segunda-feira, 2 de maio de 2016

O país ilegal

Na sexta feira passada, dia 29 de Abril, decorreu em todo o país uma marcha lenta dos taxistas de protesto contra uma empresa de transporte de passageiros considerada ilegal – a Uber.

Dizem os taxistas que esta empresa usa carros particulares, não tem licença para transporte de passageiros e não paga os mesmos impostos que eles pagam.

Pelas imagens da comunicação social o que salta à vista é que esses carros não têm as cores normais e tradicionais dos táxis. Pensei que as cores que identificam um táxi fossem obrigatórias.

Se a Uber é ilegal, e já foi declarada ilegal pelo tribunal que mandou cancelar a sua actividade, acho muito estranho que o governo não assuma uma posição firme para pôr ordem nesta matéria. Também me pareceu que o anterior governo fazia vista grossa à actividade desta empresa que foi criada nos EUA em 2009. Parece-me que alguns anteriores e actuais governantes têm tomado atitudes de condescendência para com a empresa porque ela usa tecnologia moderna, chega mais depressa ao cliente e é mais barata mas não referem as questões de legalidade, de igualdade fiscal etc. Deu-me a impressão de que alguns desses governantes teriam algum interesse ou participação na empresa.

Para além da ilegalidade desta empresa, supostamente, muitas outras coisas são ilegais neste país a começar pelo governo, cujo primeiro ministro não ganhou as eleições. Abriu um precedente grave: qualquer cidadão poderá alegar determinadas razões que considere válidas para fazer também um golpe de Estado e instalar-se na cadeira do poder. A maioria parlamentar que apoia este governo é também ilegal por que resulta de uma fraude pós eleitoral, uma espécie de coligação composta pela soma de partidos vencidos nas urnas. O parlamento traiu a soberania do povo expressa nas urnas. Que autoridade tem um governo ilegal para combater ilegalidades? É farinha do mesmo saco!

Para além destas ilegalidades a própria constituição permite que tudo isto aconteça sem percalços. A constituição é também ilegal ou mesmo “inconstitucional” porque não defende a democracia mas a conveniência aleatória consoante os interesses de quem decide acerca de quem deve governar. Onde está o critério verdadeiramente democrático para a nomeação do primeiro ministro na citação seguinte? “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. (Art.º 187, n.º 1) Onde está defendida a democracia? A constituição não deveria referir expressamente que “O Presidente da República nomeia Primeiro-Ministro, o líder do partido mais votado nas eleições, quer seja por maioria simples, quer seja por maioria absoluta”? Para que é que o povo vota se depois o parlamento troca as voltas ao resultado das eleições?

O tribunal constitucional vai a reboque de toda esta ilegalidade dando aprovação a toda esta farsa de democracia. Uma palhaçada!

Enquanto isto o povo sofre cada vez mais com a austeridade para pagar os desmandos de quem, de forma parasita, explora os recursos da nação. Sucedem-se no poder bandos de criminosos que ficam com o direito de receber avultadas reformas milionárias sem nunca terem feito nada de útil e proveitoso para o povo e para o país. Prova disso é que cada vez o povo está mais endividado, mais sacrificado e mais pobre.

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