filhos estudem. Significa isto que este governo só existe ou só conta para uma parte dos portugueses. É um governo de facção: “Os outros que se governem”. Mas “os outros”, os que, eventualmente, escolherem escolas privadas também são portugueses e também pagam impostos. As famílias mais pobres não têm o mesmo direito de optar por pôr os filhos num colégio? Os alunos que estudam nos colégios não são portugueses e não têm direito, também, a livros gratuitos? Porquê? Se todas as escolas, públicas ou privadas, cumprem o mesmo programa oficial do Ministério da Educação e prestam o mesmo serviço público aos alunos, por que razão o Estado exclui as privadas e apoia apenas as estatais? Não há, aqui também, direitos adquiridos que devem ser garantidos? Pode o Estado descartar uma escola como quem deita o resto do almoço para o lixo? Se houver dois transportes colectivos de passageiros que prestem o mesmo tipo de serviço público por que razão há-de o Estado apoiar e financiar só o transporte estatal e excluir o privado? Afinal, este governo é para todos os portugueses ou só para alguns, para os amigos, para os do partido e simpatizantes? Esta atitude discriminatória, de falta de isenção, de objectividade e de universalidade não é uma razão mais do que suficiente para demitir este governo, senhor Presidente da República?

3. Aborto e educação – Que liberdade? – Em terceiro lugar, senhor presidente, associada a este grave atentado à liberdade na educação está outro ainda mais grave, mais injusto e mais absurdo: como se explica que uma mãe que opte por fazer um aborto tenha todo o apoio deste governo (a 100%), possa optar por fazê-lo em qualquer unidade de saúde pública ou privada do território nacional, com recomendações explícitas pela própria lei de que nada falte ao nível da coordenação de meios e de serviço e uma mãe que opte por criar e educar um filho seja confrontada com míseros abonos de família, fracos apoios do Estado e não tenha liberdade de escolher a escola, pública ou privada, onde quer que o seu filho estude? Esta não lembraria ao diabo, senhor presidente. Liberdade total para matar: sim; liberdade para criar e educar: não. É a subversão total da ordem natural das coisas. Isto é gravíssimo e a Filosofia confirma esta enorme barbaridade e perversidade. Isto não é uma razão mais do que suficiente para demitir este governo, senhor Presidente da República?

4. Liberdade? E a responsabilidade? – Todos os alunos que estudam Filosofia no ensino secundário aprendem, no décimo ano, quais as principais características específicas da acção humana: consciente, voluntária, livre, deliberada, intencional e motivada. Apesar das polémicas entre liberdade e determinismo afirmamos que o ser humano é livre nas suas acções. Ensinamos também aos alunos que a liberdade implica, forçosamente, a responsabilidade o que significa que o ser humano deve assumir as consequências das suas acções. Identificamos também os conceitos de responsabilidade pessoal, social e profissional e que cada profissão, em geral, obedece a um código deontológico que impõe um dever moral segundo o qual qualquer profissional se compromete a fazer o melhor que sabe e pode no exercício da sua profissão com vista ao bem do cliente ou bem público. Partimos do princípio de que um primeiro ministro age de forma livre, intencional e consciente e, por isso, sabe perfeitamente aquilo que faz. A responsabilidade de um primeiro ministro não se compara com a responsabilidade de qualquer outro profissional ou cidadão comum a nível pessoal, social e profissional. Mas qualquer cidadão comum sabe que tem que se responsabilizar por aquilo que faz. E os políticos, em geral e este primeiro ministro, não sabem disso? É tempo, senhor presidente, de pedirmos também responsabilidade a toda a classe política. Como pode um governo apoiar e financiar a morte (aborto) despenalizando uma acção (despenalizar significa retirar o castigo), que sabe que é criminosa (tem consciência disso), sem assumir as suas responsabilidades? O senhor presidente já imaginou o mal que esta acção governativa está a causar ao país a nível económico, social e geracional? (Por que não despenalizar outros crimes muito menos graves como o excesso de velocidade, o excesso de álcool, os pequenos furtos, as injúrias, etc.?) Não se pode governar um país irresponsavelmente e ficar impávido e sereno se o país for conduzido para o abismo. Não devemos exigir responsabilidade a quem é culpado pela destruição das gerações futuras? Se já sabemos que o PS é o “partido da bancarrota e do pântano” (basta ver as contas do próprio partido), se, pelo passado sabemos claramente o desfecho da sua política e se, por outro lado, não ganhou as eleições, (é ilegítimo) por que razão havemos de acreditar neste governo, neste primeiro ministro sem palavra, no seu orçamento e na sua política? Apesar de muita gente considerar que muitos animais são mais inteligentes do que os seres humanos, sabemos ou partimos do princípio de que nenhum animal age de forma livre e responsável e por isso ninguém, até hoje, pediu responsabilidade a qualquer animal pelas consequências dos seus actos. Vamos continuar a considerar a classe política, em geral e este governo em particular, como animais irracionais e irresponsáveis? Não está aqui mais uma razão forte para demitir este governo, senhor Presidente da República?

5. Governo para a vida ou para a morte? – Não precisamos dos conhecimentos da Filosofia para condenar a barbaridade do aborto e o desprezo que este governo tem pela vida e pelas gerações futuras. Perante as naturais dificuldades, o povo, nos seus adágios, mostra a sua coragem e fortalece o seu ânimo com a afirmação indiscutível: “vamos à vida que a morte é certa” (o governo não sabe isso?) e, por isso, qualquer homem do campo, mesmo analfabeto, se empenha e se esforça para ter o máximo de sucesso no trabalho. É sabido que uma fraca colheita só traz ruína, fome e miséria. Nenhum agricultor mata a sementeira que germina na terra. Pelo contrário, trata-a com todo o cuidado. Um campo de milho ou de centeio valem mais do que a “sementeira humana”? Como é que pode haver crescimento económico num país sem vida (humana) a germinar e a frutificar? Porque é que há tantas insolvências, falências e crédito mal parado? Para quê anunciar x milhões em investimento se a semente morre ao germinar? Como é possível que o governo dê incentivos à natalidade se ao mesmo tempo financia o aborto, isto é, a morte das gerações futuras? Afinal, este governo governa para a vida ou governa para a morte? Pode governar para os dois lados?

Por outro lado, não é completamente absurdo que o governo apoie o aborto mas queira aplicar um imposto sobre os refrigerantes só porque podem fazer mal à saúde? Temos aqui a prova da maior falsidade e hipocrisia. Esta também não lembraria ao diabo, senhor presidente. Já imaginou o senhor primeiro ministro num hipotético diálogo com uma mulher (uma cena caricata, improvável, mas possível):

- “Se optares pelo aborto, o Estado paga tudo, não tens que te preocupar!

- Obrigada, senhor primeiro ministro! Mas porque é que acabou com as taxas moderadoras sobre o aborto e vai criar um imposto sobre os refrigerantes?

- Ah! Os refrigerantes, com um certo teor de açúcar, podem fazer muito mal à saúde! É preciso ter muito cuidado!”

A hipocrisia não tem limites e encontra-se em muitas outras situações como as restrições ao tabaco, algumas infracções ao código da estrada, etc., considerados crimes graves que são castigados severamente, enchendo os cofres do Estado, enquanto o aborto é, simplesmente, despenalizado.

Mas há mais, senhor presidente: Se o governo financia a morte da sua própria “sementeira” é justo que depois retire a quem apostou na vida, se esforçou e produziu boa colheita, se tornou “rico” e “acumulou riqueza”, e dê ao outro, ao irresponsável, àquele que andou na farra e à boa vida, que abortou, hipotecou a colheita e ficou sem nada? Isto é que é justiça social? Não é razão mais do que suficiente demitir um governo irresponsável, hipócrita e que governa a favor da morte?

6. Acabar com a precariedade laboral? – Senhor presidente, o senhor António Costa prometeu dinamizar as empresas, aumentar o rendimento das famílias e acabar com a precariedade laboral. Em Março afirmou que o país já respirava normalidade e que os reformados não precisavam de se preocupar com a insegurança das suas reformas. Tem-se vangloriado com a descida do desemprego nos últimos meses e tenta mostrar que tudo segue em bom ritmo e de vento em popa. Mas, eu não embarco nesse optimismo. Os números do desemprego são enganadores. O país está despovoado devido à emigração. O emprego jovem continua acima dos 20%. Se o país aparenta alguma normalidade e se o turismo tem prosperado, etc., isso não é mérito do governo que aproveita essas situações para aplicar mais impostos, mas deve-se à capacidade das pessoas em resolver os seus problemas, ao seu espírito empreendedor e ao avanço tecnológico de que dispomos hoje.

A verdadeira precariedade começa no ventre materno. Como é que o senhor primeiro ministro pode apregoar “É tempo de confiança” se promove o desprezo pela primordial confiança que devia ser garantida no ventre materno onde nasce a vida? Essa é a confiança fundamental, indiscutível na vida. Um ser humano que não tem a certeza que vai nascer configura a maior de todas as precariedades e desconfianças. Mas, uma criança que nasce começa por dar emprego aos próprios pais e, com o tempo, cria uma série de empregos, em cadeia. Muitas crianças criarão inúmeros empregos. Só assim se pode acabar com a precariedade laboral.

O senhor presidente já consultou os números do aborto, o seu orçamento e já enumerou as suas consequências? Da pouca informação que encontrei, verifiquei, por exemplo, que em 2012 foram realizadas 18615 interrupções de gravidez, em 2013, 17728 e em 2014 registaram-se 16039, nas primeiras 10 semanas, por opção da mulher, que representaram, em média, 97% do total de abortos, por outros motivos. Não sei quanto dinheiro se gastou, mas imagino que esse dinheiro daria para salvar muitas vidas e pagar muitas cirurgias urgentes, muitos tratamentos de doenças graves, muitas consultas de diversas especialidades como as do dentista (eu que o diga, preciso urgentemente de avultados tratamentos), etc.

Os milhares de crianças que não nasceram iriam encher muitas salas de jardins-de-infância, de escolas básicas e secundárias e, por isso, dariam emprego a muita gente. Provavelmente, muitas destas crianças seriam futuros génios nas diversas áreas de actividade, teriam ideias brilhantes para resolver problemas políticos e sociais que ainda existem, (como o aborto e a eutanásia) que ninguém resolveu e nos continuam a afectar.

A falência dos bancos, das empresas e da economia em geral, para além de outros factores como a corrupção, é, fundamentalmente, consequência da falência da vida no ventre materno. Os bancos e as empresas precisam de clientes. Os clientes não são cães nem gatos. Coitadinhos dos cães, dos gatos e dos touros! “Mas, as crianças, senhor, porque lhes dais tanta dor?! Porque padecem assim?!”

Como é possível acabar com a precariedade laboral, para quê fazer manifestações contra a precariedade, criticar as empresas, os empresários e os patrões se é o próprio governo que fomenta essa precariedade ao pôr em prática políticas abortivas? Senhor presidente, isto é ou não é mais uma razão forte para demitir este governo?

7. Código de conduta ou corrupção oficializada? – Quanto vale a honra e a dignidade dos membros deste governo depois de elaborado e aprovado um código de conduta que permite a um governante receber prendas até ao limite de 150 euros? Que princípios éticos norteiam a acção deste governo? O que vale a honra e a lealdade dos membros deste governo proclamadas na cerimónia de juramento de tomada de posse? Desde quando é que os valores éticos são quantificáveis? Como é possível que este governo possa definir e quantificar a sua honra e a sua dignidade como se fossem valores venais? Como pode um governante agir com a mesma isenção e transparência em relação a quem lhe oferece ou não oferece prendas?

Senhor presidente, como é possível manter um governo que, na prática, oficializou a corrupção? Se este governo já está fragilizado devido à sua ilegitimidade e se chegarmos ao ponto em que cada governante possa ter uma lista de entidades sobre as quais não pode exercer qualquer poder ou aplicar qualquer resolução, para que serve este governo? O que é que esses governantes estão lá a fazer? Pode o senhor presidente pactuar com um governo sem moral e sem ética que se deixa vender, que trabalha “à peça”, em part-time, que caminha receoso, de “cara tapada”, em campo minado por si próprio, sem poder pôr os pés em qualquer sítio, que não tem autoridade legítima e moral e age sem transparência e isenção?

É por tudo isto e porque mentiu descaradamente, o que é imperdoável, que eu não tenho qualquer confiança neste primeiro ministro, António Costa. Se ele mentiu o que havemos de esperar de todos os membros do seu governo? Se o chefe mente por que não hão-de mentir também os seus súbditos? “Quem mente uma vez mente sempre”. Quando “tomou de assalto” o poder deu a entender que conhecia a situação real do país, sabia as dificuldades que iria encontrar e teria uma solução para tudo. Afinal, “a montanha pariu um rato”.

Por outro lado, é um governo sem coesão, sem liderança, sem projecto e com várias demissões pelo caminho. Desmorona-se como uma arriba instável e a meter água. Governa à vista, por cabotagem, lança medidas avulsas para tapar buracos, sob as ordens de quem mais grita ou bate o pé e tenta puxar a manta de retalhos para tapar os pés enquanto descobre os ombros. Quando vier o frio, a sério, não haverá austeridade que valha e o país transformar-se-á numa múmia paralítica.

8. Governo de esquerda ou bando de oportunistas? – Senhor presidente, afinal o que é um governo de esquerda? É um governo sem legitimidade, que vende ilusões e não cumpre o que promete, que confunde liberdade com hedonismo, que se aproveita do poder para se banquetear com os amigos e confunde o bem estar pessoal com a realidade miserável do país?

A esquerda do séc. XVIII e XIX surgiu para defender os mais pobres (o 3.º estado) da exploração das classes privilegiadas, por um lado, que lhes impunham pesados impostos mas viviam faustosamente e, por outro, da ganância dos “bosses” que lucravam fácil e exponencialmente com a mecanização da indústria, à custa de mão de obra barata, escrava, proletária, em condições miseráveis, homens, mulheres e crianças, catorze, quinze ou dezasseis horas diárias.

A esquerda actual vive instalada no conforto capitalista que combateu no passado. Exige repartir o bolo, em nome da igualdade, independentemente do mérito, eliminando e combatendo o estímulo natural de quem sabe e gosta de produzir, dando lugar à fome quando o bolo acabar. Hoje limita-se a atacar o “patronato reaccionário e explorador”, os “latifundiários”, o “grande capital, os grandes grupos económicos” e “todos aqueles que se esforçam em poupar e acumular riqueza” e, com esta lenga-lenga do papagaio, iludiu milhares de pessoas e destruiu grande parte da indústria e da economia ao longo de quarenta anos. No tempo do escudo, o sucesso das conquistas sindicais, por melhores salários que se anunciavam, infalivelmente, no fim de cada ano, não passavam de uma grande ilusão devido à enorme inflação que desvalorizou tanto o escudo e lhe reduziu tanto o tamanho que já mal se podia ver a olho nu, só à lupa. Os aumentos inflacionados calavam o descontentamento, atirando o país ainda mais para a miséria e obrigando a trabalhar mais, em oposição à disciplina sindical, o que arruinava e debilitava mais a economia.

Com a chegada do euro, não podendo desvalorizar a moeda, as conquistas salariais deram lugar a derrotas, cortes e austeridade. Esta esquerda, sem ética e sem escrúpulos, aliada à corrupção, passou de “presa a predador” e, em vez de servir o povo e o país tem feito o contrário para benefício próprio, da família e dos amigos. É uma ideologia que ataca quem produz, identifica um patrão com um ditador, apodera-se dos lucros como troféus de suposta justiça social e semeia o caos, a miséria e a fome. Senhor presidente, o país está quase todo vendido ao estrangeiro e este governo perpetua as condições para uma economia débil, moribunda, improdutiva e anémica, incapaz de fazer face à globalização e, por isso, a maior parte das nossas empresas, as maiores e mais lucrativas e não só, já não nos pertencem. Portugal é, hoje, uma placa giratória para benefício da economia mundial, sem rosto, um cais ao serviço dos capitalistas estrangeiros que importam e exportam, enquanto os portugueses ficam a ver navios e só lhes resta emigrar.

Hoje não há verdadeiros partidos de esquerda. A esquerda só sobrevive no meio da prosperidade alheia de que se aproveita, tal como as ervas daninhas que crescem viçosas, mas oportunistas, à custa do estrume das plantas cultivadas para as asfixiarem e dominarem. Chegámos a um ponto em que já não “há vida para além do défice” mas eu luto e acredito que haja vida numa verdadeira democracia, para além deste sistema podre, de falsa esquerda, em que vivemos. Que democracia é esta que não garante que quem ganha as eleições tenha o legítimo direito de governar e de levar o seu mandato até ao fim, dando preferência a oportunistas e manipuladores? Para quê apelar ao voto (“o voto é uma arma?”), se os resultados das urnas podem ser manipulados pelo parlamento à revelia da vontade soberana do povo? Que constituição é a nossa que permite este desrespeito pela vontade popular? Que valor tem o refrão: “o povo é quem mais ordena” se o parlamento não respeita o veredicto das urnas? Democracia é um regime sem regras, sem disciplina, sem rigor, uma anarquia em que tanto faz ganhar como perder as eleições? Por que razão a abstenção atinge valores tão elevados? O que é que o povo diz: “Eles são todos iguais?!”

Não é verdade, senhor presidente, que para além de demitir este governo, é preciso refundar a democracia e rever a constituição?

9. Conclusão – Esta carta já vai longa. Admito que me repeti, aqui e ali, mas pretendi apenas clarificar algumas ideias. Para concluir, senhor presidente, este governo tem pés de barro. O senhor primeiro ministro é como um adolescente que se põe ao volante do carro do pai, feliz e satisfeito, viaja para onde quer, convida quem quer e pensa que a vida é um mar de rosas. Quando o carro ficar com o depósito vazio, o dinheiro se acabar e precisar de reparações, adeus felicidade. Se um dia tiver que gerir os negócios do pai, em pouco tempo, cairá na insolvência. A única solução é “vender os anéis”, se for honesto, e começar tudo do zero. A austeridade não será uma opção mas uma obrigação, uma necessidade ou uma imposição.

Esta carta não tem nada de ideológico, partidário ou tendencioso. Apresenta um conjunto de argumentos que são puras verdades sobre os grandes defeitos deste sistema, deste regime e desta anarquia que desgoverna o país em benefício de quem exerce ou tem exercido o poder ou se encontra na sua esfera de influência.

O que vale apelar ao consenso se todos os partidos consentirem em caminhar para o abismo? Neste cenário de falsidade, de mentira e de hipocrisia como pode “querer a Fortuna esperança de algum contentamento”? Que sucesso se pode obter com base na falsidade? É preciso procurar a verdade, apesar de sabermos que já nem nas ciências exactas se encontram critérios de verdade e de objectividade absolutas. Mas, se no futebol se procura a verdade desportiva, porque não havemos de defender a verdade política originária, a partir das urnas? Sabemos que o calcário se identifica pela acção do ácido sulfúrico, que, pela descoberta de Newton, todos os corpos exercem entre si uma força de atração directamente proporcional às suas massas e inversamente proporcional ao quadrado das distâncias e que o calor dilata os corpos e purifica os metais. Mas a política não pode nem deve ser uma simples subjectividade ou anarquia, em que cada um diz e faz o que lhe apetece. A matemática é a ciência mais rigorosa e democrática que existe e permite, a todos sem excepção, ao pobre e ao rico, fazer contas e tomar consciência da desigualdade e da injustiça que há nas diferenças escandalosas de quem ganha o ordenado mínimo e de quem ganha dezenas ou centenas de ordenados mínimos por mês numa República que pugna pela igualdade. Queremos um governo que saiba criar riqueza para acabar com a pobreza e que não destrua a riqueza já criada para pôr toda a gente na pobreza. Está mais que provado que este governo não sabe criar riqueza, limita-se a consumir e a tributar as reservas, ou seja, serve-se oportunisticamente da riqueza já criada e por isso deve ser demitido. A minha confiança no senhor António Costa é inversamente proporcional ao carácter optimista e voluntarioso que aparenta. Não podemos cair na ilusão.

Ao longo das últimas décadas, os nossos políticos não venderam só os “anéis”, mas terão vendido também “a alma ao diabo” e em vez de servidores do povo tornaram-se caixeiros viajantes ou turistas profissionais de luxo, pagos pelo povo, que continuam a vender tudo o que pode dar lucro ao estrangeiro: empresas, bancos, seguradoras, etc., esquecendo e desprezando a “prata da casa”, o valor e o talento dos nossos empresários, dos nossos profissionais, dos nossos licenciados e de todo o povo. Que legitimidade tem o senhor primeiro ministro para leiloar o país? Quem é que lhe conferiu o mandato e a autoridade? Quanto já foi gasto, em viagens pelo mundo ao longo de várias décadas, para “atrair investimento estrangeiro” e qual o retorno dessas viagens, se cada vez estamos mais pobres e mais endividados? Para quê fazer negócios na China (já foi “chão que deu uvas”) se temos cá gente com valor, com capacidade e competência para tomar conta das nossas empresas e ajudar a construir um país mais próspero, mais justo e mais harmonioso, em vez de emigrar?

É provável que o senhor presidente não leia esta carta, a ponha na gaveta do esquecimento, a deite para o lixo ou faça o mesmo que fez com a anterior que nem sequer se dignou dar-me uma resposta. Não falo aqui de “faits divers”, mas da verdadeira realidade que está para além das aparências. Desde a Antiguidade que o senso comum, baseado nas aparências, afirmava que o Sol andava à volta da Terra. Galileu foi obrigado a abjurar mas era dos poucos que tinha razão. Espero que o senhor presidente se liberte da “profana inquisição” que hoje teima em esconder a verdadeira realidade política e não vote ao desprezo alguns dos seus concidadãos que queiram contribuir para a resolução dos verdadeiros problemas do país.

Temos que inverter esta rota de decadência e de pobreza e exigir timoneiros competentes ao leme. Vasco da Gama apresentou Portugal ao rei de Calecut como “cabeça, ali, da Europa toda”. É imperioso fazer jus ao nome e não podemos permitir que, hoje, a Europa nos subjugue. Portugal, como parceiro de uma União de Estados soberanos e independentes, não pode ser prejudicado com normas, directrizes e imposições antidemocráticas e injustas. Se a UE nasceu das cinzas da Europa (como a lendária Fénix), com uma vontade comum de acabar definitivamente com a guerra e construir a paz, começou por impor cortes (quotas) na produção de metais (carvão e aço) para o fabrico de armas mas, suponho, não impôs quotas de produção agrícola, de produção de leite e outros produtos essenciais à vida. A Europa tem que voltar às suas raízes, aos seus princípios e para isso é preciso coragem e bom senso na defesa de valores que favoreçam todos os seus membros. Se a Europa se desviou dos seus princípios fundadores é tempo de arrepiar caminho e isso só está à altura de que tem capacidade para comandar os destinos dos povos, os verdadeiros filósofos.

Infelizmente, parece-me que a classe política em geral, cá e lá, se preocupa mais com protagonismo, viagens, recepções, cimeiras, eventos desportivos, etc. onde, por vezes, vemos um político que perdeu as eleições, no papel de primeiro ministro, sem mérito, a aplaudir um atleta que, com todo o esforço, e coragem mereceu ganhar uma medalha de ouro e o título de campeão. É um sinal de grande hipocrisia querer colmatar e abafar os desaires políticos e a incompetência com os triunfos desportivos.

Senhor presidente da República, faço um apelo a V. Excelência, à capacidade de análise e de compreensão, ao estatuto de independência e de isenção, como supremo magistrado da nação, para que tome esta importantíssima decisão de demitir este governo para bem de todos os cidadãos deste país e das gerações futuras. Este governo não merece o benefício da dúvida e, na minha opinião, não podemos ficar no “logo se vê”, “esperamos manter o défice”, “esperemos que a UE não nos corte os fundos”, etc. Dos nove pontos em que dividi esta carta, qualquer um deles seria razão mais do que suficiente para demitir o governo. Sou um simples cidadão, mas autonomeei-me “deputado virtual”, tipo e-learning, em nome dos 44,14% dos cidadãos portugueses que por qualquer motivo não puderam votar, talvez porque foram forçados a emigrar ou se encontravam a trabalhar, etc.

Senhor presidente, os problemas que os portugueses enfrentam no seu dia a dia são bem reais e exigem uma decisão firme.

António Oliveira

A farsa democrática

Não vivemos em democracia. Os partidos tomaram de assalto o país e banquetearam-se desde a primeira hora. Basta ver o corrupio de chefes e seus lacaios que todos os dias cruzam os corredores do poder sem que façam algo de útil e proveitoso para o povo e para o país. Sentam-se à mesa do orçamento enquanto o povo é sacrificado e explorado para os sustentar. É tempo de o povo abrir os olhos.

IMI agravado para campos abandonados?

O governo pretende agravar o IMI para os campos abandonados para obrigar os proprietários a cuidá-los e a limpá-los e assim evitar os incêndios no Verão. Isto é absurdo porque se os campos estão abandonados, isso deve-se a políticas erradas que têm sido seguidas tanto pelos sucessivos governos como pela União Europeia que ordenou o abandono da agricultura para manter os preços. Se tivéssemos políticos competentes, em vez de mandar abandonar os campos para gerir uma produção controlada e defender certos lobbies, deveriam saber gerir o excesso quando houvesse, dando resposta a milhares de pessoas no mundo que morrem de fome todos os dias. Preferem o mais fácil mesmo que isso implique o desemprego, fome e miséria. Com que direito alguém pode decretar a proibição de trabalhar na agricultura como se isso fosse crime? Em nome de quê ou de quem? Se o sol quando nasce é para todos com que direito é retirada a liberdade de lutar pela vida de forma honesta, pelo trabalho?

Código de conduta: a corrupção legalizada e oficializada

É bem verdade que a Filosofia, principalmente a Filosofia Moral, deveria ser uma disciplina obrigatória para toda a gente, a começar por quem ocupa cargos de liderança a nível nacional.

Qualquer governante devia ter a mínima noção de que o cargo que exerce implica um tratamento indiferenciado de todos os cidadãos. Um governante “não pode ter amigos” porque não governa só para alguns, aqueles que são os seus amigos, mas para todos. Qualquer governante tem o seu salário assegurado pelo erário público, além de outras remunerações extraordinárias, ajudas de custo, etc. e não deve receber nem mais um cêntimo, porque ao receber qualquer prenda ou dádiva de um amigo, isso pressupõe uma contrapartida, um favor ou um tratamento de excepção, devido ao poder e às funções que exerce, o que não deve nem pode acontecer.

Qualquer governante no exercício das suas funções deve ter acesso garantido aos locais a que as suas funções o exigem sem que isso seja considerado um privilégio. Seria absurdo que um motorista de um autocarro fosse obrigado a pagar bilhete para se sentar ao volante ou que alguém pagasse por ele. Mas se um motorista ou governante quiser viajar, a título privado e pessoal, para gozar férias ou visitar seja o que for ou quem for, terá que pagar do seu bolso porque os cofres públicos, por serem públicos, não podem ser delapidados para pagar actividades puramente pessoais e privadas e não deve receber prendas ou donativos de empresas públicas ou privadas.

A aprovação de um código de conduta pelo governo de António Costa revela uma total incompetência moral e cívica e demonstra que o compromisso de honra de qualquer membro do governo não tem valor nenhum. A honra dos membros deste governo mede-se por dinheiro. Vale menos de 150 euros, o valor limite de prendas que um político pode receber. Já não é novidade para ninguém que a dignidade de certos políticos se mede por dinheiro ou por carros topo de gama porque um Clio não lhes dá dignidade. Esta pobreza moral é transversal à maioria da classe política que não olha a meios para enriquecer ou satisfazer a sua ganância pelo poder, como acontece quando se troca a função de primeiro-ministro pela de comissário europeu ou de líder partidário pela candidatura à presidência de uma grande autarquia, depois de se ter comprometido com o eleitorado, jurado fidelidade e tomado posse sem ter tido tempo para aquecer o lugar.

Esta evidente nulidade moral leva a que qualquer cidadão, minimamente honesto, crie uma percepção negativa de toda a classe política e veja os partidos como um bando de oportunistas que só pensam no seu pecúlio, em vez de um conjunto de pessoas sérias que pensam e se empenham no bem comum.

Qualquer código de conduta é um código ético-moral que pressupõe princípios que não têm uma validade limitada de três anos. “Quem vier depois que faça outro código”. Isto não funciona assim. Os valores éticos não são feitos à medida do freguês. Este código de conduta é a prova mais evidente de que a corrupção está legalizada e oficializada pelo governo. Por isso não admira que o primeiro-ministro tenha afirmado que quem recebeu convites grátis para ver jogos de futebol do campeonato da Europa, em Julho último, em França, não seja demitido, tenha o seu apoio e esteja a fazer um “excelente trabalho”. Aprovar a pequena corrupção é um passo para aprovar e tolerar toda a corrupção porque ninguém pode ter confiança em quem não tem uma verdadeira consciência moral que permite aceitar uma prenda, por mais pequena que seja e não aceite também, às escondidas, uma prenda maior. Onde está o tribunal inquisitorial e fiscalizador que vigia todas as situações de favorecimento?

Que é feito da bandeira da igualdade tão apregoada pelo Partido Socialista ao admitir situações de favorecimento no governo? Só o governo é que tem direito a receber prendas? E os outros não têm o mesmo direito? Qual o valor da dignidade de todos os outros funcionários públicos sobre prendas? Que prendas pode receber um professor, um polícia, um soldado da GNR, um funcionário das finanças, um chefe de repartição, um director, etc.?

Quem não tiver dinheiro para oferecer prendas não tem o direito a ser bem servido pelos membros deste governo?

Não havendo honestidade, transparência, isenção e neutralidade este governo não inspira confiança e não age com independência, mas exerce um poder submetido a interesses particulares, como as ratazanas no celeiro. É por isso que um governo assim não vai longe. É sectário e discriminatório. Mas o povo é que vai sofrer, dura e duplamente, as consequências, primeiro para eliminar a praga de ratazanas e depois para voltar a encher o celeiro.

O fascismo fiscal e tributário

Se alguém tinha dúvidas acerca da natureza deste governo, elas dissiparam-se completamente. Tornou-se evidente, salta aos olhos de toda a gente e só não vê quem não quer ver que vivemos num regime marcadamente fascista. A autoridade tributária transformou-se numa feroz máquina repressiva que põe o mais comum dos cidadãos sob uma vigilância apertada só pelo facto de ser, aparentemente, rico aos olhos do governo. Se já passámos a fase do “abaixo o capitalismo”, agora que estamos na penúria, na ruína e na miséria, com as nossas maiores e melhores empresas nas mãos do capitalismo estrangeiro, o que resta a esta espécie de esquerda oportunista e incompetente é atacar e perseguir aqueles que ainda resistem a fazer pela vida.

Um governo fascista é aquele que desconfia, vigia, reprime, persegue e intimida os cidadãos de forma sistemática e não olha a meios para invadir a sua consciência e violar a sua privacidade, de forma prepotente e injustificada, só porque detém o poder. É esta a imagem deste primeiro ministro. Se alguém ainda tem dúvidas reveja o filme: forçou a saída do anterior líder do partido, considerando-o inapto, mas não fez melhor e perdeu as legislativas, mesmo assim assumiu o poder contra as leis da verdadeira democracia. Alguém chama democrata a um primeiro ministro que tomou de assalto o poder à revelia da vontade soberana do povo?

Prometeu virar a página da austeridade e aumentar o rendimento das famílias mas, fez precisamente o contrário.

Este primeiro ministro deixou cair a máscara de pseudo democrata porque agora está completamente à vista a sua natureza prepotente e ditatorial.
Porque é que não se lembrou de aplicar esta medida, para bisbilhotar as contas bancárias, quando reinava o 44?

“La rentrée” do circo político-partidário

Neste final de férias, férias só para quem pode como é o caso da classe política em geral, que tem sempre as subvenções garantidas, os actores chefes congregam as hostes para alinhavarem estratégias e perpetuarem o circo e a palhaçada pseudo política durante mais um ano, pelo menos, enquanto o povo vai sofrendo cada vez mais com impostos, taxas e cortes de rendimentos e de direitos.

Pensei que uma universidade fosse uma instituição altamente prestigiada e vocacionada para o ensino superior, para a investigação e para a especialização, sempre na vanguarda do conhecimento, que transmite a verdadeira sabedoria acerca do mundo e do homem, isenta, universal e objectiva. Mas afinal, todos os anos, há uma suposta “universidade” que abre as portas, apenas durante dois ou três dias para formatar alguns futuros carrascos do povo, através de meia dúzia de larachas e visões particulares do mundo e da vida, agregadas a lobbies e poderes legitimadores desta farsa democrática em que vivemos.

Formar verdadeiros especialistas e profissionais, competentes em qualquer área de actividade, demora anos ou décadas. Por isso, desconfio muito da competência de certos operacionais amadores que aprendem do pé para a mão a honrosa arte de governar, em “universidades de Verão” ou em acções de suposta “formação de quadros”, durante um fim de semana, seguindo um verdadeiro programa de “Novas Oportunidades”.

Ninguém se lembra de aproveitar esta pausa estival para um verdadeiro estágio formador e trocar a areia macia da praia pelo peso da areia e do cimento de um balde de massa, na construção civil ou pela dureza do esforço de quem roça o mato e as silvas que todos os anos se transformam num imenso pasto de chamas. O serralheiro sabe forjar o ferro e temperar o aço no calor do fogo, mas o verdadeiro líder tem que ser forjado no confronto directo com a dura realidade da vida e não no conforto mimado do sofá partidário, embalado pelo discurso fácil de promessas enganadoras.

Neste palco ou passerelle das vaidades político-partidárias, há quem transforme o velho, frio e disciplinado politburo num escaldante arraial de diversão diurna e nocturna, numa festa da música e de sedução, junto à praia, no meio da abundância de bifes, bifanas e bebidas refrescantes que fariam inveja aos pobres proletários do séc. XIX. É um enorme arraial, na quinta privada da família, no verdadeiro estilo da próspera propriedade latifundiária e capitalista, animado ao som dos clássicos da ideologia materialista, das modas clubísticas e da repetida cassete discursiva, que quase esqueceu, já, o rigor da luta pelo controlo operário, pelas nacionalizações, pela unicidade sindical, contra o patronato reaccionário e explorador e pela defesa dos alegados direitos dos trabalhadores porque ao longo destes quarenta anos de arraial pseudo-revolucionário e de perseguição e destruição de todo o patronato, considerado fascista, aquele patronato que criava riqueza e dava emprego, o país está agora a saldo, nas mãos do capital estrangeiro, controlado pelos lobbies latifundiários da finança europeia e mundial (virou-se o feitiço contra o feiticeiro) e os portugueses estão reduzidos à indigência e condenados à emigração, ao “salve-se quem puder”, ao desemprego e à submissão e exploração de políticos ilegítimos, irresponsáveis e incompetentes. Com o país em ruínas, sem operários e sem proletários (porque já não há prole), a velha cassete, os imperativos pseudo-revolucionários e as palavras de ordem já se tornaram completamente obsoletas e deslocadas.

Enquanto decorre esta palhaçada, o país é devorado pelas chamas que consomem a riqueza florestal e ambiental do país, arruínam vidas e propriedades e ninguém tem uma palavra sobre a forma de acabar com esta calamidade nacional. Em vez disso, o palco partidário transforma-se em ringue de lutas entre galos pelo poleiro e de acusações sobre o passado e ameaças para o futuro.

A maquilhagem política

Notícias recentes deram conta de que a economia cresceu ligeiramente no primeiro semestre de 2016, mas menos do que o esperado, que o desemprego diminuiu e que o défice não aumentou e se manterá abaixo dos 3%. O actual primeiro ministro reforça esta crença e mostra-se muito optimista.

Para mim, tudo isto é uma grande aldrabice, uma ilusão que vai sair cara aos portugueses. A indústria portuguesa está sufocada por impostos, grande parte das empresas fechou as portas e o poder de compra dos portugueses é cada vez menor. Quanto ao emprego, grande parte da juventude emigrou, muitos empregos não passam de estágios não remunerados, onde mal ganham para as despesas ou em que os formandos têm que repor o que ganham, isto é, são empregos “faz de conta”. Muitos empregos são precários, por serem contratos a termo certo ou porque são oportunidades que surgem, apenas, na época balnear.

A sensação geral é de estagnação e de ineficácia. Algumas notícias dão conta de que há hospitais e outros serviços públicos com enormes dívidas a fornecedores. Há descontentamento, greves e protestos em vários sectores de actividade. Os combustíveis sobem quase todas as semanas e os impostos também sofreram aumentos tal como o IMI que vai abranger quem estava isento e passamos a pagar imposto pela exposição solar.

O governo porta-se como um inquilino que gasta o que tem na despensa, não paga a renda nem as contas da água, da luz e do gás, come e dorme sem problemas e diz que está tudo bem. O pior vai ser quando a despensa ficar sem nada e tiver que pagar as contas.

Não temos um primeiro ministro a governar. Temos um especialista do disfarce que pretende enganar o povo até que a maquilhagem se aguente. Depois desta macacada quem é que lhe vai apertar os colarinhos a pedir responsabilidade? Ninguém. O mais certo é ir para casa cantando e rindo a receber uma subvenção vitalícia e, um dia, ser condecorado pelos excelentes serviços prestados à República.

O IMI é um imposto ilegítimo e injusto – deve ser eliminado

Segundo alguns filósofos, a passagem do Estado de Natureza à Sociedade Civil assenta num contrato social, implícito, que confere ao Estado o poder e o dever de defender e garantir a liberdade, a propriedade e a segurança dos cidadãos. Uma das prerrogativas do Estado de Direito em que vivemos hoje é reconhecer a qualquer cidadão o direito à propriedade privada. Por isso, como já deixámos o tempo das cavernas, no que diz respeito à habitação, qualquer cidadão deve ter direito de viver dignamente num espaço que ofereça as mínimas condições de habitabilidade, de forma livre durante o tempo em que permanece neste mundo. Qualquer cidadão é de carne e osso e por isso deve ter o direito a ocupar alguns metros quadrados da superfície da Terra, mais concretamente, do território nacional a que pertence.

Com que fundamento o Estado aplica um imposto tão pesado sobre um imóvel, sobre o qual o cidadão já pagou várias taxas e licenças, suportou todos os custos da construção e continua a suportar ainda os custos da manutenção? Qualquer imóvel construído já foi fortemente tributado porque todos os materiais adquiridos já pagaram IVA ou outros impostos e/ou taxas ao Estado ou à autarquia e, por isso, a aplicação do IMI é uma dupla tributação, o que configura uma enorme injustiça.

O IMI é um grave atentado contra o mais elementar direito de cidadania. Ser cidadão implica pertencer a um território, a uma pátria e ninguém pode ser cidadão de pleno direito se não puder ocupar uma parcela do solo onde possa viver, porque esse território também lhe pertence.

O IMI tal como existe implica que o Estado se responsabilize por todos os danos provocados por inundações ou incêndios e que indemnize totalmente os cidadãos que sejam alvo destas ou de outras calamidades porque, por um lado, isso decorre de uma das funções do Estado que deve garantir a defesa da propriedade e, por outro lado, porque o IMI reforça ainda mais essa atitude paternalista do Estado na obrigação de proteger o imóvel. O IMI configura uma espécie de apólice de seguro que obriga o Estado a indemnizar o cidadão em caso de perda ou dano.

Não é isso que tem acontecido. Os graves incêndios e inundações que têm destruído campos, hortas, culturas e edifícios privados deveriam obrigar o Estado e o poder político a assumir todas as responsabilidades por esses prejuízos. Se a função do Estado é a defesa do território, a aplicação do IMI reforça essa responsabilidade porque as propriedades privadas também fazem parte do território.

Se a justificação do IMI se prende com a posse e a ocupação privada de uma área, porque implica algum esforço do Estado no ordenamento do território, nada justifica que o IMI atinja valores tão elevados. Muito menos se justifica que o Estado aplique o IMI a todos os andares de um prédio porque todos ocupam a mesma área de implantação no solo. Mas se o fundamento do IMI é tributar apenas a posse e o usufruto de um imóvel com que fundamento o Estado aplica um imposto sobre um bem de primeira necessidade que não ajudou a financiar, mas pelo contrário já sobrecarregou com impostos, taxas e licenças durante a fase de construção ou de aquisição?

O IMI é um imposto injusto e ilegítimo e por isso deve ser eliminado.

A praga dos incêndios

A praga dos incêndios que todos os anos destrói o país é a imagem dos políticos que nos (des)governam há algumas décadas a esta parte. Toda a gente sabe que a maior parte dos incêndios é de origem criminosa e como não há vontade política nem competência, esta desgraça repete-se todos os anos.

Por que é que os grandes incêndios começam de madrugada, em dias com altíssimas temperaturas e em regiões montanhosas relativamente perto de rios e barragens, onde os meios aéreos se podem reabastecer com alguma facilidade? É incrível que os incêndios já tenham chegado aos Açores, região onde chove quase todos os dias, segundo uma notícia recente.

Faz falta um chefe de governo que saiba roçar mato, que seja capaz de limpar uma mata sem recurso a máquinas, que saiba usar a foice roçadora, a gadanha, o sacho, a enxada rasa, a forquilha, o serrote e a serra manual.

Precisamos de um chefe de governo que seja capaz de transportar as silvas, os carrasqueiros, os cardos, os carrapiteiros e todos os detritos às costas, ou que se sirva apenas das carroças de tracção animal e do carro de mão porque se usar ferramentas mecânicas pode provocar faíscas e incendiar a mata que pretende livrar do fogo.

Precisamos de um chefe de governo que transporte tudo para um sítio seguro, onde possa ser eliminado, para que as folhagens verdes, as silvas e o mato não fiquem a secar, em terreno limpo, e se tornem num combustível perigoso e rápido para as mãos perversas de um incendiário oportunista e demente.

Precisamos de um chefe de governo que, em vez de passar as suas férias na praia, num hotel ou num resort de luxo, longe da aflição de quem vê a sua casa, carro, animais e todas as reservas para a vida reduzidas a cinzas, passe quinze dias das suas férias a limpar as matas e os terrenos abandonados de manhã à noite, para que no fim possa dizer o que se deve fazer para prevenir os incêndios, possa dizer como se faz para rentabilizar as florestas e os campos cheios de ervas daninhas e possa indemnizar quem ficou sem nada devido à incompetência e irresponsabilidade de quem governa.

Precisamos de um chefe de governo que nos explique por que é que o país deixará de arder se houver cadastro e se as florestas e os campos abandonados irão dar lucro se passarem para as mãos do Estado ou das autarquias e não dão lucro se continuarem nas mãos dos privados.

Precisamos de um chefe de governo que nos explique como é que os terrenos devem estar limpos e tratados se a União Europeia deu ordens para que abandonássemos a agricultura e os campos em geral e, se tínhamos uma agricultura que mal dava para a subsistência como é que o povo pode ter rendimentos para tratar dos campos, sem produção e, por isso, com rendimento negativo.

Só acredito num chefe de governo que responda positivamente a todos estes requisitos.

Défice de campeões!

A nível desportivo, Portugal está em alta no que diz respeito ao sucesso desportivo. Não me lembro de tantos títulos de campeões da Europa e do Mundo, por equipas ou individualmente, nas mais diversas modalidades e medalhas de ouro, prata e bronze conquistados por atletas portugueses, como neste ano de 2016.

Mas faltam campeões. Há um enorme défice de campeões em Portugal, na Europa e um pouco por todo o mundo. Falo do défice de campeões na política. Por que é que ao sucesso desportivo não corresponde também o sucesso na política, na administração pública e na gestão honesta da “coisa pública”? Se somos os melhores no desporto, na investigação científica, na indústria, na invenção de novas tecnologias, etc. por que razão temos políticos tão incompetentes a governar que só sabem aumentar impostos, agravar a austeridade e arruinar a economia e a vida das pessoas? Por que é que as regras do desporto como as dos Jogos Olímpicos: “Citius, Altius, Fortius”, que significa “mais rápido, mais alto, mais forte” não são seguidas também na política como exigência de “mais competência, mais justiça e mais honestidade”?

O mundo da política é, hoje, um mundo à parte onde não há valores e não prevalece o mérito nem a competência. Na política uma maioria pode ser uma soma aleatória de valores negativos, de projectos e programas contraditórios e inconciliáveis. Por isso, um partido que perder as eleições e ficar nos últimos lugares pode reclamar vitória e entrar no governo se, depois da Grande Final, isto é, depois das eleições, somar a sua derrota com as derrotas de dois ou três partidos como ele, fazendo batota, enquanto no desporto um atleta conquista uma medalha de ouro ou o título de campeão porque mereceu, porque teve mérito, porque foi mais rápido e chegou primeiro à meta, sem batota, mesmo que seja com a diferença de um milésimo de segundo, seguindo um escrutínio rigoroso, ao mais ínfimo pormenor. Muitos políticos também apontam certas metas para a educação, para o desenvolvimento sustentável: “para 2020”, “para 2030”, só para caçar votos e calar o descontentamento. Nessa altura, passada uma ou duas décadas e múltiplas transformações sociais e geracionais, já ninguém se lembrará delas e os políticos que as indicaram estarão a gozar a reforma dourada e nunca mais terão pensado no assunto enquanto o povo iludido com promessas à distância vai penando cada amanhã próximo e real, numa austeridade implacável e cada vez mais feroz.

Se tivéssemos campeões na política, o país seria outro. Se o governo fosse uma selecção de políticos de “alta competição” e se tivéssemos como primeiro ministro um “special one” ou um campeão europeu, teríamos a mais alta pontuação na gestão da “coisa pública”, na promoção da igualdade, na educação, na cultura, no desenvolvimento e na harmonia social, na criação de emprego, no combate à corrupção, etc. Ao grande défice de campeões na política em Portugal e na Europa correspondem todos os outros défices: nas contas públicas, na estabilidade, na segurança, na justiça, etc.

É ridículo e soa a falso ver um qualquer político, como por exemplo, o primeiro ministro, a receber, a aplaudir e a orgulhar-se de um atleta ou da selecção nacional que, com bravura, esforço, coragem e mérito subiram ao pódio e ergueram a bandeira nacional tendo ele assumido o poder de forma fraudulenta, sem regras e sem princípios, sem mérito e sem legitimidade, com base numa falsa democracia não representativa da maioria vencedora das eleições. Que identidade existe entre a valentia, a honra e o mérito dos campeões e a cobardia, a baixeza de carácter e a mediocridade da generalidade da classe política que pactua com a injustiça e a fraude e tolera que o país seja governado por incompetentes?

Que liberdade?

A polémica do ensino público/ensino privado é uma consequência lógica da incompetência de quem nos (des)governa e nos tem (des)governado nestas últimas décadas. Foram prometidas liberdades e não a LIBERDADE.

As liberdades são um conjunto de apetites e opiniões, puramente subjectivas, de alguns pseudopolíticos que se guiam pela satisfação dos seus desejos íntimos sem qualquer valor universal.

A LIBERDADE é uma prerrogativa e uma qualidade que confere autonomia e que implica o exercício da responsabilidade. O exercício da LIBERDADE não pode subverter a justiça e a igualdade e por isso assume um caráter universal.

Na querela entre as escolas públicas e privadas o Estado deve garantir o acesso de todos, sem excepção, à educação, ao conhecimento e à cultura e deve aplicar o dinheiro dos impostos de forma justa. Se os programas escolares são iguais nas escolas públicas e privadas e se não houver injustiças na gestão de umas e de outras, por que há-de o Estado preferir umas e fechar outras?

Se temos uma taxa de natalidade extremamente baixa e o Estado, em nome da “liberdade”, apoia e financia a prática do aborto sem limites, que desculpa tem para retirar a liberdade às mães que querem criar e educar os filhos, nas escolas que bem entenderem?

Se o Estado gasta milhões de euros com o aborto que razões tem para criticar alguns supostos desvios em determinadas escolas? Se houve desvios, por que é que as autoridades competentes não intervêm para repor a legalidade?

Quantas escolas públicas foram construídas ao lado de escolas privadas? Com que critério uma escola mais antiga tem de fechar portas só porque outra pública foi construída nas proximidades? Que autoridade deve gerir e regulamentar a construção de escolas públicas e privadas para que não surjam atritos?

Esta questão é uma prova inequívoca da incompetência de quem está no governo de forma ilegítima. Este governo não ganhou as eleições, assumiu o poder de forma prepotente, prometeu mudar a página da austeridade e aumentar o rendimento das famílias, mas o que realmente fez foi aumentar os impostos, aumentar os combustíveis e tornar a vida mais difícil. É urgente a demissão deste governo. Quanto mais tempo lá estiver, pior será para o povo.

Onde está a minha liberdade?

Está em fase de lançamento a peça de teatro que acabei de publicar. Retrato crítico da situação política do país. Não podemos tolerar a injustiça e a incompetência política. A juventude tem que se revoltar. É urgente!

Ensino público versus ensino privado

1. O governo desencadeou uma “guerra” com os colégios privados ao anunciar que vai deixar de financiar contratos com escolas privadas ou colégios (contratos de associação) se na área geográfica houver uma escola pública.

Têm surgido notícias e reportagens na televisão, desde há alguns anos, sobre os milhões de euros que o Estado paga a escolas privadas, havendo alguns responsáveis por essas escolas a usufruir desse dinheiro, aparentemente, para benefício próprio.

Este governo chamado socialista e de esquerda (socialismo e esquerda falsos) afirmou que quer “poupar” o dinheiro dos contribuintes com estas “injustiças” porque afirma que há escolas públicas sem alunos e com quadros de professores excedentários não havendo justificação para manter as escolas privadas.

Esta questão não pode ser ponderada de forma leviana e superficial, se queremos defender o pluralismo e a diferença.

2. Uma questão: O Estado tem sido melhor gestor do que os privados? Em 2010, o Estado re-inaugurou 100 escolas de norte a sul do país, “Cem escolas para a República” para comemorar o centenário da implantação da República. Algumas dessas escolas foram integralmente demolidas (e reconstruídas) sem justificação porque estavam ainda em razoáveis condições. Um dos objectivos terá sido o de dinamizar a construção civil, criar emprego e agilizar as obras. Mas a seguir surgiram notícias de grandes actos de corrupção, gestão danosa, etc. associados a todo este prcesso. A corrupção do Estado é melhor do que a dos privados? Tolera-se a corrupção do Estado mas não se pode tolerar a corrupção dos privados?

3. Em muitas autarquias, num passado recente, a totalidade ou grande parte das escolas do primeiro ciclo do ensino público foram encerradas, muitas com obras de renovação recente, outras ainda em bom estado e foi construído um novo centro escolar para acolher os alunos de uma freguesia inteira, obrigando-os a grandes deslocações, sem poderem ir almoçar a casa e estar mais tempo com a família. Muitas dessas escolas do primeiro ciclo estavam em boas condições e o Estado gastou dinheiro a dobrar. Neste processo o Estado geriu bem os dinheiros públicos? O dinheiro dos nossos impostos?

4. Fora do âmbito da educação, quanto dinheiro se gastou no aeroporto da Ota, na terceira travessia sobre o Tejo, no TGV sem que se tenha feito qualquer obra? O dinheiro dos nossos impostos foi aqui bem gasto?

5. Outro aspecto: a inclusão. Que direito tem o Estado de excluir os colégios privados e proibi-los da sua actividade? Onde está a tolerância e a liberdade de ensino e de educação? A solução é só fechar, proibir, despedir? Se há desmandos, corrupção e ilegalidades, por que não criar mecanismos que combatam estas irregularidades? O Estado não deveria ser um árbitro rigoroso e implacável no combate à fraude e à ilegalidade a começar pelos seus próprios órgãos e instituições?
6. Como é que um governo que não foi eleito pelo povo e não ganhou as eleições tem autoridade para mandar no que quer que seja? Que legitimidade tem este governo para aplicar normas restritivas à liberdade de educação? Como é que um governo que não representa a maioria soberana expressa nas urnas, mas um arranjo parlamentar (para lamentar), particular e subjectivo tem autoridade para impor normas gerais a todo o país só com o argumento de poupar dinheiro quando o próprio Estado tem sido um péssimo gestor dos dinheiros públicos?