segunda-feira, 18 de maio de 2015

Será bom ou mau privatizar a TAP?



Para quem vive à distância, tem acompanhado as peripécias da política portuguesa e tem alguma experiência de vida, apesar de não conhecer em pormenor a TAP, há algumas questões pertinentes que se podem fazer sobre o assunto.

1 – Será preferível privatizar a TAP ou mantê-la nas mãos do Estado?

2 – Quais as vantagens e desvantagens da privatização ou da manutenção da TAP como empresa do Estado?

3 – A TAP, como empresa pública, tem que dar forçosamente prejuízo ou não? Se pode dar lucro, quem são os responsáveis quando dá prejuízo?

O Estado somos todos nós. Como sociedade civil minimamente organizada, o Estado moderno, na civilização ocidental, tem como principais funções garantir a liberdade, a segurança e a propriedade privada e para isso a autoridade que os cidadãos colocaram nas mãos do Estado assume três formas distintas de poder: o legislativo, o executivo e o judicial que funcionam de forma separada e independente entre si.

Uma questão que se coloca é saber se transportar pessoas de um lado para o outro, por terra, mar ou ar, é função específica do Estado. Governar também implica transportar pessoas? Por que é que as pessoas não vão pelos seus próprios meios ou outros sem ser os do Estado? É preciso ter um papá a levá-las? Será imprescindível que o Estado tenha que ter empresas de transporte aéreo, ferroviário, naval ou rodoviário para transportar as pessoas que vivem no seu território? Por que é que essas tarefas não podem ser dadas unicamente a empresas privadas, cabendo ao Estado a função de legislar, autorizar e regular essas actividades? O poder legislativo não tem a função de criar leis justas e universais para resolver os problemas e acudir às necessidades dos cidadãos?

Sabemos que as empresas privadas se orientam principalmente pelo lucro e por isso não criam rotas aéreas, terrestres ou marítimas se não tiverem passageiros que compensem. Esta é a justificação principal para a não privatização da TAP ou de outra empresa de transportes. O mesmo problema se punha, há décadas, com o serviço de fornecimento de energia eléctrica ou de telefone a regiões do interior onde não compensasse o investimento.

Mas se a função de uma empresa pública é exercer um serviço social por que é que essas empresas se estruturam como empresas comerciais idênticas às do sector privado? Se uma empresa pública, como a TAP, é do Estado e por isso, de todos, com que direito os pilotos ou outros trabalhadores a querem gerir e colocar ao serviço dos seus interesses particulares? A TAP deve estar ao serviço do povo ou dos pilotos? Por que é que os funcionários dessas empresas não são equiparados a qualquer funcionário público, sem mordomias e sem altas tabelas salariais? Se uma empresa pública como a TAP existe para fazer um serviço social, transportar os pobrezinhos a regiões pobrezinhas onde as empresas privadas não querem ir, se por isso dá prejuízo que é pago com o dinheiro dos nossos impostos, é legítimo que o povo seja chamado a suportar salários astronómicos dos gestores, administradores, pilotos, etc., cuja função deveria ser a de estar ao serviço do povo e do país? A TAP tem feito um verdadeiro serviço público com as tarifas que pratica? Esse serviço público não é, afinal, uma fantochada? Ou a TAP é uma empresa pública paga pelo povo e ao serviço do povo ou a TAP é uma empresa privada, que deve ter capacidade de se manter a si própria e concorrer com as outras empresas do mercado e nesse caso não venham pedir dinheiro ao povo para a manter. É legítimo e razoável que uma companhia aérea nacional tenha tarifas iguais ou superiores às outras, superiores às companhias low cost, dê constantemente prejuízo e os cidadãos sejam obrigados a pagar só porque é “sua” mesmo que nunca lá tenham posto os pés?
Se a TAP não faz serviço social, se só dá prejuízo, se tem má gestão e se só serve os interesses de quem lá trabalha não é preferível que sejam os privados a geri-la se esses prestarem melhor serviço aos passageiros e se não derem prejuízo? Uma empresa pública não existe só para dar emprego aos seus trabalhadores!