Será bom ou mau privatizar a TAP?

Para quem vive à distância, tem acompanhado as peripécias da política portuguesa e tem alguma experiência de vida, apesar de não conhecer em pormenor a TAP, há algumas questões pertinentes que se podem fazer sobre o assunto.

1 – Será preferível privatizar a TAP ou mantê-la nas mãos do Estado?

2 – Quais as vantagens e desvantagens da privatização ou da manutenção da TAP como empresa do Estado?

3 – A TAP, como empresa pública, tem que dar forçosamente prejuízo ou não? Se pode dar lucro, quem são os responsáveis quando dá prejuízo?

O Estado somos todos nós. Como sociedade civil minimamente organizada, o Estado moderno, na civilização ocidental, tem como principais funções garantir a liberdade, a segurança e a propriedade privada e para isso a autoridade que os cidadãos colocaram nas mãos do Estado assume três formas distintas de poder: o legislativo, o executivo e o judicial que funcionam de forma separada e independente entre si.

Uma questão que se coloca é saber se transportar pessoas de um lado para o outro, por terra, mar ou ar, é função específica do Estado. Governar também implica transportar pessoas? Por que é que as pessoas não vão pelos seus próprios meios ou outros sem ser os do Estado? É preciso ter um papá a levá-las? Será imprescindível que o Estado tenha que ter empresas de transporte aéreo, ferroviário, naval ou rodoviário para transportar as pessoas que vivem no seu território? Por que é que essas tarefas não podem ser dadas unicamente a empresas privadas, cabendo ao Estado a função de legislar, autorizar e regular essas actividades? O poder legislativo não tem a função de criar leis justas e universais para resolver os problemas e acudir às necessidades dos cidadãos?

Sabemos que as empresas privadas se orientam principalmente pelo lucro e por isso não criam rotas aéreas, terrestres ou marítimas se não tiverem passageiros que compensem. Esta é a justificação principal para a não privatização da TAP ou de outra empresa de transportes. O mesmo problema se punha, há décadas, com o serviço de fornecimento de energia eléctrica ou de telefone a regiões do interior onde não compensasse o investimento.

Mas se a função de uma empresa pública é exercer um serviço social por que é que essas empresas se estruturam como empresas comerciais idênticas às do sector privado? Se uma empresa pública, como a TAP, é do Estado e por isso, de todos, com que direito os pilotos ou outros trabalhadores a querem gerir e colocar ao serviço dos seus interesses particulares? A TAP deve estar ao serviço do povo ou dos pilotos? Por que é que os funcionários dessas empresas não são equiparados a qualquer funcionário público, sem mordomias e sem altas tabelas salariais? Se uma empresa pública como a TAP existe para fazer um serviço social, transportar os pobrezinhos a regiões pobrezinhas onde as empresas privadas não querem ir, se por isso dá prejuízo que é pago com o dinheiro dos nossos impostos, é legítimo que o povo seja chamado a suportar salários astronómicos dos gestores, administradores, pilotos, etc., cuja função deveria ser a de estar ao serviço do povo e do país? A TAP tem feito um verdadeiro serviço público com as tarifas que pratica? Esse serviço público não é, afinal, uma fantochada? Ou a TAP é uma empresa pública paga pelo povo e ao serviço do povo ou a TAP é uma empresa privada, que deve ter capacidade de se manter a si própria e concorrer com as outras empresas do mercado e nesse caso não venham pedir dinheiro ao povo para a manter. É legítimo e razoável que uma companhia aérea nacional tenha tarifas iguais ou superiores às outras, superiores às companhias low cost, dê constantemente prejuízo e os cidadãos sejam obrigados a pagar só porque é “sua” mesmo que nunca lá tenham posto os pés?

Se a TAP não faz serviço social, se só dá prejuízo, se tem má gestão e se só serve os interesses de quem lá trabalha não é preferível que sejam os privados a geri-la se esses prestarem melhor serviço aos passageiros e se não derem prejuízo? Uma empresa pública não existe só para dar emprego aos seus trabalhadores!

O desespero socialista

Temos assistido às mais absurdas, disparatadas e incríveis atitudes e declarações de certos políticos, auto proclamados democratas, que dominaram o poder político em Portugal nas últimas décadas e que deixaram o país na bancarrota e o povo na miséria. As atitudes de Mário Soares e de todos os militantes socialistas que se lhe têm associado na manipulação da opinião pública, a propósito da prisão de um ex-primeiro ministro, fortemente indiciado de graves crimes contra o Estado, não são de gente séria, honesta e defensora do estado de direito e do respeito pela independência e separação dos poderes do Estado: o poder judicial, o poder legislativo e o poder executivo. Várias afirmações destes dirigentes e ex-dirigentes políticos, que perturbam e querem interferir no poder judicial, são próprias de grandes ditadores e de quem faz da confusão arruaceira uma forma de enganar o povo e manipular a opinião pública.

Toda a gente tem o direito de ter a sua opinião acerca da inocência ou não do ex-primeiro ministro, mas toda a gente deve respeitar os prazos, o funcionamento e as regras da justiça na realização do seu trabalho.

Se o partido socialista defende a democracia e a igualdade também deve defender que ninguém está acima da lei e se um dos seus militantes cometeu graves crimes, deve ser julgado e castigado, sem qualquer tratamento de favor ou privilégio. Querer manipular a opinião pública e substituir-se aos tribunais é sinal de que estas pessoas não têm a consciência tranquila e temem que a justiça os possa culpabilizar nos mesmos ou noutros crimes. É evidente que todos aqueles que trabalharam e colaboraram com um alegado criminoso, se declaram seus amigos e o consideram inocente serão considerados altamente suspeitos, se ele for, efectivamente, condenado por graves crimes.

O partido socialista, muitos ex e actuais dirigentes têm desenvolvido inúmeras manobras e estratégias para manipular a opinião pública afirmando a sua inocência, mostrando solidariedade, organizando manifestações de rua, criticando a acção da justiça, negando a prática de quaisquer crimes ou a impossibilidade de recolher provas, mas, actualmente, também se têm levantado algumas vozes que negam o holocausto nazi, que os crimes do regime nazi, do nacional-socialismo, nunca existiram e, no entanto, milhões de pessoas foram assassinadas nos campos de concentração durante a segunda guerra mundial.

Não admira, por isso, que todo o partido socialista sinta um enorme desconforto e um grande desespero com todo este processo judicial contra um dos seus chefes que esteve no comando da política portuguesa, em anos recentes.

Presépio em Fátima

Imagens do Santuário de Fátima e do presépio no dia 28 de Dezembro, à noite.

Gloria in excelsis Deo.

Democracia prevertida III

A cultura da Revolução III

Sempre alerta

Com algum atraso segue mais uma reportagem da cultura da revolução com o objectivo de evidenciar a necessidade de persistência e estado de alerta em qualquer tarefa da vida. Nada está garantido. A revolução é inimiga do facilitismo.
A natureza exige muito esforço e trabalho contínuo. Na actividade política devia acontecer o mesmo. 

O congresso do branqueamento criminal?

Como é que o desgraçado cidadão português que se mata a trabalhar, com cada vez mais cortes no ordenado ou na pensão, com um elevadíssimo custo de vida, como é que o cidadão comum, o zé-povinho, desempregado de longa duração ou o jovem à espera do primeiro emprego, depois de enviar dezenas de curricula e bater a inúmeras portas, a passar fome e a viver da ajuda da Caritas, do Centro Social ou do Banco Alimentar, sem vida própria, como olha para os últimos acontecimentos da cena política nacional onde um ex-governante é detido por suspeita de graves crimes que terão contribuído fortemente para esta situação de fome, de miséria e de penúria?

Cena 1 – Este ex-primeiro-ministro governou sete anos, prometeu milhares de empregos e progressismo, foi alvo de uma série de acusações e suspeitas de fraude e corrupção. Defendeu-se e contra-atacou com a teoria da cabala e da conspiração. Demitiu-se e saiu derrotado depois do enorme agravamento de impostos e da dívida pública, contrariamente ao que tinha prometido.

Retirou-se para o estrangeiro para estudar, (o que devia ter feito antes) e regressou mais tarde, em viagens semanais entre Portugal e França, para dizer umas lérias na comunicação, levando uma vida de luxo e ostentação, segundo os media. O povo pergunta:

Ninguém pediu responsabilidades sobre tantas promessas fáceis e enganadoras?

A justiça não encontrou nada que devesse ser investigado em tantos casos suspeitos?

Ninguém no partido e no governo considerou ter havido gestão danosa?

Por que ficaram 27 questões por responder nas investigações do Ministério Público?

Ninguém detectou a intromissão da política na justiça?

Ninguém considerou esta governação desastrosa a verdadeira causa da situação de miséria em que nos encontramos actualmente?

Não deveria o partido, e os seus novos dirigentes, ter pedido responsabilidades pelo estado em que ficou o país e pela demissão e derrota nas eleições?

O partido só é partido quando vence e desaparece quando perde?

Onde está a consciência da responsabilidade social deste partido?

Esta forma de acção política defende os interesses do país e do povo ou do partido?

Cena 2 – Com o argumento de consciência atormentada surgiu um novo candidato, um velho conhecido de todos, o presidente da Câmara da capital, a disputar novamente a cadeira partidária do poder com o objectivo de assumir o governo, mas com uma agenda para a década completamente vazia, mas cheia de promessas infantis.O povo pergunta:

É legítimo que se gaste tanto dinheiro numa campanha interna para um resultado nulo para o país?

Porque é que essa consciência atormentada não se manifestou logo que o governo caiu e o líder se afastou?

O que é que esta consciência atormentada fará para salvar a pátria, se não tem ideias?

Cena 3 – No preciso momento em que se preparava para dar o primeiro passo para a liderança, com ar triunfal, o tal líder deposto e autoexilado, o ex-primeiro ministro foi preso para interrogatório ficando em prisão preventiva, suspeito dos crimes de corrupção, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. O povo pergunta:

Por que é que a justiça só agora terá encontrado motivos fortes para deter o velho suspeito?

Onde está a independência da justiça: antes ou agora?

Se o partido valoriza o colectivo e deve estar unido nos bons e nos maus momentos por que é que agora sacode a água do capote e se desculpa que a política não se intromete na justiça?

Se os alegados crimes foram cometidos no exercício de funções político-partidárias e governativas como é que se explica que o partido rejeite responsabilidades?

Cena 4 – Este choque brutal ameaçou pulverizar e arruinar a carreira do novo líder triunfal. Era preciso salvar o congresso e o partido. A máquina partidária e os comentadores oficiais e oficiosos com interesses instalados no regime e no sistema começaram a lançar críticas à justiça, aos juízes e à comunicação social tentando afastar os fantasmas, usando a velha estratégia do suspeito, agora, detido: “isto é uma conspiração”; “isto é uma cabala”; “a fuga ao segredo de justiça ameaça todo o processo”; “o juiz não fundamentou a decisão”; “só lhe querem fazer humilhação na praça pública”; “isto é um show mediático”; “ele está inocente”; “ele ainda não foi julgado”; “isto é uma infâmia!”... O povo pergunta:

Se em democracia todos os cidadãos são iguais perante a lei, por que razão não se deixa que a justiça faça o seu trabalho?

As críticas à justiça não significam que há muitos rabos-de-palha?

Não serão as críticas uma tentativa de branqueamento criminal?

Cena 5 – Para reforçar esta ideia da cabala, o velho patriarca da família foi à cadeia confortar o suspeito para acalmar as hostes e impedir o naufrágio, numa afronta ao poder judicial e numa atitude inqualificável de intromissão e desrespeito pela separação de poderes, contra todas as regras da ética, da jurisprudência e da democracia. O povo pergunta:

Se outra pessoa anónima fizesse as declarações proferidas pelo patriarca da família, quais seriam as consequências?

Cena 6 – O congresso, foi uma espécie de feira de vaidades, enfraquecido pelo choque brutal, onde o zé-povinho, à distância, pelos olhos dos media, viu todos os delegados felizes e confiantes a afirmarem e a acreditarem na inocência do detido, num espectáculo surreal, típico de um filme de ficção científica e de um conto de fadas. Paralelamente a este desfile de promessas fáceis e vãs, de discursos vazios e palavras ocas, todos deitaram foguetes, agitaram bandeiras e aplaudiram os “brilhantes” oradores que, como marionetas de gravata, deram corpo a um exercício de verdadeiro narcisismo patológico de engrandecimento dos feitos, glórias e vitórias que nunca existiram, enquanto outros participaram numa alegre romaria à prisão, segunda tribuna do congresso, para desgravar a ofensa ao “santo” “injustamente” detido. O povo pergunta:

Como é possível que um partido que defende a democracia, a liberdade e o estado de direito tenha criado a imagem de negação da justiça?

Esta enorme romaria à prisão não configura uma espécie de culto ao grande líder típico das grandes ditaduras como a Coreia do Norte tendo transformado o congresso numa actividade de branqueamento criminal?

Esta enorme romaria à prisão por parte de figuras de relevo e ex-dirigentes não cria a imagem deste partido como uma espécie de associação mafiosa/criminosa, em que todos os elementos da quadrilha se reúnem com o chefe para acertar estratégias?