"Casamento homossexual"

“Casamento homossexual” e o Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional declarou que a aprovação do casamento homossexual não é inconstitucional. A Constituição da República Portuguesa afirma, no n.º 1 do artigo 36º que “Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”. A noção de casamento é a que vem definida no Código Civil e nunca alguém poderá alterar esta noção. Aquilo a que se pretende chamar de “casamento homossexual” é um absurdo porque o termo casamento implica necessariamente um contrato entre pessoas de sexo diferente. Como diz a Constituição toda a gente tem a liberdade de casar ou não casar, logicamente, segundo o casamento heterossexual. Por isso, ninguém se pode sentir discriminado. O casamento (heterossexual) é completamente livre. Quem exigir o “casamento homossexual” está a exigir o mesmo que faz quem circula em contramão numa auto-estrada. Ninguém é livre de o fazer. A noção de liberdade não permite circular desta forma. Alguém pode acusar de discriminação os condutores que são proibidos de entrar na auto-estrada em sentido contrário e quando o fazem são severamente castigados?
Se fosse pedida a constitucionalidade de uma regra para poder circular em contramão na auto-estrada a resposta do Tribunal Constitucional seria inconclusiva porque a Constituição diria que “Todos têm direito a circular na auto-estrada em condições de plena igualdade”. Cabe ao Código da estrada definir as regras da circulação tal como ao Código Civil, as regras do casamento.

O Código Civil afirma no ARTIGO 1577º que (Noção de casamento) o “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”.

As leis do Código Civil são menos importantes do que as do Código da Estrada? Podem ser alteradas ao sabor das modas e de falsos direitos ou de suposta discriminação? Não me parece.

Por isso, a atitude correcta, sensata e razoável dos Juízes do Tribunal Constitucional deveria ser idêntica ao processo que ocorre quando pretendemos alterar um documento informático e aparece a mensagem de alerta: “Deseja guardar alterações?” ou “O ficheiro X já existe, pretende substitui-lo?” Claro que a resposta, no caso do casamento, é “NÃO”.

Salários dos gestores (públicos)

Numa época de crise e de penúria, toda a gente critica as escandalosas remunerações que certos gestores (públicos) recebem só porque se sentam na cadeira principal da empresa onde trabalham.

Muitos filósofos, políticos e outros lideres bradaram, ao longo de vários séculos, contra a injustiça, a exploração do homem pelo homem e a escravatura, e clamaram pela democracia, pela igualdade, pela justiça social e pela dignidade da pessoa humana. Muitas páginas da História foram escritas com o sangue dos pobres, dos oprimidos e dos explorados perante a ganância, a prepotência e a avareza de gente sem escrúpulos que se apoderou injustamente do pão que os próprios pobres produziram e lhes foi negado. Onde está a democracia? A igualdade? E a justiça social?

Que Civilização é esta em que vivemos que permite situações tão injustas e escandalosas? Onde estão tantas “Cartas de Direitos” (do Homem, da Criança, etc.) produzidas ao longo das últimas décadas desta, chamada, Idade Contemporânea ou Pós-Moderna, também classificada de evoluída, progressista e humanista?

Até o próprio Cristo afirmou que “é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino dos Céus”.

O que se pede a um gestor como a qualquer outro trabalhador é que cumpra o seu dever com brio, competência e profissionalismo. Porque é que um gestor merece prémios avultados só porque cumpriu o seu dever? Será o gestor o único responsável pelo sucesso de uma empresa? Terá a sua quota de responsabilidade. Será justo ter uma remuneração compatível mas nunca escandalosa. Será que quando uma empresa vai à falência, o gestor é responsabilizado por isso em termos monetários na mesma proporção em que é premiado quando se lhe atribui sucesso? Nunca tive conhecimento de casos destes.

Na hora do recreio IV

PEC, Comissão de inquérito…

- Menino Sócas, menino Sócas!

- Vou já, senhora professora. Estou a acabar de ler as últimas linhas do PEC.

- As últimas linhas? O menino ainda não o leu?

- Não tive tempo senhora professora!

- Então não foi o menino que fez o PEC?

- Encomendei-o a uma Agência Financeira de Rating, senhora professora?

- Isso é um grande PECado, menino Sócas! Gastar dinheiro com Agências?!

- Ó senhora professora, ele não sabe fazer nada! Compra tudo feito com o dinheiro dos nossos impostos! É uma vergonha nacional!

- Calem-se meninos da oposição!

- Estão sempre a atacar-me, sempre a atacar-me, senhora professora!

- Para que servem os seus ajudantes: os ministros, os secretários…?

- Andam a lutar contra a crise, senhora professora.

- Contra a crise?

- Contra a crise e o desemprego!

- Não percebo menino Sócas! O menino não disse já mais do que uma vez, que a crise estava a passar e que o desemprego estava a diminuir?

- Eu ainda não estava convencido senhora professora, mas se toda a gente acreditasse…!

- Ele só diz mentiras, senhora professora! É só mentiras! O PEC é uma aldrabice que traz Pouca Energia e Confiança!

- Tenham juizinho! O que diz o PEC menino Sócas?

- É um Programa de Estabilidade e Crescimento, senhora professora!

- Não é nada disso, senhora professora. O PEC é o País Encalhado na Corrupção?

- Ó senhora professora, isso não é verdade!

- É verdade sim, senhora professora! O Sócas está metido numa série de embrulhadas e de suspeitas! Tem que ir à Comissão de Inquérito!

- Eu nunca recebi dinheiro por baixo e às escondidas. Recebi sempre muito por cima!

- Pois é, pois é! Nós no PSD já sabemos: “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado lhe vêm”!

- Isso é inverter o ónus da prova! Ó senhora professora, só me sabem atacar! Ninguém tem provas!

- Ninguém tem provas?! O país está na sucata e os gestores levam milhões!

- Ó senhora professora, os bons gestores devem ser bem recompensados!

- Bons gestores?! Ah! Ah! Ah! Com grandes curricula!

- E vocês? Pensam que têm bons gestores no PSD? Olha agora?!

- Muito melhores do que os boys! Querem ver?! O PEC é o Prémio pelo Esforço e Competência para boys?! Não é?!

- Só se for o esforço em meter ao bolso o dinheiro dos pobres, dos reformados e dos desempregados! Este governo apoia o Capitalismo Explorador da classe trabalhadora!

- A oposição está toda, em Bloco, a atacar-me, senhora professora!

- Os gestores metem tudo ao bolso enquanto o povo passa fome! “Eles comem tudo e não deixam nada”!

- Os bolsos dos gestores são privados, senhora professora! Ninguém lhes pode tocar!

- Os bolsos são privados mas estão cheios de corrupção!

- Pois é, nós do PC e do Bloco é que temos razão! Este PEC é um Programa de Exploração da Classe operária.

- Ó senhora professora, a oposição não nos deixa governar! Só querem destruir!

- A luta continua, o Sócas para a rua! Quem paga a factura são sempre os mais pobres!

- Este PEC é um Programa de Endividamento Compulsivo! O Sócas quer entregar o país, ao desbarato, nas mãos do grande capital!

- Ó senhora professora, a oposição é irresponsável, não quer combater a crise!

- O governo enterrou o país no pântano, a culpa não é nossa! Já não ganhamos para comer e não temos nada para vender!

- Ó senhora professora, só me querem achincalhar! Querem-me humilhar na Comissão de Inquérito!

- Não queremos achincalhar ninguém! Só queremos apurar toda a verdade! Toda a verdade!

- Eles estão a apertar-lhe o cerco menino Sócas! Como é que vai sair desta embrulhada?

- Eu já esclareci tudo, senhora professora! Nunca interferi na comunicação social nem nos negócios das empresas!

- É mentira! Ele é mentiroso! Queremos apurar a verdade!

- Só me querem derrotar com puro ataque pessoal! Eu já esclareci tudo!

- Não é verdade, senhora professora! Ele interferiu! Esteve uma hora a telefonar para que o director não publicasse a tal notícia!

- Não a credito, menino Sócas! É verdade o que diz a oposição?

- Eles inventaram isso só para me atacar! E as escutas são ilegais e são só conversas privadas!

- O que é que o menino Sócas vai fazer se o PEC não passar?

- Este PEC não passará! Queremos um novo PEC – Programa Enérgico de Combate às políticas do PS.
- Crucifiquem-no! Crucifiquem-no!

Tristes cenas

Vergonha par(a)lamentar

Alguns deputados socialistas protagonizaram um acto vergonhoso ao fecharem, com estrondo, os computadores depois de o Presidente da Assembleia, Jaime Gama, ter respondido ao deputado José Lello, que se queixava de invasão da sua privacidade por parte dos fotógrafos e jornalistas que desempenhavam, ali, o seu trabalho. Estas cenas de insolência e de falta de respeito desprestigiam o órgão representativo, por excelência, de todo o povo português e dão uma péssima imagem do carácter de quem se diz seu representante, seu servidor e defensor dos seus mais legítimos interesses.

O exemplo deveria vir de cima, mas de facto não é isso que acontece e por isso não é de estranhar que todos os dias sejamos confrontados com notícias dos mais diversos tipos de violência. Como havemos de querer que os alunos não sejam agressivos (bullying), sejam disciplinados e empenhados nas aulas, se quem os representa não dá o exemplo?

Feitiços?

Virou-se o feitiço contra o feiticeiro?

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Liberdade de expressão?

Jornalismo de buraco de fechadura

O senhor primeiro ministro lamentou-se, indignado, contra uma certa forma de fazer jornalismo a que chamou “jornalismo de buraco de fechadura”. Quer isto dizer que certos jornalistas se  terão colocado a espreitar pelo buraco da fechadura para relatar assuntos da sua vida privada, o que é uma infâmia, abusando da liberdade de expressão. De facto, esses tais jornalistas não têm mais nada que fazer senão coscuvilhar e "calhandrar", em vez de relatarem a excelência da governação socialista, o seu eficaz combate à corrupção e a criação, primorosa, de um conjunto de condições de prosperidade económica que fazem com que todos os portugueses vivam felizes e satisfeitos, de tal modo que, de vez em quando, até mostram essa felicidade nas ruas de Lisboa, de uma forma clara e exuberante, sem necessidade de recorrer ao buraco da fechadura?
Mas esta semana houve um caso em que nem foi preciso fazer “jornalismo de buraco de fechadura”. Os jornalistas encontraram uma casa com as portas e as janelas abertas e as luzes acesas há vários dias. Ninguém pode acusar qualquer jornalista de espreitar pelo buraco da fechadura e cometer infâmias. A surpresa foi tal, que até a polícia foi chamada para confirmar que as portas estavam escancaradas. Mas a polícia terá cometido uma grande infâmia: é que entrou dentro da referida habitação, vasculhou a casa toda e retirou de lá uns quilitos de explosivos que, alegadamente, pertenceriam a alguns cidadãos espanhóis. A polícia não terá violado a privacidade destes cidadãos que até nem eram de cá e se encontravam ausentes? Que falta de respeito! Nem esperaram que os inquilinos chegassem e entraram sem pedir autorização! Não seriam aqueles quilitos de explosivos para fazer umas bombas de carnaval, para daqui a uns dias? Que infâmia!

Professores

Que dignidade?

A educação e os professores têm sido os assuntos mais falados na actualidade. Discutem-se agora, também, os horários dos professores. Para certas pessoas os professores não fazem nada, outros consideram que trabalham adequadamente, outros, ainda, reconhecem que têm uma sobrecarga de trabalho.

O trabalho do professor não se confina à sala de aula. Em geral, fora da aula os professores têm o dobro ou o triplo do trabalho: preparar aulas, corrigir testes e trabalhos de casa, elaborar planificações, investigar e actualizar-se, direcção de turma e muitas outras tarefas burocráticas que impedem, por vezes, o apoio à própria família.

Nem tudo é comparável, tal como os dedos de uma mão, cada um com a sua função. Não será fácil comparar o trabalho de um professor, por exemplo, com o de um vereador municipal, de um médico ou de um deputado.

Foi notícia há algum tempo, a situação de um vereador da Câmara Municipal de Lisboa que tinha uns dez assessores ou mais. Actualmente cada vereador tem direito a cinco ou seis. Dá a impressão de que quem decide e quem trabalha não é o vereador mas sim os assessores. Não sei quanto ganha um vereador nem que horário de trabalho semanal tem que cumprir. Ora, os professores não têm assessores nem assistentes e o trabalho é cada vez mais exigente.

O trabalho do médico e do professor também não é fácil de comparar. Poderíamos considerar, apesar de tudo, algo em comum: o professor pretende “curar uma doença” universal – a ignorância – já que a cultura não se transmite hereditariamente. Divergindo nas metodologias e nas estratégias um professor também tem que fazer diagnósticos e avaliações, testes, exames complementares de diagnóstico e provas de recuperação. E se um professor exigisse, por um teste ou por um exame, tanto quanto um médico cobra por uma operação às cataratas, ao coração ou ao menisco? Há, da parte do professor, todo um processo exigente de elaboração de uma matriz, da formulação do exame e da correcção da prova que é considerado como parte integrante da sua actividade normal e não como trabalho suplementar.

Desde Abril de 1974 os deputados da Assembleia da República tinham direito a uma reforma vitalícia ao fim de oito anos. Sabemos que essa prorrogativa já foi revogada mas continuam a usufruir de um leque de privilégios muito superior ao dos professores que deveriam ser mais dignificados já que são eles que constroem, verdadeiramente, o país, transmitindo a cultura às novas gerações.

Hoje, mais do que nunca, ser professor é uma actividade de desgaste rápido. Em muitas situações têm de desempenhar as funções de pai, de mãe, de psicólogo, de psiquiatra, de polícia, de bombeiro, de soldado, etc. Toda a formação do cidadão é encargo natural dos professores. Se se nota uma lacuna nesta ou naquela área, a expressão mais ouvida é: “isso devia ser ensinado na escola”. O trabalho dos professores devia ser cada vez mais acarinhado, reconhecido e defendido. Uma escola pode servir para muitas gerações, não precisamos de construir uma todos os anos, mas cada nova geração que nasce é sempre um mundo novo a construir, no campo do conhecimento e da cultura. O edifico da cultura nunca está terminado, recomeça sempre que nasce uma criança.

Agostinho da Silva dizia que, hoje, as crianças nascem reformadas. O mundo está feito: estradas, casas, escolas, etc. Mas a cultura é uma tarefa que está sempre por fazer. Quando não houver mais nada para fazer, no mundo, haverá sempre bocas com fome para alimentar e mentes incultas para cultivar. A actividade docente é fundamental e é uma primeira prioridade que exige condições para ser exercida. Agostinho da Silva referia, também, que as condições do sucesso da educação são os três SSS: Saúde, Sustento e Segurança. Sob este ponto de vista não me parece que estejamos no caminho certo.