O IMI é um imposto ilegítimo e injusto – deve ser eliminado

Segundo alguns filósofos, a passagem do Estado de Natureza à Sociedade Civil assenta num contrato social, implícito, que confere ao Estado o poder e o dever de defender e garantir a liberdade, a propriedade e a segurança dos cidadãos. Uma das prerrogativas do Estado de Direito em que vivemos hoje é reconhecer a qualquer cidadão o direito à propriedade privada. Por isso, como já deixámos o tempo das cavernas, no que diz respeito à habitação, qualquer cidadão deve ter direito de viver dignamente num espaço que ofereça as mínimas condições de habitabilidade, de forma livre durante o tempo em que permanece neste mundo. Qualquer cidadão é de carne e osso e por isso deve ter o direito a ocupar alguns metros quadrados da superfície da Terra, mais concretamente, do território nacional a que pertence.

Com que fundamento o Estado aplica um imposto tão pesado sobre um imóvel, sobre o qual o cidadão já pagou várias taxas e licenças, suportou todos os custos da construção e continua a suportar ainda os custos da manutenção? Qualquer imóvel construído já foi fortemente tributado porque todos os materiais adquiridos já pagaram IVA ou outros impostos e/ou taxas ao Estado ou à autarquia e, por isso, a aplicação do IMI é uma dupla tributação, o que configura uma enorme injustiça.

O IMI é um grave atentado contra o mais elementar direito de cidadania. Ser cidadão implica pertencer a um território, a uma pátria e ninguém pode ser cidadão de pleno direito se não puder ocupar uma parcela do solo onde possa viver, porque esse território também lhe pertence.

O IMI tal como existe implica que o Estado se responsabilize por todos os danos provocados por inundações ou incêndios e que indemnize totalmente os cidadãos que sejam alvo destas ou de outras calamidades porque, por um lado, isso decorre de uma das funções do Estado que deve garantir a defesa da propriedade e, por outro lado, porque o IMI reforça ainda mais essa atitude paternalista do Estado na obrigação de proteger o imóvel. O IMI configura uma espécie de apólice de seguro que obriga o Estado a indemnizar o cidadão em caso de perda ou dano.

Não é isso que tem acontecido. Os graves incêndios e inundações que têm destruído campos, hortas, culturas e edifícios privados deveriam obrigar o Estado e o poder político a assumir todas as responsabilidades por esses prejuízos. Se a função do Estado é a defesa do território, a aplicação do IMI reforça essa responsabilidade porque as propriedades privadas também fazem parte do território.

Se a justificação do IMI se prende com a posse e a ocupação privada de uma área, porque implica algum esforço do Estado no ordenamento do território, nada justifica que o IMI atinja valores tão elevados. Muito menos se justifica que o Estado aplique o IMI a todos os andares de um prédio porque todos ocupam a mesma área de implantação no solo. Mas se o fundamento do IMI é tributar apenas a posse e o usufruto de um imóvel com que fundamento o Estado aplica um imposto sobre um bem de primeira necessidade que não ajudou a financiar, mas pelo contrário já sobrecarregou com impostos, taxas e licenças durante a fase de construção ou de aquisição?

O IMI é um imposto injusto e ilegítimo e por isso deve ser eliminado.

A praga dos incêndios

A praga dos incêndios que todos os anos destrói o país é a imagem dos políticos que nos (des)governam há algumas décadas a esta parte. Toda a gente sabe que a maior parte dos incêndios é de origem criminosa e como não há vontade política nem competência, esta desgraça repete-se todos os anos.

Por que é que os grandes incêndios começam de madrugada, em dias com altíssimas temperaturas e em regiões montanhosas relativamente perto de rios e barragens, onde os meios aéreos se podem reabastecer com alguma facilidade? É incrível que os incêndios já tenham chegado aos Açores, região onde chove quase todos os dias, segundo uma notícia recente.

Faz falta um chefe de governo que saiba roçar mato, que seja capaz de limpar uma mata sem recurso a máquinas, que saiba usar a foice roçadora, a gadanha, o sacho, a enxada rasa, a forquilha, o serrote e a serra manual.

Precisamos de um chefe de governo que seja capaz de transportar as silvas, os carrasqueiros, os cardos, os carrapiteiros e todos os detritos às costas, ou que se sirva apenas das carroças de tracção animal e do carro de mão porque se usar ferramentas mecânicas pode provocar faíscas e incendiar a mata que pretende livrar do fogo.

Precisamos de um chefe de governo que transporte tudo para um sítio seguro, onde possa ser eliminado, para que as folhagens verdes, as silvas e o mato não fiquem a secar, em terreno limpo, e se tornem num combustível perigoso e rápido para as mãos perversas de um incendiário oportunista e demente.

Precisamos de um chefe de governo que, em vez de passar as suas férias na praia, num hotel ou num resort de luxo, longe da aflição de quem vê a sua casa, carro, animais e todas as reservas para a vida reduzidas a cinzas, passe quinze dias das suas férias a limpar as matas e os terrenos abandonados de manhã à noite, para que no fim possa dizer o que se deve fazer para prevenir os incêndios, possa dizer como se faz para rentabilizar as florestas e os campos cheios de ervas daninhas e possa indemnizar quem ficou sem nada devido à incompetência e irresponsabilidade de quem governa.

Precisamos de um chefe de governo que nos explique por que é que o país deixará de arder se houver cadastro e se as florestas e os campos abandonados irão dar lucro se passarem para as mãos do Estado ou das autarquias e não dão lucro se continuarem nas mãos dos privados.

Precisamos de um chefe de governo que nos explique como é que os terrenos devem estar limpos e tratados se a União Europeia deu ordens para que abandonássemos a agricultura e os campos em geral e, se tínhamos uma agricultura que mal dava para a subsistência como é que o povo pode ter rendimentos para tratar dos campos, sem produção e, por isso, com rendimento negativo.

Só acredito num chefe de governo que responda positivamente a todos estes requisitos.

Défice de campeões!

A nível desportivo, Portugal está em alta no que diz respeito ao sucesso desportivo. Não me lembro de tantos títulos de campeões da Europa e do Mundo, por equipas ou individualmente, nas mais diversas modalidades e medalhas de ouro, prata e bronze conquistados por atletas portugueses, como neste ano de 2016.

Mas faltam campeões. Há um enorme défice de campeões em Portugal, na Europa e um pouco por todo o mundo. Falo do défice de campeões na política. Por que é que ao sucesso desportivo não corresponde também o sucesso na política, na administração pública e na gestão honesta da “coisa pública”? Se somos os melhores no desporto, na investigação científica, na indústria, na invenção de novas tecnologias, etc. por que razão temos políticos tão incompetentes a governar que só sabem aumentar impostos, agravar a austeridade e arruinar a economia e a vida das pessoas? Por que é que as regras do desporto como as dos Jogos Olímpicos: “Citius, Altius, Fortius”, que significa “mais rápido, mais alto, mais forte” não são seguidas também na política como exigência de “mais competência, mais justiça e mais honestidade”?

O mundo da política é, hoje, um mundo à parte onde não há valores e não prevalece o mérito nem a competência. Na política uma maioria pode ser uma soma aleatória de valores negativos, de projectos e programas contraditórios e inconciliáveis. Por isso, um partido que perder as eleições e ficar nos últimos lugares pode reclamar vitória e entrar no governo se, depois da Grande Final, isto é, depois das eleições, somar a sua derrota com as derrotas de dois ou três partidos como ele, fazendo batota, enquanto no desporto um atleta conquista uma medalha de ouro ou o título de campeão porque mereceu, porque teve mérito, porque foi mais rápido e chegou primeiro à meta, sem batota, mesmo que seja com a diferença de um milésimo de segundo, seguindo um escrutínio rigoroso, ao mais ínfimo pormenor. Muitos políticos também apontam certas metas para a educação, para o desenvolvimento sustentável: “para 2020”, “para 2030”, só para caçar votos e calar o descontentamento. Nessa altura, passada uma ou duas décadas e múltiplas transformações sociais e geracionais, já ninguém se lembrará delas e os políticos que as indicaram estarão a gozar a reforma dourada e nunca mais terão pensado no assunto enquanto o povo iludido com promessas à distância vai penando cada amanhã próximo e real, numa austeridade implacável e cada vez mais feroz.

Se tivéssemos campeões na política, o país seria outro. Se o governo fosse uma selecção de políticos de “alta competição” e se tivéssemos como primeiro ministro um “special one” ou um campeão europeu, teríamos a mais alta pontuação na gestão da “coisa pública”, na promoção da igualdade, na educação, na cultura, no desenvolvimento e na harmonia social, na criação de emprego, no combate à corrupção, etc. Ao grande défice de campeões na política em Portugal e na Europa correspondem todos os outros défices: nas contas públicas, na estabilidade, na segurança, na justiça, etc.

É ridículo e soa a falso ver um qualquer político, como por exemplo, o primeiro ministro, a receber, a aplaudir e a orgulhar-se de um atleta ou da selecção nacional que, com bravura, esforço, coragem e mérito subiram ao pódio e ergueram a bandeira nacional tendo ele assumido o poder de forma fraudulenta, sem regras e sem princípios, sem mérito e sem legitimidade, com base numa falsa democracia não representativa da maioria vencedora das eleições. Que identidade existe entre a valentia, a honra e o mérito dos campeões e a cobardia, a baixeza de carácter e a mediocridade da generalidade da classe política que pactua com a injustiça e a fraude e tolera que o país seja governado por incompetentes?

Que liberdade?

A polémica do ensino público/ensino privado é uma consequência lógica da incompetência de quem nos (des)governa e nos tem (des)governado nestas últimas décadas. Foram prometidas liberdades e não a LIBERDADE.

As liberdades são um conjunto de apetites e opiniões, puramente subjectivas, de alguns pseudopolíticos que se guiam pela satisfação dos seus desejos íntimos sem qualquer valor universal.

A LIBERDADE é uma prerrogativa e uma qualidade que confere autonomia e que implica o exercício da responsabilidade. O exercício da LIBERDADE não pode subverter a justiça e a igualdade e por isso assume um caráter universal.

Na querela entre as escolas públicas e privadas o Estado deve garantir o acesso de todos, sem excepção, à educação, ao conhecimento e à cultura e deve aplicar o dinheiro dos impostos de forma justa. Se os programas escolares são iguais nas escolas públicas e privadas e se não houver injustiças na gestão de umas e de outras, por que há-de o Estado preferir umas e fechar outras?

Se temos uma taxa de natalidade extremamente baixa e o Estado, em nome da “liberdade”, apoia e financia a prática do aborto sem limites, que desculpa tem para retirar a liberdade às mães que querem criar e educar os filhos, nas escolas que bem entenderem?

Se o Estado gasta milhões de euros com o aborto que razões tem para criticar alguns supostos desvios em determinadas escolas? Se houve desvios, por que é que as autoridades competentes não intervêm para repor a legalidade?

Quantas escolas públicas foram construídas ao lado de escolas privadas? Com que critério uma escola mais antiga tem de fechar portas só porque outra pública foi construída nas proximidades? Que autoridade deve gerir e regulamentar a construção de escolas públicas e privadas para que não surjam atritos?

Esta questão é uma prova inequívoca da incompetência de quem está no governo de forma ilegítima. Este governo não ganhou as eleições, assumiu o poder de forma prepotente, prometeu mudar a página da austeridade e aumentar o rendimento das famílias, mas o que realmente fez foi aumentar os impostos, aumentar os combustíveis e tornar a vida mais difícil. É urgente a demissão deste governo. Quanto mais tempo lá estiver, pior será para o povo.

Onde está a minha liberdade?

Está em fase de lançamento a peça de teatro que acabei de publicar. Retrato crítico da situação política do país. Não podemos tolerar a injustiça e a incompetência política. A juventude tem que se revoltar. É urgente!

Ensino público versus ensino privado

1. O governo desencadeou uma “guerra” com os colégios privados ao anunciar que vai deixar de financiar contratos com escolas privadas ou colégios (contratos de associação) se na área geográfica houver uma escola pública.

Têm surgido notícias e reportagens na televisão, desde há alguns anos, sobre os milhões de euros que o Estado paga a escolas privadas, havendo alguns responsáveis por essas escolas a usufruir desse dinheiro, aparentemente, para benefício próprio.

Este governo chamado socialista e de esquerda (socialismo e esquerda falsos) afirmou que quer “poupar” o dinheiro dos contribuintes com estas “injustiças” porque afirma que há escolas públicas sem alunos e com quadros de professores excedentários não havendo justificação para manter as escolas privadas.

Esta questão não pode ser ponderada de forma leviana e superficial, se queremos defender o pluralismo e a diferença.

2. Uma questão: O Estado tem sido melhor gestor do que os privados? Em 2010, o Estado re-inaugurou 100 escolas de norte a sul do país, “Cem escolas para a República” para comemorar o centenário da implantação da República. Algumas dessas escolas foram integralmente demolidas (e reconstruídas) sem justificação porque estavam ainda em razoáveis condições. Um dos objectivos terá sido o de dinamizar a construção civil, criar emprego e agilizar as obras. Mas a seguir surgiram notícias de grandes actos de corrupção, gestão danosa, etc. associados a todo este prcesso. A corrupção do Estado é melhor do que a dos privados? Tolera-se a corrupção do Estado mas não se pode tolerar a corrupção dos privados?

3. Em muitas autarquias, num passado recente, a totalidade ou grande parte das escolas do primeiro ciclo do ensino público foram encerradas, muitas com obras de renovação recente, outras ainda em bom estado e foi construído um novo centro escolar para acolher os alunos de uma freguesia inteira, obrigando-os a grandes deslocações, sem poderem ir almoçar a casa e estar mais tempo com a família. Muitas dessas escolas do primeiro ciclo estavam em boas condições e o Estado gastou dinheiro a dobrar. Neste processo o Estado geriu bem os dinheiros públicos? O dinheiro dos nossos impostos?

4. Fora do âmbito da educação, quanto dinheiro se gastou no aeroporto da Ota, na terceira travessia sobre o Tejo, no TGV sem que se tenha feito qualquer obra? O dinheiro dos nossos impostos foi aqui bem gasto?

5. Outro aspecto: a inclusão. Que direito tem o Estado de excluir os colégios privados e proibi-los da sua actividade? Onde está a tolerância e a liberdade de ensino e de educação? A solução é só fechar, proibir, despedir? Se há desmandos, corrupção e ilegalidades, por que não criar mecanismos que combatam estas irregularidades? O Estado não deveria ser um árbitro rigoroso e implacável no combate à fraude e à ilegalidade a começar pelos seus próprios órgãos e instituições?
6. Como é que um governo que não foi eleito pelo povo e não ganhou as eleições tem autoridade para mandar no que quer que seja? Que legitimidade tem este governo para aplicar normas restritivas à liberdade de educação? Como é que um governo que não representa a maioria soberana expressa nas urnas, mas um arranjo parlamentar (para lamentar), particular e subjectivo tem autoridade para impor normas gerais a todo o país só com o argumento de poupar dinheiro quando o próprio Estado tem sido um péssimo gestor dos dinheiros públicos?

Dia do trabalhador ou do desempregado?

Desde há mais de quarenta anos que os sindicatos têm festejado o primeiro de Maio com ataques ao patronato, aos capitalistas, aos latifundiários, etc. que apelidaram, de uma forma geral, de fascistas e de exploradores, mas, na prática, o que fizeram, a reboque de certos partidos que os apoiaram, foi acabar com a actividade dos nossos melhores empresários, aqueles homens e mulheres que criaram empresas, deram emprego a muita gente e desenvolveram a economia e o país. Durante as últimas décadas muitas das nossas melhores e maiores empresas desapareceram, muitos empresários foram obrigados a sair do país e muitas outras empresas continuam a ir à falência despejando milhares de trabalhadores no desemprego. Quais os benefícios destes sindicatos retrógrados que continuam com as lutas típicas do séc. XIX?

Desta vez os sindicatos não exigiram a demissão do governo porque são farinha do mesmo saco. Querem aumento dos salários. Mas como é que depois de terem destruído o tecido empresarial, depois de terem posto todas as empresas na falência, querem ganhar mais dinheiro? Está na hora de mostrarem o que valem. É tempo de os sindicatos criarem empresas-modelo que criem bons empregos, que não sejam precários e que paguem bons salários.

Não basta gritar nas ruas, fazer grandes manifestações, exigir trabalho garantido, exigir bons salários! De garganta?! É tudo muito fácil!

Que sentido tem hoje a festa do primeiro de Maio quando grande parte da população portuguesa está desempregada, outra parte foi obrigada a emigrar e os que trabalham, ganham pouco e mesmo assim, sofrem enormes cortes nos salários?