Hoje os noticiários referiram a
hipótese de poderem ser publicadas listas de pedófilos (Pais
podem vir a ter acesso a registo de condenados por pedofilia que já cumpriram
pena) e a ministra da justiça defende esta ideia.
Isto parece-me uma ideia estúpida:
se vivemos numa sociedade civil organizada em que os poderes se dividem segundo
as suas funções – o legislativo, o executivo e o judicial – e se o Estado deve
garantir a segurança de todos os cidadãos, aplicar a justiça e manter a ordem
pública, esta medida dá a entender que o Estado se demite das suas funções e
permite que os cidadãos tenham acesso à vida privada de certos cidadãos
considerados criminosos para que se acautelem do mal que possam fazer ou que
possam eventualmente estar prevenidos para fazer justiça pelas próprias mãos.
Uma decisão deste género – publicar uma
lista de cidadãos já condenados por crimes sexuais – poderia estender-se a todo
o tipo de crimes. Porque é que só se publicam os nomes dos predadores sexuais? Por
que não, também os nomes dos ladrões que são em maior número, dos assassinos,
dos traidores à pátria, dos falsários, dos mentirosos, etc.? E aqui teríamos
uma enorme lista de políticos que já estiveram no activo e de outros tantos ou
mais que ainda continuam a ocupar as cadeiras do poder.
Medidas deste género só revelam uma enorme decadência
da democracia e do Estado em geral.
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