É bem verdade que a Filosofia,
principalmente a Filosofia Moral, deveria ser uma disciplina obrigatória para
toda a gente, a começar por quem ocupa cargos de liderança a nível nacional.
Qualquer governante devia ter a
mínima noção de que o cargo que exerce implica um tratamento indiferenciado de
todos os cidadãos. Um governante “não pode ter amigos” porque não governa só
para alguns, aqueles que são os seus amigos, mas para todos. Qualquer
governante tem o seu salário assegurado pelo erário público, além de outras
remunerações extraordinárias, ajudas de custo, etc. e não deve receber nem mais
um cêntimo, porque ao receber qualquer prenda ou dádiva de um amigo, isso
pressupõe uma contrapartida, um favor ou um tratamento de excepção, devido ao
poder e às funções que exerce, o que não deve nem pode acontecer.
Qualquer governante no exercício das
suas funções deve ter acesso garantido aos locais a que as suas funções o exigem
sem que isso seja considerado um privilégio. Seria absurdo que um motorista de
um autocarro fosse obrigado a pagar bilhete para se sentar ao volante ou que
alguém pagasse por ele. Mas se um motorista ou governante quiser viajar, a
título privado e pessoal, para gozar férias ou visitar seja o que for ou quem
for, terá que pagar do seu bolso porque os cofres públicos, por serem públicos,
não podem ser delapidados para pagar actividades puramente pessoais e privadas
e não deve receber prendas ou donativos de empresas públicas ou privadas.
A aprovação de um código
de conduta pelo governo de António Costa revela uma total incompetência
moral e cívica e demonstra que o compromisso de honra de qualquer membro do
governo não tem valor nenhum. A honra dos membros deste governo mede-se por
dinheiro. Vale menos de 150 euros, o valor limite de prendas que um político
pode receber. Já não é novidade para ninguém que a dignidade de certos
políticos se mede por dinheiro ou por
carros topo de gama porque um Clio não lhes dá dignidade. Esta pobreza
moral é transversal à maioria da classe política que não olha a meios para enriquecer
ou satisfazer a sua ganância pelo poder, como acontece quando se troca a função
de primeiro-ministro pela de comissário europeu ou de líder partidário pela
candidatura à presidência de uma grande autarquia, depois de se ter comprometido
com o eleitorado, jurado fidelidade e tomado posse sem ter tido tempo para
aquecer o lugar.
Esta evidente nulidade moral leva a
que qualquer cidadão, minimamente honesto, crie uma percepção negativa de toda
a classe política e veja os partidos como um bando de oportunistas que só
pensam no seu pecúlio, em vez de um conjunto de pessoas sérias que pensam e se
empenham no bem comum.
Qualquer código de conduta é um
código ético-moral que pressupõe princípios que não têm uma validade limitada
de três anos. “Quem vier depois que faça outro código”. Isto não funciona
assim. Os valores éticos não são feitos à medida do freguês. Este código de
conduta é a prova mais evidente de que a corrupção está legalizada e
oficializada pelo governo. Por isso não admira que o primeiro-ministro tenha
afirmado que quem recebeu
convites grátis para ver jogos de futebol do campeonato da Europa, em Julho
último, em França, não
seja demitido, tenha
o seu apoio e esteja a fazer um “excelente
trabalho”. Aprovar a pequena corrupção é um passo para aprovar e tolerar
toda a corrupção porque ninguém pode ter confiança em quem não tem uma
verdadeira consciência moral que permite aceitar uma prenda, por mais pequena
que seja e não aceite também, às escondidas, uma prenda maior. Onde está o
tribunal inquisitorial e fiscalizador que vigia todas as situações de
favorecimento?
Que é feito da bandeira da igualdade
tão apregoada pelo Partido Socialista ao admitir situações de favorecimento
no governo? Só o governo é que tem direito a receber prendas? E os outros não
têm o mesmo direito? Qual o valor da dignidade de todos os outros funcionários
públicos sobre prendas? Que prendas pode receber um professor, um polícia, um
soldado da GNR, um funcionário das finanças, um chefe de repartição, um
director, etc.?
Quem não tiver dinheiro para
oferecer prendas não tem o direito a ser bem servido pelos membros deste governo?
Não havendo honestidade, transparência,
isenção e neutralidade este governo não inspira confiança e não age com independência,
mas exerce um poder submetido a interesses particulares, como as ratazanas no
celeiro. É por isso que um governo assim não vai longe. É sectário e discriminatório. Mas o povo é que vai
sofrer, dura e duplamente, as consequências, primeiro para eliminar a praga de
ratazanas e depois para voltar a encher o celeiro.
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