Para quem vive à distância, tem
acompanhado as peripécias da política portuguesa e tem alguma experiência de
vida, apesar de não conhecer em pormenor a TAP, há algumas questões pertinentes
que se podem fazer sobre o assunto.
1 – Será preferível privatizar a TAP
ou mantê-la nas mãos do Estado?
2 – Quais as vantagens e desvantagens
da privatização ou da manutenção da TAP como empresa do Estado?
3 – A TAP, como empresa pública, tem
que dar forçosamente prejuízo ou não? Se pode dar lucro, quem são os
responsáveis quando dá prejuízo?
O Estado somos todos nós. Como
sociedade civil minimamente organizada, o Estado moderno, na civilização
ocidental, tem como principais funções garantir a liberdade, a segurança e a
propriedade privada e para isso a autoridade que os cidadãos colocaram nas mãos
do Estado assume três formas distintas de poder: o legislativo, o executivo e o
judicial que funcionam de forma separada e independente entre si.
Uma questão que se coloca é saber se
transportar pessoas de um lado para o outro, por terra, mar ou ar, é função específica
do Estado. Governar também implica transportar pessoas? Por que é que as
pessoas não vão pelos seus próprios meios ou outros sem ser os do Estado? É preciso
ter um papá a levá-las? Será imprescindível que o Estado tenha que ter empresas
de transporte aéreo, ferroviário, naval ou rodoviário para transportar as
pessoas que vivem no seu território? Por que é que essas tarefas não podem ser
dadas unicamente a empresas privadas, cabendo ao Estado a função de legislar,
autorizar e regular essas actividades? O poder legislativo não tem a função de
criar leis justas e universais para resolver os problemas e acudir às necessidades
dos cidadãos?
Sabemos que as empresas privadas se
orientam principalmente pelo lucro e por isso não criam rotas aéreas, terrestres
ou marítimas se não tiverem passageiros que compensem. Esta é a justificação
principal para a não privatização da TAP ou de outra empresa de transportes. O
mesmo problema se punha, há décadas, com o serviço de fornecimento de energia
eléctrica ou de telefone a regiões do interior onde não compensasse o
investimento.
Mas se a função de uma empresa
pública é exercer um serviço social por que é que essas empresas se estruturam
como empresas comerciais idênticas às do sector privado? Se uma empresa
pública, como a TAP, é do Estado e por isso, de todos, com que direito os
pilotos ou outros trabalhadores a querem gerir e colocar ao serviço dos seus
interesses particulares? A TAP deve estar ao serviço do povo ou dos pilotos? Por
que é que os funcionários dessas empresas não são equiparados a qualquer
funcionário público, sem mordomias e sem altas tabelas salariais? Se uma
empresa pública como a TAP existe para fazer um serviço social, transportar os
pobrezinhos a regiões pobrezinhas onde as empresas privadas não querem ir, se por
isso dá prejuízo que é pago com o dinheiro dos nossos impostos, é legítimo que
o povo seja chamado a suportar salários astronómicos dos gestores,
administradores, pilotos, etc., cuja função deveria ser a de estar ao serviço
do povo e do país? A TAP tem feito um verdadeiro serviço público com as tarifas
que pratica? Esse serviço público não é, afinal, uma fantochada? Ou a TAP é uma
empresa pública paga pelo povo e ao serviço do povo ou a TAP é uma empresa
privada, que deve ter capacidade de se manter a si própria e concorrer com as
outras empresas do mercado e nesse caso não venham pedir dinheiro ao povo para
a manter. É legítimo e razoável que uma companhia aérea nacional tenha tarifas
iguais ou superiores às outras, superiores às companhias low cost, dê
constantemente prejuízo e os cidadãos sejam obrigados a pagar só porque é “sua”
mesmo que nunca lá tenham posto os pés?
Se a TAP não faz serviço social, se só dá prejuízo,
se tem má gestão e se só serve os interesses de quem lá trabalha não é
preferível que sejam os privados a geri-la se esses prestarem melhor serviço
aos passageiros e se não derem prejuízo? Uma empresa pública não existe só para
dar emprego aos seus trabalhadores!