Na sexta feira passada, dia 29 de
Abril, decorreu em todo o país uma marcha lenta dos taxistas de protesto contra
uma empresa de transporte de passageiros considerada ilegal – a Uber.
Dizem os taxistas que esta empresa
usa carros particulares, não tem licença para transporte de passageiros e não
paga os mesmos impostos que eles pagam.
Pelas imagens da comunicação social
o que salta à vista é que esses carros não têm as cores normais e tradicionais
dos táxis. Pensei que as cores que identificam um táxi fossem obrigatórias.
Se a Uber é ilegal, e já foi
declarada ilegal pelo tribunal que mandou cancelar a sua actividade, acho muito
estranho que o governo não assuma uma posição firme para pôr ordem nesta
matéria. Também me pareceu que o anterior governo fazia vista grossa à
actividade desta empresa que foi criada nos EUA em 2009. Parece-me que alguns anteriores
e actuais governantes têm tomado atitudes de condescendência para com a empresa
porque ela usa tecnologia moderna, chega mais depressa ao cliente e é mais
barata mas não referem as questões de legalidade, de igualdade fiscal etc.
Deu-me a impressão de que alguns desses governantes teriam algum interesse ou
participação na empresa.
Para além da ilegalidade desta
empresa, supostamente, muitas outras coisas são ilegais neste país a começar
pelo governo, cujo primeiro ministro não ganhou as eleições. Abriu um
precedente grave: qualquer cidadão poderá alegar determinadas razões que
considere válidas para fazer também um golpe de Estado e instalar-se na cadeira
do poder. A maioria parlamentar que apoia este governo é também ilegal por que
resulta de uma fraude pós eleitoral, uma espécie de coligação composta pela
soma de partidos vencidos nas urnas. O parlamento traiu a soberania do povo
expressa nas urnas. Que autoridade tem um governo ilegal para combater
ilegalidades? É farinha do mesmo saco!
Para além destas ilegalidades a própria
constituição permite que tudo isto aconteça sem percalços. A constituição é
também ilegal ou mesmo “inconstitucional” porque não defende a democracia mas a
conveniência aleatória consoante os interesses de quem decide acerca de quem
deve governar. Onde está o critério verdadeiramente democrático para a nomeação
do primeiro ministro na citação seguinte? “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo
Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República
e tendo
em conta os resultados eleitorais”. (Art.º 187, n.º 1) Onde está
defendida a democracia? A constituição não deveria referir expressamente que “O Presidente da República nomeia Primeiro-Ministro,
o líder do partido mais votado nas eleições, quer seja por maioria simples,
quer seja por maioria absoluta”? Para que é que o povo vota se depois o
parlamento troca as voltas ao resultado das eleições?
O tribunal constitucional vai a reboque
de toda esta ilegalidade dando aprovação a toda esta farsa de democracia. Uma
palhaçada!
Enquanto isto o povo sofre cada vez
mais com a austeridade para pagar os desmandos de quem, de forma parasita,
explora os recursos da nação. Sucedem-se no poder bandos de criminosos que ficam
com o direito de receber avultadas reformas milionárias sem nunca terem feito
nada de útil e proveitoso para o povo e para o país. Prova disso é que cada vez
o povo está mais endividado, mais sacrificado e mais pobre.
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