Ensino público versus ensino privado

1. O governo desencadeou uma “guerra” com os colégios privados ao anunciar que vai deixar de financiar contratos com escolas privadas ou colégios (contratos de associação) se na área geográfica houver uma escola pública.

Têm surgido notícias e reportagens na televisão, desde há alguns anos, sobre os milhões de euros que o Estado paga a escolas privadas, havendo alguns responsáveis por essas escolas a usufruir desse dinheiro, aparentemente, para benefício próprio.

Este governo chamado socialista e de esquerda (socialismo e esquerda falsos) afirmou que quer “poupar” o dinheiro dos contribuintes com estas “injustiças” porque afirma que há escolas públicas sem alunos e com quadros de professores excedentários não havendo justificação para manter as escolas privadas.

Esta questão não pode ser ponderada de forma leviana e superficial, se queremos defender o pluralismo e a diferença.

2. Uma questão: O Estado tem sido melhor gestor do que os privados? Em 2010, o Estado re-inaugurou 100 escolas de norte a sul do país, “Cem escolas para a República” para comemorar o centenário da implantação da República. Algumas dessas escolas foram integralmente demolidas (e reconstruídas) sem justificação porque estavam ainda em razoáveis condições. Um dos objectivos terá sido o de dinamizar a construção civil, criar emprego e agilizar as obras. Mas a seguir surgiram notícias de grandes actos de corrupção, gestão danosa, etc. associados a todo este prcesso. A corrupção do Estado é melhor do que a dos privados? Tolera-se a corrupção do Estado mas não se pode tolerar a corrupção dos privados?

3. Em muitas autarquias, num passado recente, a totalidade ou grande parte das escolas do primeiro ciclo do ensino público foram encerradas, muitas com obras de renovação recente, outras ainda em bom estado e foi construído um novo centro escolar para acolher os alunos de uma freguesia inteira, obrigando-os a grandes deslocações, sem poderem ir almoçar a casa e estar mais tempo com a família. Muitas dessas escolas do primeiro ciclo estavam em boas condições e o Estado gastou dinheiro a dobrar. Neste processo o Estado geriu bem os dinheiros públicos? O dinheiro dos nossos impostos?

4. Fora do âmbito da educação, quanto dinheiro se gastou no aeroporto da Ota, na terceira travessia sobre o Tejo, no TGV sem que se tenha feito qualquer obra? O dinheiro dos nossos impostos foi aqui bem gasto?

5. Outro aspecto: a inclusão. Que direito tem o Estado de excluir os colégios privados e proibi-los da sua actividade? Onde está a tolerância e a liberdade de ensino e de educação? A solução é só fechar, proibir, despedir? Se há desmandos, corrupção e ilegalidades, por que não criar mecanismos que combatam estas irregularidades? O Estado não deveria ser um árbitro rigoroso e implacável no combate à fraude e à ilegalidade a começar pelos seus próprios órgãos e instituições?
6. Como é que um governo que não foi eleito pelo povo e não ganhou as eleições tem autoridade para mandar no que quer que seja? Que legitimidade tem este governo para aplicar normas restritivas à liberdade de educação? Como é que um governo que não representa a maioria soberana expressa nas urnas, mas um arranjo parlamentar (para lamentar), particular e subjectivo tem autoridade para impor normas gerais a todo o país só com o argumento de poupar dinheiro quando o próprio Estado tem sido um péssimo gestor dos dinheiros públicos?