Dizem os entendidos que a democracia
é um regime político em que o poder é a expressão da vontade do povo que se
manifesta na escolha de um partido ou coligação que obteve uma maioria de
votos. Diz-se também que o voto é a expressão soberana da vontade do povo. O voto
é a arma do povo.
Os votos são todos iguais, mas uma
minoria é diferente de uma maioria. E se houver uma maioria clara, mesmo que
não seja absoluta, essa maioria deve governar como mandam as leis da
democracia.
É legítimo que os partidos vencidos
formem um acordo ou coligação e, assim, uma maioria pós-eleitoral para derrotar
a maioria originária?
Uma coligação pós-eleitoral tem a
mesma legitimidade que uma coligação pré-eleitoral?
Se os eleitores votam, sabendo que
os partidos concorrem isoladamente, são diferentes, são opostos, atacam-se mutuamente
e têm projectos diferentes e opostos entre si e opostos à maioria vencedora
democraticamente, os mesmos eleitores não se sentirão, depois, atraiçoados se
alguns desses partidos vencidos faltarem aos seus compromissos e às suas promessas
e se coligarem para ter acesso ao poder? Que legitimidade têm os partidos
vencidos de fazerem batota política pós-eleitoral criando uma maioria real, mas
ilegítima que quer vencer a maioria legítima que resultou da contagem dos
votos? Se esses partidos tivessem feito a coligação pré-eleitoral os eleitores
teriam votado de igual forma nesses partidos coligados como votaram neles,
isoladamente? Tenho a certeza que o sentido do voto seria totalmente diferente.
Os partidos que saíram vencidos das
eleições concorreram isoladamente e saíram vencidos isoladamente. Não podem
fazer batota depois de verificarem que saíram derrotados.
Vivemos num regime democrático ou
num regime anárquico? Não é tempo de respeitarmos a vontade soberana do povo,
independentemente de ser uma maioria absoluta ou maioria simples? Por que razão
uma maioria simples não tem o direito de governar, livremente, durante um
mandato? Não está na altura de alterarmos definitivamente as regras e
respeitarmos a matemática eleitoral?
A assembleia da república é um espaço de democracia
ou uma anarquia sem princípios e sem regras, onde vale tudo? As regras do
parlamento devem ser alteradas. Só os deputados da maioria deveriam ter o poder
de aprovar as leis. Todos os outros deputados deveriam, apenas, apresentar sugestões,
manifestar as suas opiniões, apresentar argumentos, defender as suas ideias e
debater e esclarecer os problemas inerentes às decisões tomadas. Isto é a
verdadeira democracia. Só assim será possível responsabilizar um partido ou
coligação pela governação do país ao fim de uma legislatura. Da forma como funciona
o parlamento, em que a quantidade vale mais do que a qualidade nunca sairemos do
marasmo, da confusão e da ineficiência da política. Nunca é possível atribuir
responsabilidades a este ou àquele partido porque o desgoverno é geral. É por
isso que o povo diz que os políticos são todos iguais.
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