Estamos em Maio
de 2018 e o primeiro ministro, que se apoderou da cadeira do poder em Portugal
sem ganhar as eleições, defendeu um ministro
do seu governo em situação irregular que, num verdadeiro Estado de Direito,
deveria ser demitido, sem contemplações. O ministro incumpridor criou uma
empresa imobiliária um dia antes de tomar posse e manteve-se em funções governativas
durante alguns meses até “descobrir” que infringia certas normas por continuar
a exercer, em simultâneo, as funções de gerente da sua empresa.
O primeiro
ministro António Costa argumentou apenas, de uma forma simplista, que o
ministro em causa cometeu um lapso e que qualquer um pode cometer um lapso. Por
outro lado, o ministro alegou que desconhecia
que estava a infringir a lei e que logo que foi informado deixou a gerência da
empresa.
Perante este
paradigma de argumentação sobre a resolução de um problema de incompatibilidade
identificada na lei, o chefe do governo abre um precedente e cria um paradigma
que qualquer cidadão deve poder usar perante as situações mais diversas sempre
que cometa alguma irregularidade. Por exemplo, sempre que seja interpelado pela
autoridade a propósito de uma infracção do código da estrada, dirá: “Foi um
lapso senhor agente, eu desconhecia que circulava em excesso de velocidade. Mas
não há problema, não fiz nada, já corrigi a velocidade logo que fui informado. Um
lapso acontece a qualquer um. Espero que nunca lhe aconteça. Desejo-lhe as
maiores felicidades. Bom dia!”. E está o problema resolvido.
Pelos vistos
deixou de ser obrigatório conhecer as leis. Por isso é que este (des)governo é
fértil em lapsos, casos de corrupção,
promiscuidade,
favorecimento,
cortes, cativações, má gestão, etc. tudo protegido pelo famoso código de
conduta, uma verdadeira bota de elástico. Tantos casos e tantos lapsos,
esperamos pelo colapso, brevemente.
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